Fundamentos Das Politicas Sociais

FACULDADE ANHANGUERA – INDAIATUBA

SERVIÇO SOCIAL - 4º SEMESTRE

Fundamentos das Políticas Sociais

Prof. EAD:

Profª. Tutora EAD:

Mônica A. Roque – RA 3806614797

Milene A. Rosa – RA 3815674114

Tatiana Lima da Silva – RA 3876699566

Indaiatuba, de Abril de 2013

FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS

FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS

Milene Rosa Martins*

Mônica*

Tatiana Lima da Silva*

RESUMO:

Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão teórica e crítica sobre a criação do Serviço Social e sua prática junto às Políticas Sociais. Trazendo ao profissional de Serviço Social o que pensar em sua atuação como Assistente Social.As instituições governamentais, não governamentais e/ou privadas, entre outras, são primordiais para a promoção de uma sociedade desenvolvida e com mais qualidade de vida. Este artigo objetiva apresentar de forma clara e sucinta a atuação do assistente social, visto que seu exercício favorece as mais diversas áreas sociais, daí a sua importância para a sociedade. Desta forma o assistente social tem como desafio principal compreender a realidade das Políticas Sociais, construindo propostas coerentes com as necessidades, capazes de preservar e tornar na prática a efetivação dos direitos dos indivíduos. O Serviço Social e a Política fazem parte da arte de governar, arte de dialogar, arte de negociar e está inserida no contexto de articulação, podendo serem explicadas como a habilidade de tratar das relações humanas com o objetivo de obter os resultados desejados, sejam quais forem eles.

Palavras chaves: Serviço Social, Política, Políticas Sociais, atuação do Assistente Social.

ABSTRACT:

This article has the objective to present a theoretical reflection and crititicism over the creation of the Social Services and it´s practices with the Social Policies. This will bring to the Social Services professional what to think in its role as Social Services Assistant. The governmental institutions, nongovernmental and or private, among others, are essential for the promotion of a developed society with more life quality. The objective of this article is to present in a clear and short form the role of the Social Services Assistant, once his work helps a wide range of the social areas and that is his importance to the society in general. In this way the Social Services Assistant has the challenge to understand the reality of the Social Policies, building proposals that are compatible with the actual needs and able to preserve and make practical the effectiveness of the Individual Rights.

The Social Service and the Policy are part of the art of Governing, art of dialoging, art of negotiating and it is inserted in the context of articulation. They could be explained as the ability of treating the human relations with the objective of obtain the desired results, no matter what they are.

Keywords: Social Service, Policy, Social Policies, Social Services Assistant role.

Sumário

1 - Introdução 6

2 – Políticas para o Assistente Social 9

3 – Questões Sociais no Mundo 11

3.1 – Questões Sociais no Brasil comparadas as Questões do filme “Gandhi” 11

4 – Direitos dos Cidadãos 13

4.1 – O Trabalho como Direito Social 14

4.2 – O Lazer como Direito Social 15

4.3 – A Educação como Direito Social 15

4.4 – A Saúde como Direito Social 16

4.5 – Direitos Totalitários 16

5 – Considerações Finais 17

6 - Bibliográfia 19

1 – INTRODUÇÃO

Este artigo objetiva, por meio da abordagem histórica, a prática do Serviço Social junto às Políticas Públicas.

Iniciamos buscando os principais aspectos que contribuíram para a criação do Serviço Social, a compreensão do que é Política, e a prática/atuação do Assistente Social junto às Políticas Sociais.

A prática da assistência é uma das mais antigas na humanidade. Em diferentes sociedades, a solidariedade dirigida aos pobres, aos viajantes, aos doentes e aos incapazes sempre esteve presente. Esta ajuda pautava-se na compreensão de que na humanidade sempre existirão os mais frágeis, que serão eternos dependentes e precisam de ajuda e apoio. Com essa prática houve o surgimento do Serviço Social nos anos 1930. Com o passar dos anos o Assistente Social tem se destacado como o profissional mais qualificado para elaborar e executar políticas de bem-estar social, cabendo ao mesmo promover uma melhor inserção socioeconômica de indivíduos, famílias e grupos nas sociedades em que vivem.

