Judiciário Segundo Os Brasileiros

Em seu artigo, Joaquim Falcão trata essencialmente sobre a percepção da população brasileira quanto ao Judiciário.

Em 2004, com a Emenda Constitucional nº45, deu-se início a um processo que viria a redefinir a estrutura do Poder Judiciário, adequando-o às novas demandas sociais. Tal texto dispôs sobre a criação do CNJ, órgão sobre o qual recairia a árdua, mas necessária tarefa de comandar o processo iniciado pela Emenda. Assim, a própria reforma do Judiciário é que legitima a existência desse órgão. É nesse sentido para o qual têm convergido as variadas estratégias das presidências do órgão. As prioridades de ação do Conselho já recaíram sobre o nepotismo, a lentidão, a corrupção e o baixo grau de informatização do Judiciário. Vive-se, agora, uma nova fase da reforma: a modernização administrativa através do planejamento estratégico obrigatório dos tribunais.

O Conselho, em sua resolução nº 70, traz a visão de futuro do Judiciário, que deve “ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e de promoção da paz social”. O CNJ evidencia, portanto, um elemento de percepção social do desempenho operacional desse Poder. Passou a haver, assim, uma vinculação entre a legitimidade institucional e o seu desempenho operacional.

Mas para que se implante um eficaz meio de planejamento estratégico com vista a alçar o Judiciário ao positivo reconhecimento pelos jurisdicionados, necessário é saber o que estes pensam sobre aquele nos dias de hoje. Buscando suprir essa necessidade, foi feita sondagem de opinião de âmbito nacional realizada pela FGV DIREITO RIO e pelo Ipespe. Os dados dessa pesquisa fornecem informações fundamentais para a formulação das políticas judiciais administrativas, para qualquer planejamento estratégico do sistema nacional de administração da Justiça. Foi a partir desses dados que o autor tomou suas conclusões.

Da Dualidade juiz/insituição

Ao analisar os quadros “Confiança nas instituições” e “Confiança nos profissionais”, observa-se que a população tem mais confiança nos juízes do que no Poder Judiciário. Como instituição, o Judiciário aparece em 9º lugar, enquanto o juiz é o 5º profissional em que a população mais confia.

Sobre essa dualidade, juiz/Poder Judiciário, o autor se lança em toda a sua análise. Essa relação começa a ser explicada a partir dos dados trazidos pelo quadro “Opinião em relação a características e aspectos do Poder Judiciário”. De acordo com a pesquisa, a maior parte dos entrevistados vê a justiça como lenta, custosa e parcial. Dessa forma, apesar de o brasileiro ter necessidade de Justiça e confiar nos juízes, ele ainda é crítico em relação ao desempenho operacional da instituição.

Contudo, os que procuraram o Judiciário nos últimos cinco anos estão “muito satisfeitos” ou “satisfeitos” com o atendimento recebido e resultados obtidos, de acordo com o Quadro “Satisfação em relação ao atendimento recebido e resultados obtidos na Justiça”. Soma-se a esse dado a evidência de que 44% dos brasileiros acreditam que o Poder Judiciário melhorou nos últimos cinco anos (Quadro “Avaliação da evolução da Justiça nos últimos 5 anos”). Essas informações demonstram uma mudança positiva na forma como os jurisdicionados veem o Judiciário.

Tal se explica, em grande parte, ao fato de que a reforma desse poder é a única em curso dentre tantas outras reformas propostas, como a Previdenciária, a Política e a Fiscal. Afinal, essa reestruturação tem se pautado por medidas de alta aceitação popular, tais como a criação do CNJ e dos institutos da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral. Ademais, percebe-se um maior acesso à Justiça e um maior controle das irregularidades e corrupção.

Vale ressaltar a correlação observada entre o desempenho da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais sobre a confiança na Justiça e nos juízes. Se observou que a confiança cresce à medida que cai a faixa de renda, do que se infere que quanto mais socialmente acessíveis os serviços judiciais, mais se verifica sua boa avaliação.

Tomando por verdadeira essa crescente satisfação, nota-se uma dissintonia entre a opinião dos brasileiros e a ênfase crítica da mídia em relação ao desempenho do Judiciário, vez que aqueles que não se utilizaram dos serviços da Justiça nos últimos cinco anos mostram-se sensivelmente mais críticos quanto àquela.

Dentre as características negativas do desempenho do Judiciário foram citadas a lentidão, os altos custos e a insuficiente crença na imparcialidade da Justiça.

A crítica nuclear, todavia, recaiu sobre a falta de agilidade desse Poder. Os entrevistados compartilham da crença de que uma Justiça mais ágil é mais eficaz no combate à violência do que o aumento da repressão. Por ágil deve-se entender a capacidade de se produzir decisões definitivas efetivas e permanentes, em prazo razoável. Aqui, anota o autor uma interessante correlação entre essa combinação de melhor legislação e de maior agilidade com uma tendência favorável à implantação do Estado Democrático de Direito, onde vigora o império da “lei-legal”, e não da lei do econômica ou fisicamente mais forte.

Essa recente mudança na forma como os jurisdicionados veem o Judiciário pode representar uma virada definitiva nessa relação ou apenas uma oscilação de tendência. O tempo há de mostrar a que esse fenômeno corresponde.

Bibliografia:

• CNJ. “Justiça em Números”. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/index.php?Itemid=245&id=206&layout=blog&option=com_content&view=category. Acesso em: 3 de SETEMBRO. 2010.

• FALCÃO NETO, Joaquim de Arruda . O Judiciário segundo os brasileiros. In: Sérgio Guerra. (Org.). Transformações do Estado e do Direito: novos rumos para o Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009, v. , p. 13-29.

DEBATE: “O judiciário segundo os brasileiros.” Joaquim Falcão

Joaquim Falcão em seu artigo “O judiciário segundo os brasileiros” analisa o resultado de uma pesquisa realizada pela FGV – Direito Rio e pelo Ipespe (Instituto de pesquisa social, política e econômica) que buscou demonstrar a percepção popular referente ao Poder Judiciário e aos magistrados.

Cabe ressaltar que as conclusões do autor buscam fortalecer a idéia da vinculação entre a legitimidade institucional do Poder Judiciário e o seu desempenho operativo, destacando o papel cada vez mais relevante do juiz-servidor