Gestão Social E Controle Social

Sumário

1. Introdução 4

1.1 Princípios que norteiam o ECA 4

2. Delimitação e formulação dos problemas 7

3. Hipóteses 7

4. Formulação dos objetivos geral e específico 7

4.1 Objetivo Geral. 7

4.2 Objetivos Específicos 8

5. Justificativa 8

6. Metodologia do Estudo 9

7. Revisão Bibliográfica 9

8. Cronograma 10

9. Resultados Esperados 11

10. Referência Bibliográfica 12

1. Introdução

Segundo Araújo (2002), o abuso sexual infantil é uma forma de violência que pode envolver poder, coação e sedução. Quando realizado desta forma, pode ser praticado sem o uso de força física, não deixando, assim, marcas visíveis. Com isso torna-se mais difícil a sua comprovação, especialmente com crianças pequenas. Uma pesquisa realizada por Habigzang, Koller, Azevedo e Machado (2005) demonstra que, em sua maior parte, os abusos sexuais contra crianças e adolescentes ocorrem dentro de suas próprias casas, sendo que os principais abusadores são o pai biológico ou o padrasto. Quando a violência envolve as relações familiares (pai, padrasto, tio, primo, irmão, mãe, avós, entre outros), o sofrimento e desamparo são intensificados, uma vez que aquela pessoa de quem a criança esperava cuidado e proteção transforma-se numa ameaça sempre presente.

Segundo Pfeiffer e Salvagni (2005), quando o agressor é alguém da família, ele pode utilizar-se da relação de confiança que possui com a criança ou adolescente e de seu poder como responsável a fim de conseguir uma maior aproximação e praticar atos abusivos. Inicialmente, a vítima pode entender estes atos como expressões de afeto e de interesse por ela. A criança pode ainda receber esta aproximação do agressor com satisfação, já que a atenção dirigida a ela pelo responsável pode ser sentida como um privilégio. O perpetrador do abuso pode ainda transmitir à vítima uma idéia de proteção e de que seus atos seriam normais em um relacionamento entre pais e filhos, ou entre pessoas com a posição de parentesco que eles possuem.

A situação de abuso sexual é entendida como trauma do ponto de vista da psicanálise. Para Ferenczi (1992), nas situações de abuso sexual, ocorre uma distorção da linguagem entre adultos e crianças. O trauma é entendido como uma situação excessiva vivida pelo sujeito, que no momento é incapaz de dar vazão a tal carga energética (Laplanche, 1979; Marin, 2002). Para Laplanche (1979), o trauma psíquico provoca efeitos patológicos duradouros na organização psíquica. Freud, em “Além do princípio do prazer” (1920/1989), destaca que o excesso de excitação anula o princípio do prazer, obrigando o aparelho psíquico a um trabalho de organização das excitações. Nesse momento, como afirma Freud, a excitação excessiva ultrapassa as defesas do aparelho psíquico e aparece a incapacidade de dar conta da situação e de compreendê-la, o que é, segundo o autor, uma vivência de terror. No caso do trauma vivido por crianças e adolescentes abusados sexualmente, essa situação excede a capacidade da criança de dar sentido, constituindo-se, dessa forma, como traumática, instalando-se pela distorção que se estabelece na linguagem da relação adulto/criança. (Ferenczi, 1992; Gabel, 1997).

Para Freud (1905/1989; 1912/1989; 1920/1989), a criança é sexualizada pelo adulto, porém a sua sexualidade será atualizada com alguém fora das suas relações familiares. Esta situação não se mantém quando ocorre o abuso sexual, deixando a criança numa posição confusa, uma vez que a noção do que é da ordem do proibido passa a ser o permitido, mas não ao mesmo tempo possível de ser revelada, compartilhada com outros adultos importantes no universo relacional da criança. A criança vive um jogo entre o proibido/permitido e o encobrimento da situação. Segundo Rouyer (1997), a criança é envolvida em uma relação muito próxima e erotizada, sendo que a partir das primeiras experiências de sedução se somam ameaças constantes na tentativa de manter o segredo que envolve a relação. Essa situação produz, segundo o autor, sucessivas rupturas traumáticas, gerando um conjunto de sentimentos confusos e ambivalentes, como medo, temor, vergonha e culpa.