A Assistência Social, como um conjunto de ações estatais e privadas para atender a necessidades sociais, no Brasil, também apresentou nas duas últimas décadas uma trajetória de avanços que a transportou, da concepção de favor, da pulverização e dispersão, ao estatuto de Política Pública e da ação focal e pontual à dimensão da universalização. A Constituição Federal de 1988 situou-a no âmbito da Seguridade Social e abriu caminho para os avanços que se seguiram. A Assistência Social, desde os primórdios do Serviço Social, tem sido um importante campo de trabalho de muitos/as assistentes sociais.

A política mostra o corpo de doutrinas, indispensáveis, ao bom governo de um povo, dentro das quais devem ser estabelecidas as normas jurídicas necessárias ao bom funcionamento das instituições administrativas do Estado.

Quando o Estado busca, em suas realizações, o atendimento a necessidades sociais básicas da população, seja através de garantias e ações concernentes à assistência social, saúde, educação, segurança etc., verifica-se a implementação e efetivação da política social por parte daquele.

A existência de políticas sociais pode ser considerada como um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou ao modo capitalista de produzir e reproduzir-se. De acordo com alguns estudiosos no assunto, seu inicio foi marcado, como do final do século XIX com a criação e multiplicação das primeiras legislações e medidas de proteção social, generalizando-se após a segunda guerra mundial, com a construção do Welfare State nos países da Europa Ocidental, com o plano Beveridge - Inglaterra, 1942, e com os diversos padrões de proteção social tanto nos países de capitalismo central, quanto nos países de periferia. O que se sabe, porém, é que, a avaliação desse universo está relacionada às relações entre as classes sociais e os segmentos de classe ou forças sociais, além das condições econômicas gerais, que de alguma maneira, interferem nas opções políticas e econômicas dos governos.

A expansão da política de assistência social vem demandando cada vez mais a inserção de assistentes sociais comprometidos/as com a consolidação do Estado democrático dos direitos, a universalização da seguridade social e das políticas públicas e o fortalecimento dos espaços de controle social democrático. Isso requer o fortalecimento de uma intervenção profissional crítica, autônoma, ética e politicamente comprometida com a classe trabalhadora e com as organizações populares de defesa de direitos.

Nessa perspectiva, a intervenção profissional na política de Assistência Social não pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas. O pensamento formal abstrato que informa as políticas sociais se reveste de uma ideia de que entre a teoria e a prática existe uma desidentidade. Essa concepção coloca determinada ideia do que seja teoria e prática a partir da utilidade de uma em relação à outra. Assim, observa-se que essa perspectiva, que conforma as políticas sociais, âmbito da atuação do Serviço Social, ao mesmo tempo em que afirma uma série de requisições sócio profissionais ao Serviço Social, afirma também a dicotomia entre teoria e prática.

Entretanto, partimos da ideia de que todo o conhecimento que não resulta da vida cotidiana, mas sim de sua suspensão temporária, permite romper com o cotidiano alienador.

Por isso que a relação entre teoria critica e prática se vê tão dificultada, pois já que a teoria marxiana não se coloca como um manual de instruções para a ação prática, ela acaba por não “servir” às necessidades das políticas sociais e, consequentemente, permitirá vislumbrar as contradições que permeiam a sociedade bem como o movimento da luta de classes.

Desse modo, compreender as características do paradigma racional formal permite vislumbrar o porquê da busca profissional por métodos de intervenção ao invés do significado social e político de suas ações. Assim, colocada as diferenças entre racionalismo formal e teoria marxista cabe-nos apresentar as requisições colocadas ao Serviço Social e de que forma incidem na forma dos assistentes sociais interpretarem a relação entre teoria e prática para a profissão.

