Legislação Social

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

1. Para que seja caracterizado vínculo empregatício, conforme estabelecido pela CLT, é necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos)

R.

1 - Registro na Carteira de Trabalho é a melhor forma de vinculo empregatício, porque além de constar os dados do empregado, deverá constar também os dados do empregador, a data de admissão, o salário, o cargo, o horário de trabalho etc...

2 - A Carteira de trabalho assinada e atualizada é uma prova de vinculo empregatício.

3 – No vinculo de emprego o empregado está subordinado ao empregador, devendo obedecer às ordens deste.

4 – O trabalho tem que ser pessoal, não podendo o trabalhador fazer-se substituir por outra pessoa.

5 – O trabalho tem que ser de forma continua e permanente

6 – O trabalho tem que ser remunerado.

2. O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado. A Lei trabalhista determina que o contrato de experiência não pode ser superior a 90 (noventa) dias.

Cite o que é importante observar para elaboração do contrato de experiência. (2,5 pontos)

R.

1 - O contrato de experiência pode ser prorrogado apenas uma única vez, desde que não ultrapasse os 90 dias.

2 - Se o empregador dispensar o empregado antes do termino do contrato, fica obrigado a indenizar 50% dos salários devidos, caso o contrato fosse mantido até o último dia. O mesmo vale se o empregado pedir dispensa antes do termino do contrato, ficando obrigado a indenizar o empregador nos mesmos 50% dos salários devidos.

3 – É importante saber que após o termino do contrato, o empregado passa a ter todos os direitos trabalhistas.

4 – O contrato de experiência deve ser anotado na carteira de trabalho do empregado.

5 – O empregado, durante o período que fica afastado recebendo o auxílio-doença, tem seu contrato suspenso.

6 – O contrato de trabalho pode sofrer suspensão ou interrupção.

3. Determinado empregado trabalhou para o empregador pelo período de 5 (cinco) meses. Após este tempo, foi demitido sem justa causa, sendo o Aviso Prévio indenizado.

Neste caso, o empregado tem direito ao seguro desemprego? Justifique sua resposta. (2,5 pontos)

R. Sim, porque o aviso prévio indenizado ou cumprido, faz parte do contrato de trabalho, incorporando ao tempo de serviço. Neste caso o empregado receberá 3 parcelas do seguro desemprego.

4. Determinado aposentado por tempo de contribuição retorna ao mercado de trabalho. Após 11 (onze) meses trabalhando para o mesmo empregador (processo admissional correto), este sofre acidente de trabalho, o que lhe custou afastamento por 48 (quarenta e oito) dias.

Responda:

a) Neste