Gabarito De Ética. AV2

Gabarito de Ética. AV2. UNESA

6.1) No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que:

(D) a fixação dos honorários levará em conta o valor econômico da questão.

6.2) Eduardo, advogado, é contratado para defender os interesses de Otávio, próspero fazendeiro, em diversas ações, de natureza civil, empresarial, criminal, bem como em processos administrativos que tramitam em numerosos órgãos públicos. Antes de realizar os atos próprios da profissão, apresenta ao cliente os termos de contrato de honorários, que divide em valores fixos, acrescidos dos decorrentes da eventual sucumbência existente nos processos judiciais. À luz das normas aplicáveis:

(D) os honorários de sucumbência podem, ao alvedrio das partes, sofrer desconto dos honorários pactuados contratualmente.

7.1)João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar‐se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal. Em razão dessainiciativa, é submetido a exame curricular e sabatina perante o Conselho Federal da OAB. Após longo processoavaliatório, vem a ser escolhido para integrar a lista sêxtupla a ser remetida ao Tribunal Regional Federal.Diante dessa narrativa, àluz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.

B) O advogado que integra lista sêxtupla ou tríplice para ingresso pelo quinto constitucional pode continuar exercendo livremente suas atividades.

7.2) Osvaldo é vereador do município “K” e ocupa cargo vinculado à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação cominatóriaem face do seu vizinho Marcos, e sendo advogado, apresenta‐se em Juízo postulando em causa própria. Nos termos das normasestatutárias, assinale a afirmativa correta.

A) A eleição para a Mesa Diretora do Poder Legislativo impede o advogado de atuar,gerando uma incompatibilidade.

7.3) Além de advogado, João é professor da Universidade pública “M”, com natureza de autarquia, onde exerce as funções de coordenador acadêmico da graduação do Curso de Direito. Diante do prestígio acumulado, o seu escritório de advocacia vem a ter renome, atuando em diversas causas nas comarcas de influência da universidade. Essas circunstâncias indicam que o cargo ocupado pelo advogado seria um caso

B) excepcionado diante da característica que o vincularia ao magistério jurídico.

7.4) Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que:

(A) é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada.

7.5)Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório próprio,onde atua em causas civis e empresariais. Umdos seus clientes postula o seu visto em atos constitutivos de pessoa jurídica que pretende criar. Diantedo narrado, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa correta:

D) Ao prestar serviços para Junta Comercial, surge impedimento previsto no Regulamento Geral.

7.6) Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio:

A) não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.

7.7) Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo de advogado. No entanto, ao assumir o referido cargo, ocorrerá o (a):

C) exercício limitado da advocacia.

8.1)Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realizaconsulta sobre determinado tema jurídico. Alguns mesesdepois, o advogado recebe uma intimação para prestardepoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpiaé ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. Noconcernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é corretoafirmar que:

D) é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão.

8.2)Mauro, advogado com larga experiência profissional, resolvecontratar com emissora de televisão, um novo programa, incluídona grade normal de horários da empresa, cujo título é “o Advogadona TV”, com o fito de proporcionar informações sobre a carreira, osseus percalços, suas angústias, alegrias e comprovar a possibilidadede sucesso profissional.No curso do programa, inclui referência às causas ganhas, bemcomo àquelas ainda em curso e que podem ter repercussão no meiojurídico, todas essas vinculadas ao seu escritório de advocacia.Consoante as normas aplicáveis, é correto afirmar que:

D) o advogado, no caso, deveria se limitar ao aspecto educacional e instrutivo da atividade profissional.

9.1)Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pelaOAB no concernente aos advogados estão a censura, a suspensão,a exclusão e a multa.Dentre as circunstâncias atenuantes para a aplicação do ato sancionatório, encontra-se, consoante o Estatuto:

(A) exercício assíduo e proficiente em mandato realizado na OAB.

9.2)Daniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratandoempresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta umplano de ação, que inclui a contratação de jovens, homens emulheres, para a distribuição de prospectos de propagandado escritório, coloridos, indicando as especialidades deatuação e apresentando determinados temas que seriamconsiderados acessíveis à multidão de interessados. O projetoé realizado.Em relação a tal projeto, consoante