2 – POLÍTICA PARA O ASSISTENTE SOCIAL

O Serviço Social como profissão, ao longo de décadas, ampliou e vem ampliando o seu raio ocupacional para todos os espaços onde a questão social explode com repercussões no campo dos direitos, no âmbito da família, do trabalho e não trabalho, da saúde, educação dos idosos, das crianças e adolescentes, dos grupos étnicos que enfrentam a investida do preconceito, da expropriação da terra, das questões ambientais resultantes da socialização do ônus do setor produtivo, entre outras formas de violação dos direitos. Tais situações demandam ao Serviço Social projetos e ações sistemáticas de pesquisa e de intervenção de conteúdos mais diversos, que vão além de medidas ou projetos de Assistência Social.

Os Assistentes Sociais tem como função a elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, como também assessorar os movimentos sociais e populares. Após a Reconceituação do Serviço Social permitiu à profissão enfrentar a formação tecnocrática conservadora e construir coletivamente um projeto ético-político profissional expresso no currículo mínimo, nas diretrizes curriculares e no Código de Ética, nos quais as políticas sociais e os direitos estão presentes como uma importante mediação para a construção de uma nova sociabilidade.

A Assistência Social, como um conjunto de ações estatais e provadas para atender a necessidades sociais, no Brasil, também apresentou grandes avanços que transportou, da concepção de favor, da pulverização e dispersão, ao estatuto de Política Pública.

O compromisso ético, político e profissional dos assistentes sociais brasileiros não se pauta pela defesa de interesses específicos de uma profissão ou de um segmento. Suas lutas fundamentam-se no reconhecimento da liberdade, autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; na defesa intransigente dos direitos humanos e na recusa do arbítrio e do autoritarismo; na ampliação e consolidação da cidadania, com vistas à garantia dos direitos das classes trabalhadoras; na defesa da radicalização da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; no posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegurem universalidade de acesso aos bens e serviços, bem como sua gestão democrática e no empenho para a eliminação de todas as formas de preconceito.

Para que o Assistente Social possa assegurar todos os seus fundamentos, surge o Educador Social, que é um agente realizador de movimentos sociais; o qual traz mudanças que acontecem através do exercício da cidadania participativa, com iniciativas comunitárias gerando e efetivando projetos de transformação social. A área de atuação do Educador social está intimamente ligada com a Política. O principal objetivo do Educador Social é contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos sujeitos com os quais atua, criando respostas para solucionar os problemas a eles relacionados. Sua atuação é voltada para atender principalmente as pessoas carentes com o objetivo de assegurar acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos; ele é um agente de transformação, seu papel deve ser exercido de forma coletiva, isto é, trabalhar junto com os diversos profissionais envolvidos na questão a ser tratada. E através de um olhar crítico, analisar o meio social no qual está inserida a problemática e desenvolver novos caminhos e alternativas para o problema social em questão, atuando na organização de projetos que visam à necessidade de levar o homem a pensa em seus atos, refletindo sobre sua responsabilidade e necessidade de buscar uma solução para seu problema pessoal, o que refletirá consequentemente em sua vida social. Assim, a política tem como objetivo estabelecer princípios que se mostrem indispensáveis à realização de um governo em atendimento as necessidades sociais básicas da população, seja através de garantias e ações relacionadas à assistência social, saúde, educação, segurança entre outras. O Serviço Social uma profissão de caráter sócio político, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da “questão social”, isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Porém, para assumir uma posição nesta arena de disputa entre classes sociais, o profissional de serviço social precisa conhecer a realidade política, bem como as implicações desta na sociedade em que atua. Esse conhecimento advém de um processo de investigação científica por parte do Assistente Social que considera a teoria como parte fundamental na materialização do seu agir profissional, sem cair no velho dilema entre teoria e prática, visto que ambos se relacionam de forma dialética. A compreensão da máquina administrativa e política de um país, bem como o funcionamento de suas “engrenagens”, como por exemplo, a instituição de modelo liberal (poder executivo, legislativo e judiciário) se faz ainda mais necessária ao profissional de serviço social na contemporaneidade. Compreender como e porque o liberalismo foi substituído pelo Estado de bem estar social, que logo depois deu lugar ao neoliberalismo, e os interesses classistas aí imbricados fornece ao Assistente Social suporte teórico e científico para a compreensão da realidade posta. Pois, mesmo entre as demandas mais imediatas do seu cotidiano profissional, a sua prática sempre pressupões uma pesquisa prévia e uma profunda relação com a teoria. Dentre os diversos aspectos políticos, há de se considerar a democracia como o princípio que possibilitou a renovação do Serviço Social em solo brasileiro, principalmente no período da Ditadura Militar, quando a categoria profissional inaugurou o Movimento de Ruptura e se posicionou contra o pode hegemônico da época. O projeto ético político profissional do Serviço Social no Brasil pressupõe uma prática que leva a transitar do reino das necessidades para o da liberdade, refletindo também a capacidade do homem de criar valores, escolher alternativas e ser reconhecido como cidadão. Assim, “a democracia é tomada como valor ético político central, na medida em que é o único padrão de organização político social capaz de assegurar a explicação dos valores essenciais da liberdade e da equidade” (Código de ética profissional dos Assistentes Sociais aprovado em 15 de março de 1993).

