Lei Rouanet

1. O que é a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet (Lei n° 8.313) criada durante o período do Governo Collor, é a lei que constitui políticas públicas para a cultura nacional.

Após a descentralizaçao governamental e alteração da responsabilidade para o empresariado, o setor cultural ficou enfraquecido, com a elaboração da Lei Rouanet, foram criados o Fundo Nacional de Cultura, Mecenato e PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura.

O grande destaque da Lei Rouanet é a política de incentivos fiscais, que possibilita as empresas, pessoas jurídicas, e cidadãos, pessoas física, aplicarem uma parte do Imposto de Renda em ações culturais.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

A empresa interessada em investir no projeto cultural, além do abate nos impostos de renda, utiliza sua marca na parte destinada a patrocínio. O marketing cultural é a concepção de pegar o dinheiro que ia para o governo em forma de imposto e investir diretamente na cultura, tendo assim sua marca vinculada ao projeto, uma vez que o patrocínio além de estimular a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público.

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

É uma lei limitada, o governo ao invéz de investir na cultura deixa que as próprias companhias decidam qual a forma de cultura merece ser patrocinada, além de que muitas empresas investem na cultura somente pelo retorno do patrocínio gratuito.