Intervenção política

intervenção política (do latim imperial interventìo, ónis, interventum, interveníre: "estar entre, entremeter-se, meter-se de permeio") é uma supressão temporária da autonomia territorial assegurada a uma Nação, sob suas dependências ou entes federativos (Províncias e Municípios) normalmente regulados pelas Constituições nacionais em virtude de estado de anormalidade ou exceção, que devem ser interpretadas de maneira restritiva. No entanto pode-se interpretar como áreas de intervenção política não somente questões relativas ao território e a defesa nacional, mas também em campos como a economia, religião e cidadania (direitos do cidadão).

Índice [esconder]

1 Intervenção nos direitos de cidadania

2 Intervenção na economia

3 Intervenção territorial

3.1 Intervenção Federal no Brasil

4 Ver também

5 Referências

6 Ligações externas

7 Bibliografia

Intervenção nos direitos de cidadania[editar | editar código-fonte]

Ver artigos principais: Cidadania, Estado de direito e Estado de exceção

O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a um cargo público (indireto).1 No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade2

O Estado pode agir como interventor nos direitos do cidadão, assegurando que este exerça seus direitos plenamente quando estes são ameaçados. Contudo a intervenção política também pode ser usada para restringir os direitos do cidadão. O Estado pode por meio de artifícios políticos, restringir os direitos de ir e vir de liberdade de expressão, decretando estado de exceção.

Intervenção na economia[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Intervencionismo

A intervenção política na economia refere-se à interferência do Estado na atividade econômica do país, visando a regulação do setor privado, não apenas fixando as regras do mercado, mas atuando de outras formas com vistas a alcançar objetivos que vão desde o estímulo ao crescimento da economia e à redução de desigualdades até o crescimento do nível de emprego e dos salários, ou à correção das chamadas falhas de mercado. As intervenções típicas dos governos modernos na economia ocorrem no âmbito da definição de tributos, da fixação do salário mínimo, das tarifas de serviços públicos e de subsídios.

O conceito de intervenção na economia, porém, pode tomar dimensões maiores ao representar algo mais direto e incisivo. Os principais exemplos de intervenção incisiva de governos no campo econômico se deram em regimes comunistas, que regulavam toda a economia nacional. Há também casas como o ocorrido na Argentina, quando o governo da presidente Cristina Kirchner se pôs contra as decisões tomadas pelo Banco Central e demitiu o presidente do órgão. Com a negativa do então presidente do Banco Central em deixar o cargo, criou-se uma batalha política muito forte.3

Intervenção territorial[editar | editar código-fonte]

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