INTRODUÇAO PROJETO DE INTERVENÇAO CAPS SULACAP

Atendimento social no terceiro setor

O presente texto tem como objetivo suscitar uma discussão preliminar sobre o Terceiro Setor, conceitos, características e desafios, apontando para a ação do assistente social nesse contexto. Trata-se de um tema atual considerando o processo de configuração desse setor no cenário nacional e a reconfiguração das formas de gestão institucional, despertando-nos a necessidade de reflexão sobre a atuação dos diferentes profissionais das áreas de ciências humanas, sociais e da saúde mental, com destaque ao Serviço Social.

INTRODUÇÂO

O estudo, a discussão e a reflexão sobre o Terceiro Setor é assunto atual e pertinente no contexto acadêmico, à medida que se busca uma compreensão específica e atualizada sobre a atuação de diferentes profissionais nessas organizações, considerando a busca da qualidade social para os serviços prestados[1].

O Terceiro Setor se configurou, no decorrer dos últimos vinte anos , dentro de um contexto social , econômico e político marcado pela complexidade, incerteza , instabilidade e mudanças aceleradas, em uma dimensão globalizada e de grande desenvolvimento tecnológico e científico . Em contrapartida, de muita pobreza e desigualdade social.

Portanto, a dimensão e o significado do terceiro setor necessitam ser compreendidos dentro da conjuntura social, econômica e política que tem determinado a sua configuração no contexto contemporâneo.

A abordagem desse tema não pode ocorrer nem de forma “ ufanista ” como se o terceiro setor viesse ocupar o papel que é do Estado na formulação e execução de políticas sociais e nem de forma “ pessimista ”, negando a sua importância e a dimensão de suas ações no enfrentamento de diferentes manifestações da questão social brasileira.

A postura é a de buscarmos uma compreensão real e equilibrada do papel que as organizações do terceiro setor ocupam no contexto capitalista contemporâneo e, concomitantemente, as diferentes formas que diferentes áreas profissionais podem contribuir para o mesmo, dentre elas , o Serviço Social .

Nesse sentido , esse texto tem como intencionalidade suscitar uma reflexão sobre o terceiro setor, mas , além disso, sobre a contribuição que o assistente social pode trazer para um trabalho contextualizado e de qualidade social.

Terceiro Setor: Conceitos

O termo “terceiro setor” tem sido utilizado com freqüência crescente e, por mais que , no contexto do Serviço Social , tenha sido recebido com ressalvas, cuidados , indiferenças e até críticas contundentes , não há como negar a evidência social , econômica e política que esse “ setor ” tem alcançado no cenário internacional e nacional.

Tem se constituído em terreno fértil para a atuação de profissionais das ciências humanas e sociais , dentre os quais têm se destacado especialmente os administradores que , com primor profissional , têm transferido para as instituições não-governamentais, de assistência social , educação , saúde , lazer , cultura , dentre outras, conhecimentos e técnicas de gestão segundo a lógica empresarial . E a lógica da gestão de políticas sociais, em que o assistente social muito pode contribuir, onde tem ficado? Perdeu-se na ênfase dada ao papel do assistente social na gestão de políticas públicas? Com essa indagação em mente, temos como primeiro grande desafio sobre esse tema a compreensão sobre o que vem a ser terceiro setor, sua configuração e principais características e desafios.

Diversos autores, que têm trabalhado esse conceito, partem da explicação inicial de que a sociedade atual está estruturada a partir de três grandes setores: o Estado (primeiro setor), o Mercado (segundo setor) e Organizações da Sociedade Civil que atuam sem finalidade de lucro com atuações de interesse público ( terceiro setor ). Sendo assim, o Estado atua na esfera pública estatal, o Mercado na esfera privada e o Terceiro Setor na esfera pública não estatal.

Embora a grande maioria dos autores, que busca uma conceituação do Terceiro Setor, não reforce o fato de que a Realidade Social não se configura de forma fragmentada, dividida em três setores , como se fossem fenômenos isolados entre si , enfatizamos que não podemos desconsiderar que esta Realidade precisa ser compreendida em sua totalidade social. Isto é, o político, o econômico e o social articulam-se indissociavelmente determinando a conjuntura e as demandas sociais.

Portanto, ao pontuarmos esses três setores de forma separada é tão somente para fins didáticos e de explanação, pois eles na realidade são profundamente interligados e interdependentes, compondo uma realidade social dialética e em constante processo de mudança; mudanças essas cada vez mais aceleradas em um mundo contemporâneo marcado pela complexidade, incerteza e instabilidade.

Para fins dessa exposição vamos considerar “sociedade civil” aquela compreendida fora do aparato estatal, embora mantenha relação indissociável com o Estado à medida que o institui, o legitima e o mantém. A questão da cidadania também nos remete ao conceito de sociedade civil, pois civil implica que a sociedade é formada de cidadãos a quem são atribuídos direitos e deveres; são direitos civis, direitos políticos e direitos sociais.

Alguns conceitos de Terceiro Setor são trabalhados por diferentes autores que têm se destacado enquanto estudiosos do assunto: por Terceiro Setor entenda-se (...) a sociedade civil que se organiza e busca soluções próprias para suas necessidades e problemas, fora da lógica do Estado e do mercado. (RODRIGUES, 1998p.31).

(...) o Terceiro Setor é composto de organizações sem fins lucrativos , criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária , num âmbito não-governamental, dando continuidade a práticas tradicionais de caridade , da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios , graças , sobretudo , à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil. (FERNANDES, 1997 p.27).

Essas organizações não fazem parte do Estado, nem a ele estão vinculadas, mas se revestem de caráter público na medida em que se dedicam a causas e problemas sociais e em que , apesar de serem sociedades civis privadas , não têm como objetivo o lucro , e sim o atendimento das necessidades da sociedade . (TENÓRIO, 2001 p. 07).

Portanto, o Terceiro Setor é formado por instituições (associações ou fundações privadas) não governamentais, que expressam a sociedade civil organizada, com participação de voluntários, para atendimentos de interesse público