Temos então que a experiência em torno da sexualidade ultrapassa os interesses do mundo infantil, que passa a dar conta de uma demanda de sexualidade adulta, exigida por alguém que nesse momento não reconhece os efeitos dessa exigência para a psique da criança. Para Ferenczi (1992), se nesse momento de necessidade de ternura oferece-se um amor diferente do desejado, isso pode provocar um efeito patogênico comparável à privação do amor. Em relação à sexualidade humana, Crivillé (1997) menciona “nem muito, nem pouco. Exatamente o necessário. Qualquer outra medida é danosa” (p.143).

No Brasil, o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes ganhou espaço na discussão pública apenas na última década, principalmente, com a nova proposta de proteção integral, que traz em seu bojo a concepção de criança e de adolescente como sujeitos ativos de direitos, aos qual o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90 – preconiza.

Segundo Minayo e Souza (conforme citados em Silva, 2002), especialmente no Brasil, é na década de 80 que o tema da violência surge com mais ênfase nos debates no campo da saúde, consolidando-se no final dos anos 90. Além disso, os referidos autores ressaltam que os movimentos sociais de democratização, as instituições de direito, algumas organizações não-governamentais de atenção à criança e organizações internacionais com poder de influenciar as pautas nacionais tiveram influência marcante nessa inclusão. Nesse sentido, Gonçalves (2003) salienta que no período citado é reforçada a idéia de que o Estado deve intervir para garantir a proteção à criança.

1.1 Princípios que norteiam o ECA

Com base na redação dada pelo ECA, temos uma série de princípios orientando as diretrizes da política estatutária do direito da criança e do adolescente. “O estatuto contem princípios gerais, em que se assentam conceitos que servirão de orientação ao intérprete no seu conjunto”.

Estes princípios garantem integralmente a prevenção da ameaça ou qualquer forma de violação aos direitos da criança e adolescentes, o qual Aragão e Vargas esclarecem: “constitui em dever de todos, individual ou coletivamente, prevenir o que se constitui na ocorrência de ameaça, compreendendo os riscos diretos e indiretos da violação dos direitos da criança e adolescente.”

O princípio da garantia prioritário tem elementos indispensáveis para que seja assegurado a preferência à criança e ao adolescente.

O Art. 4º, e alíneas, do ECA, prevê a criança a ao adolescente a primazia da proteção e socorro em qualquer que seja a circunstância, assim como formulação e execução das políticas, sociais, públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

2. Delimitação e formulação dos problemas

E por entendermos que este relevante tema deve ser desmistificado e debatido por toda a população, para que autoridades, educadores, religiosos, pais, médicos, assistentes sociais, psicólogos e outros estejam aptos a identificar os sinais e sintomas do abuso, com a finalidade de socorrer e tratar as vítimas, bem como denunciar, responsabilizar e punir o abusador, resolvemos unir nossas forças.

Os estudos dos problemas ligados a vitimização sexual de crianças e adolescentes foram, por longo tempo, objeto de bloqueio por parte da sociedade em geral a qual, por vezes, revela-se sob um estado de silêncio absoluto, encobrindo a existência desse problema tão grave e desconcertante que atinge nossa sociedade.

3. Hipóteses

O problema é agravado pelo medo e vergonha das vítimas, que indefesas, sofrem abusos reiterados por longo período de tempo e muitas vezes, quando finalmente criam coragem de denunciar o abusador, padecem pela pressão da família e de pessoas próximas, que não raras vezes, desacreditam em suas versões, quando não as acusam de terem “provocado” os abusos.

Até muito recentemente, o abuso sexual de crianças e adolescentes era um assunto proibido na sociedade. Entretanto, os números alarmantes de casos revelados atualmente demonstram que, felizmente, paulatinamente, de alguns anos para cá, esse tabu vem sendo quebrado, o que certamente será preponderante para a modificação dessa perversa realidade.

4. Formulação dos objetivos geral e específico

4-1ObjetivoGeral

Estabelecer um conjunto de ações articuladas que permita a intervenção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Município de Feira de Santana.

