Gestão Empresarial

Responda as situações e indagações abaixo:

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas R: O Novo Código Civil Brasileiro que entrou em vigor desde 2003, consolidou as transformações do direito comercial em Empresarial, foi extinta então a teoria de atos de comércio e consolidou como figura central o empresário em lugar do comerciante, e várias outras mudanças foram feitas em relação ao Direito Comercial de outrora.

Hoje a terminologia utilizada na classificação de sociedades é Simples e Empresaria, para exercícios do ato simples e ato de empresa, os modelos societários mais

utilizados são Sociedade Limitada e Sociedade anônima.

Tem se também a sociedade limitada, que é quando uma os mais pessoas se juntam para criar uma empresa, que por sua vez será dívida por cotas, o que indica que responsabilidade pelos pagamentos e obrigações da empresa, é limitada a participação dos sócios. Já as sociedades simples são sociedades que exploram a atividade de prestação de serviço, é organizada por no mínimo duas pessoas.

Outra mudança foi em relação às obrigações Civis e Mercantins que foram unificados, pondo assim o fim da distinção entre sociedades civis e comerciais, que agora chama-se sociedades empresariais, possuindo assim natureza econômica. A legislação básica foi modificada, estabelecendo assim as normas gerais dos títulos de créditos, as sociedades simples foram alteradas para sociedades empresariais.

A mudança na legislação, veio com o objetivos de unir temas do direto privado a respeito do código comercial brasileiro, no campo da sociedade comercial, para uma nova visão do Código Civil, com esse objetivo criou-se o livro II “do direito de Empresas, aos qual rege as normas básicas do novo direito empresarial, regulamentando o exercício das empresas.

As mudanças não tiveram um grande impacto na sociedade comercial, já que a doutrina, a jurisprudência e algumas leis esparsas adotavam anteriormente a Teoria da Empresa antes de entrar em vigor o Código Civil atual, a qual ficou vários anos em tramitação no Congresso.

2. Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos):

a) ( F ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado;

b) ( V ) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas referentes às sociedades anônimas;

c) ( F ) É obrigatória a criação de conselho fiscal;

d) ( F ) A designação do administrador pode se dar por ato informal.

Em virtude da proposição assinalada, explique com um texto de 10 a 15 linhas os motivos de tal escolha.

R Conforme Lentz e Tavares (2009), as sociedades limitadas podem vir a adotar as mesmas regras utilizadas pelas sociedades anônimas.

Alternativa (B) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas referentes às sociedades anônimas; Segundo o Código Civil Brasileiro no artigo 1.053, diz que “Art. 1.053.

A sociedade l imitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples. Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima”.

Código Civil, fica claro que a Sociedade Limitada se constitui mediante o contrato entre os sócios, muitas vezes utilizando as normas das Sociedades Anônimas. O mesmo artigo, 1.053 em seu parágrafo único, diz que no ato constitutivo e na elaboração do contrato social.

Os sócios poderão prever e eleger a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima, desde que expressamente prevista em contrato social, determinando a aplicação da lei das sociedades por ações aos casos não regulados no capítulo especifico do Código Civil de 2002. Os sócios por sua vez não devem fazer contratos de forma oral, por não terem como provar o que foi acordado entre as partes. Para que o contrato seja válido é preciso ter validade jurídica, submetendo-se e cumprindo o que dizem regras e leis da Constituição Brasileira. O contrato deve ser de forma escrita, onde os sócios podem definir em suas cláusulas e de comum acordo entre as partes.

Os sócios ao assinarem o contrato estão de acordo a cumprir tudo o que foi definido, sendo responsáveis a contribuir pelo bom andamento da empresa, de forma honesta e honrando, não só aos seus próprios interesses, como também de seus clientes e colaboradores.

Ainda a responsabilidade direta de cada sócio limita-se à obrigação de integralizar as cotas que subscreveu, embora exista a obrigação solidária pela integralização das quotas subscritas pelos demais sócios.

Hoje em dia, o tipo societário mais comum é a Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada (ou simplesmente Sociedade Limitada).

As sociedades limitadas são aquelas cujo capital social é representado por quotas. A responsabilidade dos sócios no investimento é limitada ao montante do capital social investido.

Fontes:

- Código Cívil de 2002 (lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002)

- http://www.jurisway.org.br

- http://jus.com.br

3. O que difere o “lucro” da “rentabilidade social”. Explique e dê exemplos com texto de no mínimo 20 linhas (4,0 pontos).

R:

Lucro é o vetor primordial da atividade empresarial, o lucro é o retorno positivo de um investimento