Incoterms

INCOTERMS (TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO)

*Allan Rios

Graduando em Administração.

Resumo

Neste trabalho de pesquisa serão abordados os Incoterms (Termos internacionais), que regulamentam os contratos de importação e exportação no Comércio Internacional. Foram criados pela Câmara de Comércio Internacional- CCI visando facilitar comércio internacional. Existem 13 termos conforme resolução CAMEX nº 21, de 07/04/11, cada termo indica o nível de responsabilidade pelo transporte e proteção do produto até seu destino por umas das partes seja o importador ou exportador.

Palavras Chave: Incoterms- Exportador- Importador- Termos.

ABSTRACT

In this research work will address the Incoterms (international terms), which regulate the import and export contracts in international trade. Were created by the International Chamber of Commerce-ICC to facilitate international trade. There are 13 terms as CAMEX Resolution No. 21, dated 07/04/11, each term indicates the level of responsibility for the protection and transportation of the product to its destination by one of the parties is the importer or exporter.

Keywords: Exporter-Importer-Incoterms-Terms.

INTRODUÇÃO

O tema abordado são os INCOTERMS- International Commercial Terms (Inglês) ou Termos Internacionais de Comércio (Português, BRA). O INCOTERMS regulamenta contratos de compra (importação) e venda (exportação) no Comércio Internacional.

Os INCOTERMS por sua vez são regulamentados pela CCI (Câmara de Comércio Internacional) sediada em Paris na França. São um conjunto, regras padronizadas com o objetivo de facilitar transações internacionais.

Sua primeira versão foi 1936 e a última é a de 2010. Ela é continuamente atualizada num período de dez em dez anos, isto por causa do avanço constante da tecnologia e dos modais internacionais.

Os INCOTERMS são reconhecidos na maioria dos países membros da ONU (Organização das Nações Unidas). Portanto nesta obra serão discutidas as modalidades de vendas internacionais e suas siglas, baseando-se na última revisão em vigor de 2010. No entanto a última revisão válida a partir de 2011 na elimina as outras revisões anteriores. Fica a critério do vendedor e comprador optar pela de 2000 ou a de 2010.

HISTÓRICO

Pela insatisfação crescente dos empresários internacionais com a antiga Lex Mercantil a CCI (Câmara Internacional do Comércio) foi a responsável pela formatação da primeira Incoterms em 1936 em Paris na França, reconhecida como a Nova Lex Mercantil.

Ela tinha como principal objetivo e função regulamentar, padronizar, diminuir riscos legais e facilitar as transações internacionais.

Com a evolução do comércio internacional ouve outras atualizações em 1967, 1975 e 1980 com 14 condições de venda.

Em 1990 nesta revisão passou de 14 para 13 condições de transação, com abolição das modalidades (FOR/FOT e FOA) e em contrapartida a criação da nova cláusula de preço (DDU).

Na revisão de 1º de julho de 1990 a CCI adicionou a prática de processamento eletrônico de dados (Eletronic Data Interchange- DDI); considerando as diversas modalidades de transportes que sugiram no mercado internacional; assim busca a otimização técnica de manuseio, embalagem, embarque, desembarque, despacho aduaneiro, outros procedimentos envolvidos nas transações internacionais.

Em 1º de janeiro de 2000 foi à penúltima revisão do século XX que virou até 31 de dezembro de 2010.

Nas INCOTERMS de 2000 foram mantidas as 13 condições de venda internacionais da versão anterior.

Entretanto em setembro de 2010 foi publicada a última revisão que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010.

INCOTERMS: Exportador (Vendedor) X Importador (Comprador)

Os Incoterms conforme foi citado anteriormente tem a função de regulamentar de forma padronizada contratos internacionais de compra/venda bens corpóreos e incorpóreos.

Este contrato ou termo conforme a legislação brasileira somente condiciona as responsabilidades do comprador (importador) e vendedor (exportador), o transportador por sua vez funciona entre os dois agentes de