4.2ObjetivosEspecíficos

 Orientar os pais quanto aos sintomas do abuso.

 Descrever as várias formas de violência cometidas

contra crianças e adolescentes.

5. Justificativa

Há anos se verifica que crianças e adolescentes vêm sofrendo abuso sexual, mas atualmente esse problema vem se agravando alarmantemente, com inúmeras crianças e adolescentes sofrendo este, especialmente no âmbito familiar. Em conseqüência disso, é inevitável nos colocarmos a par dessa situação em busca de meios para prevenir essa ação.

Este assunto não é mais abordado como algo a ser escondido, mas como violações da infância que devem ser tratados como problemas que atingem toda sociedade. A identidade e a intimidade devem ser preservadas, mas insto não tem a ver com esconder da população essa violação. Deixar o tema às escuras contribui para que as violações se multipliquem e os exploradores confiem que ficarão impunes.

Os abusos sexuais contra criança e adolescente, que constitui fenômeno pungente, que os adultos tendem a ocultar, seja porque eles seriam passíveis de punição criminal, seja porque a descoberta do agressor provocaria desmoronamento de instituições, cuja gigantesca força deriva de seu caráter impiedoso, vem sendo um sério problema da sociedade a qual se vê, por vezes, impotente diante dos fatos.

Essa violência quando praticada no âmbito familiar agrava, significativamente, a questão, já que contrapõe qualquer relação de bom senso existente quando em relação ao amor familiar e respeito para com o próximo.

O abuso sexual contra a criança e o adolescente é um dos crimes que mais revolta e indigna a sociedade, uma vez que fere a integridade pessoal da criança e do adolescente e que trará para estes seqüelas para toda vida. Faz-se importante que saibamos de que forma podemos auxiliar para que os responsáveis pelo ato criminoso sejam punidos.

De que forma o poder competente trata e ampara a vítima e, acima de tudo, para que como cidadãos responsáveis busquem justiça para que casos como estes sejam impedidos e excluídos de nossa sociedade.

6. Metodologia do Estudo

No momento em que for se realizando esta

pesquisa, desenvolveremos um vasto material para fundamentar este estudo, por meio de levantamento bibliográfico em livros, revistas, revistas eletrônicas,

monografias, artigos da internet, leis, doutrinas, e o que mais se conseguir e

fornecessário.

Isto feito, o trabalho terá o direcionamento aos conceitos já existentes e

quais as atitudes preventivas já, existentes para coibir o crime abordado por

este estudo, levando o leitor técnico ou leigo a se situar melhor o qual

contexto pretendemos nos aprofundar. Será totalmente esgotado o assunto que se propõe, definido se há uma fragilidade efetiva para defesas das vítimas, quais os dispositivos que os códigos e estatutos possuem para tal defesa.

7. Revisão Bibliográfica

 Crivillé (1997) menciona: nem muito, nem pouco. Exatamente o necessário. Pelo menos é o que eu ela me diz.

 De acordo com Araújo (2002), o abuso sexual infantil é uma forma de violência que envolve poder, coação e/ou sedução a partir de duas.

 Os autores Habigzang, Koller, Azevedo e Machado (2005) Afirma que os abusos sexuais ocorrem dentro de suas próprias casas.

 Segundo Pfeiffer e Salvagni (2005) o agressor usa da relação de confiança que tem com a criança ou adolescente.

 Para Ferenczi (1992), nas situações de abuso sexual, ocorre uma distorção da linguagem entre adultos e crianças.

 Para Laplanche e Pontalis (1979), o trauma psíquico pro voca efeitos patológicos duradouros na organização psíquica.

 Freud, em “Além do princípio do prazer(1989).

 Para Freud (1905/1989; 1912/1989; 1920/1989), a criança é sexualizada pelo adulto, porém a sua sexualidade será atualizada com alguém fora das suas...

 A criança vítima de abuso, segundo Rouyer (1997), é envolvida em uma relação muito próxima e erotizada.

 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90.

 Segundo Minayo e Souza (conforme citados em Silva, 2002), especialmente no Brasil, é na década de 80 que o tema da violência surge com mais ênfase.

