Introdução Ao Estudo Do Direito Aula2

Introdução ao estudo do Direito

AULA 2 – CASOS CONCRETOS

CASO CONCRETO 1

a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por Shirleycleide é reprovável. E por sua conduta, existem sanções morais que impõem-se, tais como: o demérito social, a censura, a crítica, a reprovação, a condenação, a exclusão social, etc.

b) Visto que a atividade de Shirleycleide não é tratada em nosso ordenamento jurídico e, portanto, não é reprovável, não existem sanções no plano jurídico que se apliquem em razão de sua conduta.

c) No caso, não existe identidade entre a regra jurídica e a regra moral. Isso porque a moral condena, mas a norma jurídica não condena.

CASO CONCRETO 2

a) Sim, ambas são normas de conduta. A religiosa impedindo o procedimento médico da transfusão, e a jurídica punindo a omissão caracterizada na situação. A distinção entre elas é a coercibilidade da norma jurídica e a incoercibilidade da norma religiosa.

b) Caso a família de Aninha desejasse descumprir a norma religiosa para salvar a sua vida, haveria sim sanções religiosas as quais obrigatoriamente se submeteriam tais como: a censura, a crítica, a reprovação e até mesmo a exclusão do grupo.

c) Caso aninha venha a falecer, por não ter havido a transfusão de sangue, e o medico, acusado de omissão de socorro, fosse condenado, este necessariamente seria submetido a sanção jurídica estabelecida por lei, referente ao crime de omissão de socorro