A política e a política social representam atuações do poder politico visando o bem estar da população, Entretanto, analisados desta forma, estes conceitos perdem a historicidade, fundamentalmente, seu conteúdo dentro da classe social. Portanto, o que temos é uma sociedade capitalista, que não corresponde a uma ordem natural da produção de vida social; já que tivemos anteriormente a forma escravista, ou a forma feudal , ainda que a sociedade capitalista seja a cauda de profundos debates acadêmicos e políticos.

3 – QUESTÕES SOCIAIS NO MUNDO

3.1 – QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL EM PARALELO AS QUESTÕES DO FILME “GANDHI”

Tratarmos do filme “Gandhi” por si só já seria uma honra para nós estudantes de Serviço Social, pois ele retrata a história de uma das figuras mais emblemáticas dos tempos modernos, e a grande pergunta que nos fazemos é como um jovem idealista advogado indiano, ao ser expulso da 1ª classe de um trem, inicia então um processo de auto avaliação, incluindo sua vida na Índia, e culminando em tornar-se um líder espiritual de hindus e muçulmanos, com colocações não violentas, mas de extrema coerência e verdade. Esse é o início da jornada de Mohandas Karamchad Gandhi, que fez de sua vida um exemplo a ser seguido. Mas aqui não apenas retrataremos o filme como faremos um comparativo com a questão social brasileira.

Em meio a essa trajetória elencamos a atuação profissional, onde o Assistente Social sendo um profissional que tem como campo de trabalho a questão social, passa por algumas situações descritas no filme.

O poder centralizado, a pobreza, a rivalidade entre as religiões, a desvalorização da mulher, a questão de gênero, a desigualdade social, tudo isso é muito presente na nossa realidade. É necessário que o profissional faça uma observação global do seu “campo de trabalho” considerando os aspectos (diferença de classes, raça, religião e situação econômica entre outros) sobre o objeto ao qual necessita de estudo e ação. Devendo fazer uma intervenção baseada em direitos e deveres dos envolvidos no objeto que necessita de atuação do profissional. Muito importante que o profissional de Serviço social tenha a percepção da força de ideias de um grupo usada para a organização de mudanças no contexto social. É comum o profissional de Serviço Social trabalhar em conjunto com outros profissionais, o que geralmente o leva a desenvolver trabalhos em grupos e organizações que lutam por mesmos ideais.

