INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: PRINCIPAIS ASPECTOS E RELEVÂNCIAS ACERCA DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO REGIONAL E NACIONAL

INICIAÇÃO AO TRABALHO CIENTÍFICO

INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: PRINCIPAIS ASPECTOS E RELEVÂNCIAS ACERCA DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO REGIONAL E NACIONAL

Rivanna Maria Figueredo de Matos

RESUMO: O trabalho a seguir tem como objetivo central estabelecer uma relação entre as Indicações Geográficas, que são de abrangência local, e as suas contribuições para o desenvolvimento regional e nacional. Para isso as pesquisas realizadas se basearam em aspectos relativos ao desenvolvimento econômico e suas políticas organizacionais, em conjunto com a territorialidade e regionalidade. O texto se ampara em referências diversificadas, principalmente pela abrangência do tema, que ao mesmo tempo será tratado de forma simples e concisa, apresentando observações pessoais com base no trabalho de outros autores. Parte do texto se baseia em dados disponibilizados pela instituições diretamente envolvidas nas políticas nacionais de desenvolvimento agrícola, com destaque para o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

1 Introdução

O Brasil é um país de contrastes, peculiaridades e diversidade em todos os aspectos: étnico, cultural, ambiental, social e econômico. Em cada uma dessas áreas residem características que nos concedem exclusividade.

Em diversos casos, podemos observar a valorização de determinado produto por suas características específicas, tais como a disponibilidade, o local e a maneira como foram produzidos, além da sua notoriedade e importância para a economia da região produtora.

O texto a seguir se baseia nessa diversidade e características para tratar da importância da sua valorização, que se dá por meio de políticas que institucionalizam a apropriação e autoria sob os bens materiais e imateriais.

Dentro dessas políticas destacamos o tema central, as Indicações Geográficas no Brasil, que será abordada de forma ampla, com destaque para o agronegócio e os meios de produção, a análise dos mais casos conhecidos, evidenciando os principais tópicos que envolvem a área: conceitos, legislação, e estudos de IG’s no país já aprovadas ou em processo de aprovação.

A análise desses aspectos, servirá de alicerce para se apresentar as contribuições dessas políticas de propriedade para o desenvolvimento regional e nacional, destacando relevâncias acerca das Indicações Geográficas.

2 Território, regionalidade e políticas organizacionais para o desenvolvimento e inovação tecnológica

Diante da dimensão territorial e o potencial produtivo nacional, o desenvolvimento regional constitui uma das grandes questões da economia brasileira, originando diversas discussões em torno da importância das políticas organizacionais e os investimentos em inovação tecnológica para a valorização de cada região.

Antes da abordagem do tema central, faz-se necessário o conhecimento de determinados aspectos relacionados ao território e a geografia local, essenciais à análise das políticas de desenvolvimento regional. A interação entre o fator homem e natureza, tempo e espaço são responsáveis pelas transformações percebidas no território, e no caso do Brasil, essas transformações são ligadas à regionalidade, pela disposição dos recursos naturais, e às diversidades socioculturais.

Assim, chegamos ao conceito de região:

Como um subespaço dentro do espaço nacional total, como resultado das possibilidades ligadas a uma certa presença, nela, de capitais fixos exercendo determinado papel e funções técnicas e das condições do seu funcionamento econômico dadas pela rede de relações acima indicados.

Milton Santos (1997,p.67)

A partir desses conceitos, percebemos a importância do estudo do desenvolvimento econômico em escala regional. O conhecimento do espaço geográfico tornou-se uma técnica valiosa nas sociedades que sempre buscam maximizar a sua produção por meio de um melhor aproveitamento dos meios produtivos . A evolução da cartografia possibilitou identificar e aprimorar os sentidos de identidades locais, nacionais e pessoais em meio a diferenças geográficas, classificando-as homogeneamente em uma ordem espacial.

O território é formado por ações funcionais diversas. Sua funcionalidade depende da demanda a vários níveis, desde o local até o mundial. A articulação entre diversas frações do território se opera exatamente através dos fluxos que são criados em função das atividades, da população e da herança espacial.

(Milton Santos,1997,p.72)

Buscando uma análise mais completa do desenvolvimento regional, chegamos ao desenvolvimentismo, política econômica que vêm passando por um processo de modificação, sem deixar entretanto, sua relação direta com o intervencionismo estatal na economia, nas quais se baseiam a grande maioria dos governos capitalistas.

O desenvolvimentismo constitui nossa realidade política e econômica, e com a criação da Cepal ( Comissão Econômica para a América Latina e Caribe) pela ONU, alicerçada em teóricos como Celso Furtado, para a elaboração de planos de desenvolvimento nacional que caracterizam a economia brasileira até os dias atuais, com participação estatal ativa, porém liberal, com um sistema econômico globalizado e internacionalizado, caracterizando o neodesenvolvimentismo.

Já foi mencionado que desenvolvimentismo aparece na literatura tanto para referir-se a um fenômeno da esfera do pensamento (ideologia ou teorias) como para nomear práticas históricas de política econômica, estas geralmente associadas a “estado desenvolvimentista”. Da mesma forma, a melhoria na distribuição de renda e em outros indicadores sociais em vários países do subcontinente (CEPAL, 2010) per si não basta para associá-la a desenvolvimentismo.

(Cezar, 2010, p.35)

Com base em teóricos do desenvolvimento econômico como Keynes, Schumpeter e Walras, verificam-se relações entre o desenvolvimentismo e a inovação tecnológica: “evidencia-se que tipos diferentes de inovação tendem a gerar resultados bastante distintos – mesmo que se ignore a possibilidade de intervenções calculadas do Estado para alterar as decisões empresariais.” (Giesteirra, 2010, p.25)

Objetivamos,