Historia

2a QUESTÃO: De acordo com Paulo Bonavides e Paes de Andrade (História Constitucional do Brasil – Editora Paz e Terra), “a Constituição do Império [teve] um alcance incomparável pela força de equilíbrio e compromisso que significou entre o elemento liberal, disposto a acelerar a caminhada para o futuro, e o elemento conservador, propenso a referendar o status quo e, se possível, tolher indefinidamente a mudança e o reformismo nas instituições. O primeiro era descendente da Revolução Francesa, o segundo, da Santa Aliança e do absolutismo”. Assim, no que se refere a uma caracterização mais geral da Constituição de 1824 e da sociedade em que se daria sua inserção, podemos afirmar que:

I – Este texto constitucional continha, de forma pioneira, uma série de dispositivos a respeito da proteção à atividade laboral e das relações sindicais.

II – Esta constituição resultou de um projeto trabalhado arduamente pela Assembléia Constituinte de 1823, assembléia esta que apesar das ameaças de dissolução que sobre ela pairaram ao longo de seu tempo de existência (o ano de 1823), conseguiu concluir sua tarefa, promulgando a carta constitucional no início de 1824.

III – Esta constituição marcou o início da institucionalização da monarquia constitucional - na verdade do Estado monárquico brasileiro - adotando o princípio político da separação dos poderes e definindo a Assembléia Geral como um dos representantes da Nação brasileira.