No Brasil, há situações como as descritas no filme como o poder centralizado, a corrupção, a pobreza, a violência, a rivalidade entre as religiões, as desvalorização da mulher, a desigualdade social, tudo isso é muito presente em nossa realidade. Enfrentamos hoje dificuldades devido ao mau desempenho da economia. Desde 1980 o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) é insuficiente para absorver a oferta de mão de obra, de forma que o desemprego e a insatisfação aumentaram o que resultou em protestos sociais e no crescimento da criminalidade. Certo grau de conflito é inerente a qualquer democracia, mesmo as mais prósperas. Conflitos pera repartição de renda definida pelo mercado, através dos preços e, pelo Estado, através das leis e políticas públicas. O conflito no mercado expressa se na competição; o conflito no plano do Estado, na política democrática. Atualmente no Brasil, não são apenas as pessoas de baixa renda que promovem conflitos, nas ações no MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e dos sem teto.

Também a baixa classe média o faz, por meio das centrais sindicais; a classe média alta, através de movimentos como os dos juízes e das associações profissionais e empresariais. Os ricos, por sua vez, participam de conflito por intermédio de suas organizações, do domínio da mídi, do financiamento de campanhas políticas e do emprego de intelectuais para defender suas posições.

Dentro desses conceitos o filme “Gandhi” deve nos inspirar a busca de uma luta pacífica, utilizando as políticas sociais como nossa base e buscar despertar a consciência social, uma visão humanista e universalizante usando para isso nossa voz e inteligência, tentando levar um sopro de esperança a todos.

4 – DIREITOS DOS CIDADÃOS

A Constituição Federal de 1988 no Artigo 6º diz que:

“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo de seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e a se realizar em longo prazo. Tais direitos surgiram nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial no século XIX, que passa a substituir o homem pela máquina, gerando como consequência o desemprego em massa, centuriões de miséria e grande excedente de mão de obra, tudo isso gerou evidentemente desigualdade social, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e a outros direitos como a saúde, a educação, ao lazer entre outros. Os direitos sociais tiveram realmente seu ápice com o marxismo e o socialismo revolucionário, já no século XX que trouxeram uma nova concepção de divisão do trabalho e do capital, por isso entende-se que os direitos sociais foram aceitos nos ordenamentos jurídicos por uma questão política, e não social isso é para evitar que o socialismo acabasse por derrubar o capitalismo. O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 se refere de maneira bastante genérica aos direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam a qualidade de vida dos indivíduos, no entanto apesar de estarem interligados faz-se necessário, ressaltar e distinguir as diferenças entre direitos sociais e direitos individuais.

Portanto os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado, direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a equalização de situações sociais desiguais, são, portanto direitos que se ligam ao direito de igualdade.

Na sua grande maioria, os direitos sociais dependem de uma atuação de Estado, razão pela qual grande parte dessas normas é de eficácia limitada. Ainda, valem como pressuposto do gozo dos direitos individuais na medida em que cria condições materiais mais propícias ao aferimento da igualdade real, o que, por sua vez, proporciona condição mais compatível com o exercício efetivo da liberdade. Não raro e constante, é perceptível a insatisfação de diversas classes ou ramos da sociedade por não ter os seus direitos atendidos ou pela reivindicação de direitos que julgam ser necessários ao grupo. A classe trabalhadora que desempenha papel de suma importância na sociedade, tem direitos constitucionalmente garantidos, presentes expressamente no rol dos direitos sociais.

4.1 – O TRABALHO COMO DIREITO SOCIAL

A atual Constituição aprovada em 1988 trouxe importantes mudanças como a inclusão das normas trabalhistas no capítulo dos Direitos Sociais. E na atualidade é reconhecida como Direito Social. A Constituição Federal defende o trabalho como um fator indispensável para uma vida digna. No entanto, não existe um instrumento formal que garanta trabalho aos brasileiros, o que existem são leis que visam assistir e amparar o trabalhador visando uma humanização do trabalho e que ele não trabalhem de forma insalubre ou prejudicial, tendo subsídios suficientes para uma vida saudável e digna.

O Estado também faz sua parte com serviços de cadastramento, qualificação e encaminhamento ao mercado de trabalho. Mas mesmo assim o número de desempregados é alto, o fato é que todo mundo conhece ao menos uma pessoa desempregada.

