LEI MARIA DA PENHA

A violência é “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause

morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, sem distinção

de raça, classe, religião, idade ou qualquer outra condição, tanto no espaço

público como no privado”.

A existência de um Estado democrático pressupõe-se a igualdade de direitos,

de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, sendo, portanto,

incompatível com as formas de socialização baseadas na dominação e submissão.

A democratização da sociedade por sua vez, requer um repensar sobre as

relações sociais. A realidade cotidiana da violência, sua estigmatização e

banalização tem contribuído para a manutenção da impunidade e do crescimento

da violência contra a mulher. Portanto, refletir sobre as relações interpessoais é

importante, pela perspectiva de mudanças em um processo de conscientização

na tentativa de compreender os comportamentos e papéis sociais determinados,

para assim, construir novas identidades sociais, onde haja o reconhecimento das

diferenças e das assimetrias de gênero, para superação das desigualdades

marcadas na vida de mulheres e homens.Foi neste contexto que a CUT lançou a Campanha: Violência contra a Mulher

– Tolerância Nenhuma.

A relação da violência sexual e (inter-relação) doméstica com a violência no

trabalho e o seu combate se faz necessário com a construção de novas relações

onde se possa ter como princípio o respeito às identidades e os papéis sociais

entre homens e mulheres no mercado de trabalho e na vida cotidiana.

Neste aspecto, o espaço social onde a campanha Violência contra a Mulher

Tolerância Nenhuma continua sendo desenvolvida e trabalhada, o sindical é

peculiar, pois este pode ser um lugar de fiscalização e do controle social em

relação ao cumprimento das leis que garantem a igualdade de oportunidades e

tratamento, mas também de proteção dos direitos, sociais, humanos e coletivos,

A LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA – NOVOS DESAFIOS 6

propondo, intervindo e influenciando na implementação de políticas públicas, de

proteção à classe trabalhadora social.

Deste modo, o debate sobre políticas de combate a violência contra a mulher

encontra-se dentro de um contexto histórico muito diversificado, uma vez que o

tema integra a agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no

âmbito nacional e internacional. Neste sentido, sua potencialização tem sido de

fundamental importância para o cumprimento das metas e ações previstas e não

previstas, no que se refere