 Gonçalves (2003) salienta que no período citado é reforçada a idéia de que o Estado deve intervir para garantir a proteção à criança.

 Segundo Gabel (1997), as situações de violência sexual contra crianças e adolescentes muitas... A maioria das vítimas não denuncia a situação de abuso sexual.

 Gonçalves, H. S. (2005). Violência contra a criança e o adolescente.

8. Cronograma

Etapas Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro

Elaboração do projeto X X

Revisão de Literatura X X

Apresentação do projeto X

Coleta de dados X X

Conclusão e redação X

Correção X

Entrega X

9. Resultados Esperados

A denúncia é a principal forma de prevenir a violação de

direitos. Para tanto, é preciso saber que qualquer tipo de violência contra

criança ou adolescente é crime punido com detenção. A prevenção da violência é dever de todos, logo, sempre que houver suspeita ou se souber que uma pessoa está sendo vítima de violência é indispensável fazer uma denúncia de forma anônima ou identificada às autoridades e/ou serviços que recebem este tipo de denúncias e se responsabilizem por notificá-las aos órgãos competentes A partir da realização da denúncia inicia-se um processo de verificação da violência, por meio de visitas domiciliares, entrevistas, encaminhamentos, exame de corpo de delito e médico, etc, tendo o objetivo primordial de proteger a vítima de violência e responsabilizar, com as medidas necessárias, o autor da violência.

10. Referência Bibliográfica

 Araújo, M. F. (1996). Atendimento a mulheres e famílias vítimas de violência doméstica. Perfil, 9, 7-17.

 Crivillé, A. (1997). Nem muito, nem pouco. Exatamente o necessário. In M.

 Ferenczi, S. (1992). Confusão de língua entre os Adultos e a Criança (A Linguagem da Ternura e da Paixão). Obras completas Psicanálise IV (pp. 97-106). São Paulo: Martins Fontes.

 Freud, S. (1989). A dinâmica da transferência. In J. Salomão (Ed.), Edição standard brasileira de obras completas de Sigmund Freud (Vol. 12, pp. 133-143). Rio de Janeiro: Imago. (Original published in 1912).

 Freud, S. (1989). Além do princípio do prazer. In J. Salomão (Ed.), Edição standard brasileira de obras completas de Sigmund Freud (Vol. 18, pp. 17-85). Rio de Janeiro: Imago. (Original published in 1920).

 Freud, S. (1989). Três ensaios sobre a Teoria da Sexualidade. In J. Salomão (Ed.), Edição standard brasileira de obras completas de Sigmund Freud (Vol. 7, pp. 127-216). Rio de Janeiro: Imago. (Original published in 1905).

 Gabel, (Ed.), Crianças Vítimas de Abuso Sexual (pp. 132-143). São Paulo: Summus.

 Gabel, M. (1997). Algumas Observações Preliminares. In M. Gabel (Ed.), Crianças Vítimas de Abuso Sexual (pp. 9-13). São Paulo: Summus.

 Gonçalves, H. S. (2005). Violência contra a criança e o adolescente. In G. Brandão, & H.

 Gonçalves (Eds.), Psicologia jurídica no Brasil (pp. 277-307). Rio de Janeiro: NAU.

 Habigzang, L. F. Koller, S. H., Azevedo, G. A., & Machado, P. X. (2005). Abuso sexual infantil e dinâmica familiar: aspectos observados em processos jurídicos. Psicologia: teoria e pesquisa, 21(3), 341-348.

 Laplanche, J. & Pontalis, J. (1979). Dicionário de Psicoanalisis. Barcelona: Labor.

 M. Gabel (Ed.), Crianças Vítimas de Abuso Sexual (pp. 43-61). São Paulo: Summus.

 Pfeiffer, L., & Salvagni, E. P. (2005). Visão atual do abuso sexual na infância e adolescência. Jornal de Pediatria, 81(5), 2005.

 Rouyer, M. (1997). As crianças vítimas, consequências a curto e médio prazos. In M. Gabel (Ed.), Crianças vítimas de abuso sexual (pp. 62-71). São Paulo: Summus.