Criminalidade no Divã

Criminalidade no Divã

Em sua busca por si mesmo, o ser humano conquistou o privilégio de errar e transgredir, ir além e infringir suas leis. Neste contexto, o crime insurge apenas como um sintoma de uma patologia social

Hélio Pellegrino, médico psiquiatra, psicanalista, militante político e escritor, traz à consciência humana uma riquíssima contribuição em relação à criminalidade sob um enfoque psicanalítico. Inicia seu pensamento fazendo menção a Washington Luiz (1870-1975), que encarava a questão social como caso de polícia. Infere que felizmente o povo brasileiro adquiriu cultura, informação e educação, isto é, ferramentas intelectuais para repensar esse equívoco. Entende a criminalidade como questão social, o crime está para a criminalidade assim como a doença isolada está para a epidemia.

Reflete que: "sempre haverá crime no mundo, porque o homem é, em seu eu, indeterminação e liberdade" (p.1). Sentimentos esses, misturados à busca constante de novos desejos e ideais. O animal, ser irracional, tem a seu favor a memória imemorial dos instintos, ele não procura, acha. Já o ser humano nasce livre e indeterminado, tem de buscar a si mesmo para achar-se e inventar-se, então, conquistamos o privilégio de errar, corremos o risco da transgressão, que, se manifestada de maneira exacerbada, origina o crime. Já a criminalidade é expressão e reação de uma patologia social; constitui um sintoma. Portanto, o combate ao sintoma não remove a causa da doença Dessa forma, pode-se elucubrar de maneira paradigmática com um famoso caso do dr. Sigmund Freud, o da paciente Anna O. Ela sofria de uma estranha paralisia em seus membros inferiores, entre outros males que caracterizavam a histeria. Quem sabe outro médico se destinaria a remediar o sintoma com massagens, exercícios e remédios para os músculos, o que seria obsoleto, pois a paralisia era apenas um sintoma. Mas dr. Freud se deteve nas causas da paralisia, por meio de sessões que já não utilizavam mais a hipnose e, sim, a catarse e o talking cure ou associação livre. Anna O. lembrou-se de um trauma vivido que lhe fora recalcado, isto é, bloqueado na consciência pela força da resistência, pois a lembrança lhe trazia extremo desconforto ou culpa. No momento em que o material psíquico patogênico foi trazido à consciência, Anna voltou a andar.

Fazendo esta associação, podemos caracterizar a criminalidade como uma forma de protesto, um sintoma gerado por uma patologia social. Em uma analogia: a criminalidade está para a patologia social assim como a paralisia está para a histeria.

A erradicação da criminalidade por meio de medidas puramente sintomáticas, como a redução da maioridade penal de 16 para 18 anos, é uma tentativa de encobrir a responsabilidade social na produção dessa mesma criminalidade. Uma crise social pode fomentar a criminalidade quando chega a lesar por deterioração os valores sociais capazes de promover a identificação do indivíduo com a comunidade.

Alguns valores como justiça, igualdade, respeito pelo trabalho e pessoa humana devem ser enaltecidos para o bom andamento da vida social. Esses valores, quando considerados por todos, construirão o Ideal de Eu, que é referência identificatória comum aos membros de um processo civilizatório, promovendo a integração do tecido social. Quando não há essa integração, quando os valores que constituem o Ideal do Eu são desrespeitados pela injustiça, má distribuição de renda, corrupção governamental, a criminalidade vem à tona denunciando uma estrutura social doentia e perversa.

Lei do Pai, Lei da Cultura

Uma das ideias mais polêmicas de Freud, se não a mais, foi referente ao Complexo de Édipo. É na constelação dos conflitos