Loucura E Criminalidade

O tratamento do louco infrator na rede pública de saúde mental, a cobertura feita pela mídia aos crimes cometidos por loucos e as relações entre inimputabilidade e impunidade foram algumas dos temas que pautaram os trabalhos no segundo dia do 5º Seminário Judiciário para Comunicadores, realizado na manhã desta terça-feira, 13 de agosto, no Fórum Lafayette. O evento iniciou-se ontem e reuniu magistrados, operadores do direito, jornalistas, psicólogos e estudantes em torno do tema Crime e Saúde Mental.

A psicanalista e psicóloga judicial Romina Magalhães, do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), iniciou as reflexões do dia com a palestra Tratamento do paciente judiciário na rede pública de saúde. Ao público, a psicóloga contou que, até o surgimento do programa, em 2000, o tratamento do louco infrator ocorria preferencialmente em meio fechado, nos hospitais do sistema prisional e nos hospitais da rede pública de saúde. Isso seguia a lógica da periculosidade, a ideia de que o louco é perigoso e por isso deveria ser retirado da sociedade, ressaltou.

Essa proposta para tratamento da loucura era inspirada nas ideias do médico Pinel. Ele propunha um tratamento que visava a domar a vontade do louco e a torná-lo dócil. A loucura era o ponto de ruptura da razão e, por isso, era tratada pela via da segregação. O alienado nada mais era que um objeto a ser controlado, explicou. Tal modelo subsistiu até a reforma psiquiátrica no final do século 20, quando surgiram serviços substitutivos ao manicômio.

Um novo modelo vem sendo gestado pelo PAI-PJ, desde então. Temos percebido a importância do laço social no tratamento ao louco infrator; o isolamento provoca perdas irreparáveis, avaliou. O laço, destacou a psicóloga, é necessário, mas primeiro o serviço de assistência ao paciente deve aderir ao sujeito, escutando seus interesses, limites e esquisitices. Só depois, pode-se esperar que o paciente adira ao tratamento. Muitos pacientes não conseguem se adequar à lógica do tratamento massificador. Os casos nos mostram como a loucura se mostra resistente a tratamentos que não levam em conta a singularidade de cada um, reiterou. Nasce, assim, um novo olhar sobre o louco, que finalmente passa a ser visto como sujeito.

Mídia e criminalidade

Coordenador do grupo de pesquisas Mídia e Criminalidade, da faculdade Estácio de Sá, o professor e pesquisador Virgílio de Mattos discutiu o papel da imprensa na cobertura de crimes nos quais o autor é declarado inimputável. Com a palestra Casos Midiáticos: quando se encontram na mesma cena o louco e o infrator, Mattos iniciou suas contribuições para a discussão do tema indicando ser um militante da luta antimanicomial e antiprisional.

Somos saturados pela desinformação diariamente. A mídia é muito pouco criteriosa em seus conteúdos, ou melhor, atua sempre no interesse de um conteúdo, criticou. Na avaliação dele, os jornais lançaram e sempre recuperam campanhas para que as leis se tornem mais rigorosas, propondo o encarceramento de diferentes grupos, em especial os loucos. É preciso estar atento, buscar na notícia a informação que foi sonegada, aquilo que não está dito. A mídia muitas vezes julga e condena sem elementos, pois a pressa e os interesses dos proprietários dos veículos contribuem para que o trabalho jornalístico não seja de qualidade, avaliou.

O pesquisador observou que, quando o louco é o infrator, ele normalmente sofre segregação manicomial. As pessoas avaliam que o louco é perigoso demais, que tem de ficar internado para sempre, mesmo. Por isso sou contra as medidas de segurança, porque, muitas vezes, por meio delas, são desrespeitadas as garantias constitucionais. Mas o louco não pode ficar excluído para sempre. Todos