Infelizmente, o desemprego não é somente uma realidade existente em nosso país, como também presente em todo o mundo, tendo suas origens mais significativas na Revolução Industrial, pois com o surgimento de novas tecnologias, a máquina realizava o trabalho de muitos operários.

4.2 – O LAZER COMO DIREITO SOCIAL

Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada pelas Nações Unidas, o direito ao lazer para ser reconhecido (Artigo XXIV). Depois da Revolução Industrial, o ritmo de trabalho do homem já não passou a ser ditado pela natureza, e sim pela necessidade de produção. Cm a conquista dos direitos trabalhistas, reduziu-se de forma consideravelmente a jornada de trabalho, no entanto, reduz-se também o salário. Como consequência, pessoas buscam formas alternativas de complementar a renda domiciliar, não utilizando o tempo livre para descanso ou lazer. A partir dessa ideia percebe-se que nem todo tempo em que não se está trablhando é um período de lazer. Assim como os demais direitos sociais expressos no Artigo 6º da Constituição Federal.

4.3 – A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL

O direito a educação é indispensável ao cidadão. Nenhum dos outros direitos civil, político, econômico e social podem ser praticados por indivíduos a não ser que tenham recebidos o mínimo de educação, mas apesar de todos os compromissos feitos pelos governantes por meio de instrumentos internacionais, estão preocupados em promover a educação para todos. Especialmente a educação básica de qualidade, milhões de crianças ainda permanecem privadas de oportunidades educacionais, muitas delas devido à pobreza, atingir esse direito – A educação básica e de qualidade para todos é, portanto um dos maiores desafios a serem superados nos dias atuais.

4.4 – A SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL

O artigo 196 da Constituição Federal é claro ao estabelecer que a saúde seja um direito de todos os cidadãos e, portanto o Estado deve trabalhar na efetivação da saúde uma vez que vivemos em um Estado Democrático de Direito, ou seja, como sendo um direito inerente ao ser humano, o Estado deve realizar política de efetivação do direito a saúde para com os seus cidadãos, visto que este direito lhe pertence.

O Estado tem a obrigação de efetivar o direito à saúde, seja através da prevenção, seja através da recuperação do sistema de saúde que funcione de forma a atender as reais necessidades que tanto almeja a nossa sociedade.

4.5 – DIREITOS TOTALITÁRIOS

Esses direitos merecem um grande debate em diversos outros ramos do conhecimento jurídico, bem como no meio sociológico, filosófico e até mesmo nos meios de comunicação, que no Brasil é por demais baixos a efetividade desses direitos. Muitos destes setores sociais, ainda estão dando os seus primeiros passos, comparados aos índices de desenvolvimento humano, pois do que o de países ainda em organizações tribais, nosso país ainda não conseguiu garantir aos seus cidadãos dos direitos básicos como a liberdade, a moradia digna, a saúde, a educação e ao trabalho. Em nosso país vemos várias situações decorrentes em filas dos hospitais por falta de condições básicas de atendimento, nos postos de saúde de unidade pública, que é uma violação aos direitos básicos garantidos constitucionalmente ao cidadão, violência estas cometidas via de regra pelas próprias instituições públicas, as quais deveriam lhes proporcionar o mínimo de subsistência.

O descaso do poder público em nosso país frente aos direitos básicos do cidadão faz-se necessário dimensionar tamanhas necessidades que o Estado, bem como todos os entes da nossa sociedade e das diversas instituições públicas e privadas devem promover a efetivação da gravidade que são os direitos sociais frente à dignidade da pessoa humana.

A cidadania no Brasil está diretamente ligada ao estudo histórico da evolução constitucional do País. Ela é praticamente inseparável da história das lutas pelos direitos fundamentais da pessoa, lutas marcadas por massacres, violência, exclusão e outras variáveis que caracterizam o Brasil desde os tempos da colonização. A questão indígena, a questão agrária, posse e uso da terra, concentração da renda nacional, desigualdades e exclusão social, desemprego, miséria, analfabetismo, entre outros.

