Lei Rouanet

De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

R.: As empresas que doam recursos têm como vantagens deduções de imposto de renda integral ou parcial, no prazo de captação, porém o projeto deve ser aprovado pelo Minc. A empresa recebe também certificado de reconhecimento, que poderão ser usados para fins promocionais a incentivadores, beneficiários e entidades culturais que se destaquem. Já os patrocinadores podem receber ate 10% do produto podendo ser distribuído promocionalmente gratuito, podendo utilizar sua marca no produto e em todo material de divulgação.

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1. O que é a Lei de Rouanet?

R.: Rouanet é a Lei Federal que incentiva a cultura, essa Lei institui o programa PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), onde tem a finalidade de captar recursos para facilitar e incentivar a atividade cultural e artística. A Lei surgiu com o propósito de educar as empresas e os cidadãos a investirem em cultura, que inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o beneficio no recolhimento do imposto a iniciativa privada sentiria – se estimulada a patrocinar eventos culturais. Pois, a lei vem sendo interpretada em outras faces, ao invés de usar para incentivos culturais,

ouanet, é resumidamente a dedução do imposto de renda, para projetos culturais que são aprovados pelo MinC, tanto pessoas fisicas pagantes de imposto de renda como pessoas Jurídicas tributadas com base no lucro real, podem incentivar. A dedução enquadra-se nos projetos do artigo 18 da Rouanet, Sem comentar o marketing que as empresas ganham por incentivar a cultura.

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