Gestão Pública

1) Quais são as principais características que contrapõem o “Estado Necessário” ao “Estado Herdado”?

ESTADO HERDADO E ESTADO NECESSÁRIO

Várias são as temáticas, na qual nos deparamos e, sob uma leitura ou mesmo em comentários políticos, costumeiros para nós que gostamos de discutir sobre política seja ela partidária, pública ou de Estado. Mas faz-se necessário compreender alguns termos para sabermos diferenciarmos os comentários e argumentos, e principalmente para não confundir nossas próprias palavras ou quem as escutam. Então vou escrever meu ponto de vista sobre alguns conceitos.

Estado Necessário

É aquele que está sempre atento, vigilante e atuante em tudo que se possa aprimorar a qualidade de vida de sua população. Deve ser entendido como capaz de atender e fazer emergir as demandas da população, onde o Estado faça com que se alavanque quanto ao atendimento das prioridades, anseios e necessidades da população e projetar os cenários desejados e que leves a estágios civilizatórios superiores. Dessa forma, além de mantenedor da prosperidade e do bem-estar dos que nele vivem, cabe a esse Estado Necessário executar as tarefas de assegurar a paz social, no campo interno, de forma a garantir a própria sobrevivência, marcado também pela competição destrutiva.

Distinção entre o Estado Herdado e o Estado Necessário

Entende-se que o Estado herdado é uma conseqüência da concentração do poder econômico e político no país, criando um estágio de relação entre Estado-Sociedade, na qual podo ser revelado uma coexistência no âmbito das políticas públicas: uma que ser a classe proprietária, basicamente criando vínculos e estruturas desejáveis à essa classe, de forma a criar um clientelismo seguindo padrões indesejáveis; e o outro que estão intimamente ligados as políticas sociais e seus órgãos que servem a classe e que se dividem pelas relações políticas partidárias, e que existe as práticas mais acentuadas de clientelismo fiel as raízes da população mais necessitada. Com isso faz-se a necessidade de um Estado Necessário, que esteja atento a esses tipos de situação, e entendido como capaz de atender as necessidades de sua população e priorize tais necessidades de seu povo e forme os cenários ideais para o seu desenvolvimento.

O recurso que utilizamos para marcar a diferença entre a situação atual e a futura, desejada, de opor o “Estado Herdado” e a proposta de “Estado Necessário”, tem como inspiração o tratamento dado ao tema por Aguilar Villanueva (1996). Vários outros autores latino-americanos, entre os quais Atrio e Piccone (2008) e Paramio (2008), dois dos mais recentes, têm abordado, ainda que focalizando uma “cena de chegada” um tanto distinta, processos de transição como o recurso que utilizamos para marcar a diferença entre a situação atual e a futura, desejada, de opor o “Estado Herdado” e a proposta de “Estado Necessário”, tem como inspiração o tratamento dado ao tema por Aguilar Villanueva (1996). Vários outros autores latino-americanos, entre os quais Atrio e Piccone (2008) e Paramio (2008), dois dos mais recentes, têm abordado, ainda que focalizando uma “cena de chegada” um tanto distinta, processos de transição como o que nos preocupa. Com uma perspectiva ideológica bem mais próxima da que adotamos aqui, cabe citar, para ficar porém se tratando dos mais recentes, os trabalhos de O’Donnell (2007 e 2008) e Mora-Alfaro (2009), que atualizam sua visão sobre o Estado latino-americano e indicam novos rumos para o debate. E ainda o trabalho de Thwaites Rey (2008), que apresenta uma análise inovadora sobre a intermediação que realiza o Estado na relação entre as classes dominante latino- americanas e o cenário globalizado, e de Brugué (2004), que provocativamente coloca como condição de transformação do estado a promoção e um estilo de gestão baseado na “paciência” e na “feminilização”.

Estado Necessário toma como base a abordagem mais adequada para a formação de gestores capazes de realizar as atividades do Planejamento Estratégico Governamental e da análise política, que são desdobramentos das matrizes do conhecimento e caracteriza-se por sua capacidade de fazer emergir e atender às demandas da maioria da população e colocar o país numa rota que leve a estágios superiores de civilização.

No Estado Herdado, os marcos de referência cognitivos dos gestores eram em geral originários de uma dessas duas matrizes que conformavam o repertório de conhecimento formal disponível no âmbito do aparelho de Estado (e também fora dele) para o tratamento das questões do governo.

Suas características são, além das preferências ideológicas, a combinação que o país herdou do período militar, de 1964 a 1985, de um Estado que associava patrimonialismo e autoritarismo com clientelismo, hipertrofia com opacidade, insulamento com intervencionismo, deficitarismo com megalomania, não tendia ao projeto das coalizões de direita e muito menos daquelas de esquerda que, a partir da redemocratização, iniciada em meados dos anos de 1989, poderia suceder os governos de então.

Entende-se então, que o Estado herdado é uma consequência da concentração do poder econômico e político no país, criando um estágio de relação entre Estado-Sociedade, na qual podo ser revelado uma coexistência no âmbito das políticas públicas: uma que ser a classe proprietária, basicamente criando vínculos e estruturas desejáveis a essa classe, de forma a criar um clientelismo seguindo padrões indesejáveis; e o outro que estão intimamente ligados às políticas sociais e seus órgãos que servem a classe e que se dividem pelas relações políticas partidárias, e que existem as práticas mais acentuadas de clientelismo fiel às raízes da população mais necessitada. Com isso faz-se a necessidade de um Estado Necessário, que esteja atento a esses tipos de situação, e entendido como capaz de atender as necessidades de sua população e priorize tais necessidades de seu povo e forme os cenários ideais para o seu desenvolvimento.

2) De que forma o Planejamento Estratégico Governamental auxilia na transformação rumo ao Estado Necessário?

O Planejamento Estratégico Governamental (PEG) é uma ferramenta científica importante para a evolução do Estado de forma positiva. O desenvolvimento desta ferramenta está baseado em etapas importantes como levantamento de dados (levantamento das reais necessidades da população), processo decisório e planejamento das ações a serem tomadas,