LEGISLAÇÃO SOCIAL E PREVIDENCIÁRIA

Legislação Social e Previdenciária

1 - Além da Constituição, o Brasil conta com outro importante instrumento

legal de garantia de direitos para as pessoas com mais de 60 anos de

idade. Como se chama esse instrumento legal?

a. Estatuto do Idoso

b. Código Penal

c. Estatuto Social

d. Código Civil

e. Estatuto da 3ª Idade

2- Como são denominadas as pessoas que têm impedimentos de natureza

física, mental, intelectual ou sensorial, dos quais em interação com

diversas barreiras podem obstruir a sua participação plena e efetiva na

sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas?

a. Adaptadas

b. Com limitações

c. Integradas

d. Com deficiência

e. Com incapacidade

3- A mudança do Código de Menores para o Estatuto da Criança e do

Adolescente (ECA) ocorreu como resposta a dois processos. De que

âmbito foram esses processos?

a. Político e administrativo

b. Internacional e nacional

c. Social e processual

d. Internacional e processual

e. Processual e administrativo

4- Para os movimentos sociais, especialmente as militâncias na defesa da

criança e do adolescente, a década de 1980 representou a corporificação

de grandes conquistas. Como se chamavam os dois grupos que se

organizaram em torno da temática?

a. Menoristas e estatutistas

b. Estatutistas e constitucionalistas

c. Juristas e menoristas

d. Penalistas e civilistas

e. Menoristas e constitucionalistas

5- Complete a lacuna com a alternativa correta: "O Estatuto da Criança e do

Adolescente (ECA) se inspira na doutrina de proteção integral, que busca

compreender a criança e o adolescente como um segmento social que

ultrapassa os limites dos chamados em situação _______________,

conforme estabelecido no Código de Menores em 1979."

a. Infracional

b. Abusiva

c. Regular

d. Degradante

e. Irregular