INTRODUÇÃO À LEI CIVIL

ETAPA 1

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL

Passo 1.

Elaborar um plano de trabalho que servirá de parâmetro para o sumário da cartilha, o qual poderá sofrer posteriores ajustes, considerando que a cartilha será destinada aos alunos do ensino médio e tratará das noções fundamentais do Direito Civil. Para tanto, fazer uma análise prévia de todas as etapas que serão percorridas, pois tal procedimento auxiliará na elaboração do desafio.

Introdução

Capítulo 1 – Lei de Introdução a Código Civil

1.1. Como ocorre o início e fim da vigência de uma lei?

1.2. No que consiste o termo “vacatio legis” e qual sua finalidade?

1.3. O Juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido?

1.4. Alegação de descumprimento da Lei e seu Descumprimento

1.5. Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço?

1.6. Aplicação da Lei e Fins Sociais

1.7. No que consistem os termos Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada?

1.8. Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da Lei? Consagram Direitos Fundamentais?

Capítulo 2 – Das Pessoas

2.1. Pessoa Natural

2.2. Diferença Entre Capacidade e Personalidade

2.3. Maioridade Civil

2.4 Quando Começa e Quando Termina a Personalidade Jurídica

2.5 Capacidade Plena, Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa

2.6 Ausência da Pessoa Natural

2.7 Extinção da Pessoa Natural

2.8 Direito ao Nome e Demais Implicações

2.9 Pessoa Jurídica: Conceito e Classificações

2.9.1 Conceito

2.9.2 Classificações

Capítulo 3 – DOS Bens

3.1 Bens Corpóreos e Incorpóreos

3.2 Bens Móveis e Imóveis

3.3 Bens Fungíveis e Infungíveis

3.4 Bens Consumíveis e Inconsumíveis

3.5 Bens divisíveis e Indivisíveis

3.6 Bens Singulares e Coletivos

3.7 Bens Principais e Acessórios

3.8 Bens Públicos e Privados

Conclusão

Referências bibliográficas

ANEXOS

Passo 2.

Proceder a um levantamento de obras jurídicas existentes na biblioteca da sua faculdade, relacionadas aos temas que serão estudados na disciplina de Direito Civil I: Lei de Introdução ao Código Civil, Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Direitos da Personalidade, Bens.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro Volume 1. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil Parte Geral. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro Volume 1 Parte Geral. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil Parte Geral. 42ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil Parte Geral. 32ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil Parte Geral. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.

WALD, Arnoldo. Direito Civil Introdução e Parte Geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Passo 3.

Elaborar um fichamento do seguinte artigo:

SANTOS, José Camacho. O Novo Código Civil Brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_45/Artigos/Art_jose.htm>. Acesso em: 01 mai 2012.

A Constituição Federal é um exemplo a ser seguido tanto pelo provo brasileiro, quanto pelos políticos. Parte da Constituição Federal abrange o Direito Civil, tendo como base valores ético-sociais, valorizando o individuo da sociedade e ditando regras nas quais impõe a um individuo não ter permissão a por em risco o bem estar da sociedade.

O próprio Direito Civil abriga certas normas que promovem a dignidade da pessoa humana; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; promoção do bem estar da sociedade, enfim existe um rol de fundamentos que em entre linhas estão presentes no nosso Direito Civil.

Com a vinda do novo Código Civil esses valores foram ainda mais destacados, mesmo que embora ainda estejam apenas regidos em um papel, observamos que muitas mudanças ocorrem nos últimos anos para cá. Foram incorporadas as mudanças trazidas pela Constituição de 88, como por exemplo, a Lei do divorcio, Lei da Usucapião especial, Igualdade dos cônjuges.

Podemos nos atentar também nas mudanças que ainda estão por vir, como o assunto da União homo afetivas, que embora tenha recebido votos positivos no Supremo Tribunal Federal, o Código Civil ainda não se adequou a essa nova forma de família, e nem como união estável.

Temos, portanto, que nos adequar as novas mudanças que ocorrem na sociedade, e o Direito Civil é uma das formas que pode abranger e defender a moderna sociedade. Mesmo mostrando-se tímido O Novo Código Civil há de trazer ainda grandes mudanças, promovendo assim uma sociedade mais Justa e Digna, valorizando a Ética e seus valores. A Funcionalização desses princípios nada mais é que um