Investigação policial

O Caso dos Irmãos Naves teve grande repercussão nacional nos anos 30. Tudo começou quando senhor Benedito Pereira Caetano, no dia 29 de novembro de 1937, pegou o primeiro trem com noventa conto de reis, resultante da venda de grãos, cujo este era sócio dos Irmãos Sebastião e Joaquim Naves. No dia seguinte os Irmãos Naves preocupados com Benedito e cientes da grande quantia que ele carregava, foram a sua procura. Com o insucesso, foram até a delegacia para informar o desaparecimento de Benedito. Começa então o verdadeiro martírio dos Irmãos Naves.

Foi aberto então um inquérito policial.

O inquérito policial é um processo administrativo que em sua essência visa reunir provas de autoria e materialidade de algum delito, sendo realizada no Brasil pela polícia judiciária, e presidido pela autoridade policial. No caso dos Irmãos Naves, a reunião dessas provas não seguiu os padrões necessários para que pudessem ser apresentadas de forma idôneas para o posterior julgamento.

O perfil investigativo do inquérito policial no Caso dos Irmãos Naves foi completamente distorcido, por uma autoridade policial que não estava interessada na elucidação dos fatos apenas em obter uma culpa a qualquer custo. Evidencia-se que o inquérito neste caso foi mal conduzido e as provas obtidas neste, fizeram com que os Irmãos Naves fossem condenados por um crime que nunca cometeram.

Descrição dos problemas:

No ano de 1937 o Brasil passava por um grande caos no país, a economia estava ruindo, e não havia respeito aos direitos humanos, principalmente diante da Getúlio Vargas, que instaurava um regime ditatorial no país.

Na cidade mineira de Araguari neste mesmo ano, aconteceu um fato que inicialmente caracterizava apenas como um desaparecimento, que por erro na colheita de provas na fase investigativa, os Irmãos Naves, foram acusados de matar e roubar uma grande quantia de Benedito Pereira Caetano.

Para que se haja um indiciamento é preciso esgotar-se todas as linhas de investigação, e que o presidente desta seja imparcial. Notou-se neste caso que o Tenente não era preparado para tal função. Assim o desaparecimento de Benedito deveria ter sido mais bem investigado e nenhum elemento de tal fato, poderia ser descartado.

Surgem então hipóteses para as falhas investigativas.

Nota-se que não houve um real interesse por parte das autoridades em investigarem o real motivo do desaparecimento de Benedito. Indícios de omissão do estado diante de abusos cometidos pelas autoridades designadas para o caso.

Corrupção e abuso de poder por parte do presidente do inquérito.

Falta de preparo para conduzir as investigações por parte das autoridades envolvidas.

Por se tratar de um caso de desaparecimento em uma cidade pequena, houve uma pressão pela elucidação do caso fosse rápida.

Falta de metodologia na colheita de prova.

O inquérito policial tem como premissa a colheita de provas, onde são feitas as diligências necessárias, que visam a real elucidação dos fatos e que posteriormente são enviados ao ministério Público e ao Judiciário. Diante disso, evidencia a importância de uma metodologia de investigação, para que as provas colhidas evidenciem a veracidade dos fatos ocorridos.

No caso dos irmãos podemos citar ainda princípios encontrados ou violados:

Principio da disponibilidade

Pois ninguém é obrigado a processar ninguém, no caso dos irmãos Naves o juiz aceitou a denuncia contra eles mesmo sem provas contra eles.

Principio da Persuasão Racional

São dadas ao juiz limites para a apreciação das provas e indica que o juiz deve formar livremente sua convicção, e vemos no caso dos irmãos que o juiz não tinha liberdade de se direcionar por sua livre convicção.

A Prova Legal

Os réus foram torturados