Lei Maria Da Penha

A violência domestica é um mal que assombra varias mulheres no mundo inteiro, desde os tempos remotos até hoje. Infelizmente tal violência sempre foi aceita inconscientemente na sociedade.

A lei Maria da Penha trouxe modificações nas relações entre brasileiras vitimas de violências domesticas e seus agressores.

A discriminação contra a mulher viola os princípios da igualdade de direitos e do respeito a dignidade humana.

Antes da Lei Maria da Penha o Brasil colecionava registros vergonhoso. Os dados apontavam para problemas que invadia a vida a ordem publica e reclamava soluções imediatas.

Em primeiro momentos a Lei foi tímida as primeiras manifestações pela punida de dos agressores.

No entanto a sociedade que amadureceu, passou a denunciar e a exigir um basta a covardia e o conformismo.

A Lei Maria da Penha e vista como instrumento de cidadania e meio eficaz para coibir, punir, crimes que de outra forma ficariam limitados a queixa.

Pela constituição brasileira, o acusado de um crime não pode ser preso até que sua culpa seja provada em um julgamento justo.

Em caso de agressão física pura é simples (sem morte, roubo, estupro ou outro crime associado), dificilmente o acusado ficara em prisão preventiva.

É importante ressaltar que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada no âmbito da unidade domestica, compreendida como espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vinculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

A Lei Maria da Penha é resultado de longa discussão e intenso trabalho dos movimentos de mulheres, sendo a sua proposta inicial elaborada por um consorcio de organizações não-governamentais ligadas a questão da mulher e da violência de gênero.

Em 2005 foram realizadas audiências publicas nas assembléias legislativa de todo o País. Com as alterações resultantes das discussões com a sociedade civil, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelo congresso Nacional e, então, sancionado pelo presidente da Republica.

O nome ‘‘ Lei “Maria da Penha” – dado á Lei 11.340/06- deve-se a uma mulher chamada Maria da Penha, que foi a vitima de um caso igualmente real de violência domestica e familiar.

EM 1983, seu marido tentou matá-la, disparando contra ela uma arma de fogo. Como obteve êxito da primeira vez, tentou assassiná-la em uma segunda oportunidade, desta vez, mediante eletrocussão e afogamento. Felizmente, Maria da Penha sobreviveu, tendo suportado, no entanto lesões irreversíveis á sua saúde, pois ficou paraplégica, além de outras seqüelas.

Seguia ai intensa batalha judicial para punição do agressor, que permaneceu impune por bem mais de uma década, até que houvesse a sua condenação em 2002.

Muitas são as formas de violências contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIAS

Poderão ser aplicada pelo juiz sempre que constatada a pratica de violência domestica.

Cabe à autoridade policial prestar-lhe essa informação sobre os direitos que lhe são assegurados.

Podem ser aplicadas quantas medidas protetivas de urgências forem necessárias para garantir a proteção da ofendida.

Contra o agressor podem ser aplicadas as seguintes medidas:

• Suspensão de porte de armas

• Afastamento