Loas- Desenvolvimento

LOAS- Lei 8742/93 foi fundada em 7 de dezembro de 1993, foi de forma especifica promulgada para disciplinar o referido comando legal que assegura a assistência social para quem dela necessitar, independente de qualquer tipo de contribuição ou filiação á previdência social.

Durante algum tempo, a redação da Lei 8742/93, mais especificamente de janeiro de 1996 a 31 de dezembro de 1997. No obstante o estatuto do idoso (Lei 10741/03)em seu artigo 34 reafirma que a idade mínima para a concessão do beneficio a qual se refere o inciso 5 do artigo 203 da constituição federal de 1908 deverá corresponder a 65 anos de Idade.

A demais tendo em vista que o beneficio trazido pelas LOAS possuem natureza de uma prestação continuada, cumprem destacar que o mesmo é revisto a cada dois anos. Contudo, ressalta-se que, conforme o entendimento jurisprudencial dos tribunais brasileiros os requisitos dispostos na lei orgânica da assistência social não são taxativos, tendo em vista que o beneficio temo intuito de preservar a dignidade humana, o principio da dignidade da pessoa humana, trazido por essa constituição.

Assim, mesmo tendo a LOAS suas buscas na base da efetivação do principio da dignidade da pessoa humana.

LOAS, no entendimento da juíza federal Maria Divina vitória, que assim se posiciona, frente as necessidades daqueles que possuem algum tipo de necessidade especial . “A deficiência não deve ser encarada só do ponto de vista médico, mas também social”.

Infelizmente pela realidade dos dias atuais as pessoas que são incapacitadas de prover o seu próprio sustento estão cada dia mais esquecidas pela sociedade.

Ressalta-se que o estado por sua vez, aquele que pelas suas disposições constitucionais deveriam assegurar a essas pessoas uma vida digna.

Um mudo onde as pessoas pensam menos nos outro querendo sempre o melhor pra si, doa a quem doer.

Nesse contexto a lei orgânica da assistência social, visando inserir aqueles a quem a sociedade deu um jeito de apartar do seu núcleo produtivo. Trouxe a figura de um beneficio. Ainda pouco conhecido pela população brasileira, mas que visa resgatar naquele desestimulado a vontade de viver resgatando-lhe a dignidade, desse modo a LOAS trouxe um beneficio assistencial a determinadas pessoas, visando a manutenção de um mínimo necessário para que vivam de forma digna. Desta forma essa luta pelo direito como um fato sociocultural. Assim, a LOAS se apresenta como uma das formas de buscar as pessoas com necessidades especiais, os idosos, que não possuem meios para angariar seus próprios sustentos e os de sua família, para um novo mundo, donde apenas não tem um dinheiro no final do mês, mas por onde podem efetivamente dizer que vivem de forma digna, que estão e são merecedores de direito, que o estado, que um dia lhes garantiu uma vida digna, efetivamente trouxe às suas realidades uma forma de se tornarem independentes e iguais.

Assim, devem-se buscar de tais benefícios outras formas de garantir a essas pessoas os meios necessários para terem afirmado os direitos que lhes são garantidos pela constituição cidadã, de forma a transformar suas vidas, garantindo-lhes uma vida com o mínimo, o patamar necessário para conseguir viver socialmente.