A cidadania propriamente dita, percebemos que esta ainda engatinha, é incipiente. É fato que o Brasil é um país injusto, ou melhor, a sociedade brasileira é extremamente desigual. Basta analisarmos os números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para verificarmos os motivos de tantos contrastes, de tão perversos desequilíbrios. A cada pesquisa, as diferenças aumentam; a situação de ricos e pobres que parecem migrar para extremos opostos, aumentando a escala de aprofundamento das injustiças sociais. É vontade geral que haja um mínimo de justiça social. Um dos fatores para que haja democracia é necessário que governados queiram escolher seus governantes. Queiram participar da vida democrática, comprometendo se com seus eleitos, apontando o que aprova e o que não aprova das suas ações.

Assim, supõe uma consciência de pertencimento à vida política do país. Quere participar do processo de construção dos destinos da própria Nação.

“Ser cidadão é sentir se é responsável pelo bom funcionamento das instituições. É interessar se pelo bom andamento das atividades do Estado, exigindo, com postura de cidadão, que este seja coerente com os seus fundamentos, razoável no cumprimento de suas finalidades e intransigente em relação aos seus princípios constitucionais.” Marcos Silvio de Santana.

5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Concluímos que é necessário termos uma visão direcionada para o mundo pós-moderno que vive a globalização, e no qual vem crescendo de maneira assustadora o desemprego, o subemprego, a luta por meios de sobrevivência. Havendo várias transformações e explorações onde a sociedade vem sofrendo há décadas, isso marca a violação dos direitos sociais nacionais.

As desigualdades sociais se desenvolvem de acordo com oprocesso de que o país se moderniza, trazendo com ele as marcas do passado e um futuro incerto. Na economia e no âmbito social, é revelada uma concentração do capital que sempre causa maior pobreza que muitas vezes são ocultas, onde não visualizamos a reprodução social da desigualdade. Os cidadãos perdem seus direitos sociais, causando sua perda de cidadania perante o pode político.

O Estado passa a representar a classe dominante, onde ela só quer adequar o indivíduo a sua ordem, preservando seus interesses econômicos. O Estado usa de seu poder coercitivo para inibir a cidadania, a qual incorporou da sociedade civil. Porém suas lutas populares sempre ocorreram fortalecendo o estado. O Assistente Social vem trabalhando com a questão social e encontrando vítimas penalizadas dos direitos restritos, os gastos com serviços públicos são supervisionados pelo Estado, o que leva as políticas públicas a tornarem-se objeto de filantropia e investimentos de empresas privadas passando a existir poucos meios para a Assistente Social trabalhar e fazer uso das políticas sociais.

Verifica-se que a Assistência Social se configura como um avanço nas políticas sociais brasileiras, voltadas para a garantia de direitos e de condições dignas de vida. A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, lei 8.742/93, vem respaldar e dar legitimidade para a Assistência Social numa perspectiva de universalidade, igualdade e participação popular na sua gestão.

Para a efetivação dessa política foi aprovada a resolução n.º 145/04 no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, junto com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e a Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, a implantação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, em que foi deliberada a construção e a implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, este, considerado um novo modelo de gestão de política pública “descentralizado e participativo”, constituído na regulação e organização em todo território nacional das ações sócio assistenciais, de acordo com sua lei de criação. (BRASIL, 2001).

No Brasil a questão social é enfrentada com o Estado através do consenso e repressão, a partir da necessidade. Coercitivo, busca incluir os trabalhadores na sociedade ampliada para que não sejam vistos como excluídos, sendo que são visíveis contradições produtivas que requerem desenvolver o capitalismo. O Assistente Social deve romper com a caridade de vez para transformar em executor das políticas públicas e se qualificar e legitimar perante suas conquistas e sua participação na sociedade.

6 - BIBLIOGRAFIA

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http://www.ess.ufrj.br/monografias/106028366.pdf