Fundamentos de um Estado de Direito democrático

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde , segurança, etc..)? (3,0 pontos).

Estado democrático de Direito é aquele que deve sempre estar moldado aos direitos individuas naturais (liberdade, segurança e propriedade) e estar subordinado a normas jurídicas, assegurando a população seus direitos e a seus governantes todos os seus deveres.

Seus fundamentos- soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Seus princípios se apresentam através de serviços públicos realizados que atendam toda a população e suas necessidades, pois o estado é feito pelos seus governantes para o povo.

2. Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar?

(2,0 pontos)

É o estado que se apresenta tendo um representante do povo frente à nação, sendo constituído por revolução, guerra civil ou democracia.

Formas mais conhecidas:

-Monarquia constitucional: ex. Bélgica, Canadá, Espanha, Japão.

-Monarquia parlamentar: surgida na Inglaterra, e no resto da Europa após a revolução francesa.

-República presidencial: surgida nos EUA.

3. Cite algumas características dos governos militares (1964- 1984) e escreva, em no máximo 10 linhas, qual o modelo de estado prevaleceu e quais as implicações dessa administração para a sociedade. (3,0 pontos).

Algumas características:

- Cassação de direitos políticos de opositores;

-Repressão as manifestações sociais;

- Censura aos meios de comunicação;

- Implantação do bipartidarismo: Arena (governo) e MDB (oposição)

- Uso de métodos de tortura;

Prevaleceu a ditadura, deixando somente conseqüências negativas a sociedade, como a corrupção generalizada, incompetência administrativa nunca terminando as obras inicializadas e aumentando gradativamente a desigualdade social e econômica, gerando uma urbanização caótica e desorganizada sem nenhuma qualidade de vida.

Como conseqüência veio a tortura, assassinatos e desaparecimentos de pessoas como camponeses, índios, intelectuais, levando o país a um caos salarial e uma dívida externa brutal.

4. Qual a diferença entre política social e política econômica? Dê exemplos para ilustrar. (2,0 pontos)

-Política social é direcionada direto para a sociedade, tendo como objetivo diminuir as desigualdades sociais. Ex: erradicação da fome, da pobreza e dos sem teto.

-Política econômica é voltada direto para o desenvolvimento do país. Ex: reduzir as taxas de juros, inflação e câmbio.