Menor Abandonado

1 INTRODUÇÃO

A presente situação da criança como sujeito de direitos em nossa sociedade, é o foco desse trabalho que ora apresentamos.

Milhões de crianças na rua e de rua, crianças institucionalizadas, crianças em casa mas negligenciadas, todas na verdade subprodutos de uma situação de abandono político e social.

A exclusão social de uma grande parcela da população do Brasil, principalmente a de baixa renda e mesmo daquelas que estão abaixo da linha de pobreza, é o principal fator do abandono de crianças no Brasil.

A vulnerabilidade e desestruturação das famílias, frutos de políticas públicas ineficazes ou ausentes, leva essa população a quadros de miséria, falta saneamento básico, saúde e educação.

As crianças sofrem as conseqüências dessa ausência social e apesar do Estatuto da Criança e do adolescente estar já há mais de duas décadas implantado no Brasil, a violência contra a criança, seja por negligência material ou psicológica, violência corporal ou emocional, grassa nossa sociedade.

O tema é amplo, profundo e muito preocupante, já que a aplicação dos direitos da criança é tímida frente ao volume das violações ocorridas.

Requer de nós, sociedade, não apenas discussões e reflexões, mas práticas eficientes e eficazes para a completa promoção dos direitos da criança.

2 DESENVOLVIMENTO

BREVE HISTÓRICO SOCIAL DA CRIANÇA NO BRASIL

Apesar dos poucos dados encontrados sobre a situação da criança e adolescente no Brasil, tem sido possível reconstituir a história dessa população.

Até meados do século XIX, a criança era vista como um adulto, sem qualquer justificativa para um estudo aprofundado sobre suas características e desenvolvimento.

No início do século XX, em um contexto onde a industrialização se fez mais acelerada e ferrenha, a classe operária se vê empobrecida, em uma situação angustiante de miséria e abandono social.

Esse abandono gera uma desestruturação social e familiar, sendo que as crianças ficam com a pior parte.

A Roda dos Expostos, aparelho social muito utilizado nos séculos XVIII e XIX para a limpeza social das crianças “indesejadas”, foi muita utilizada na fase da expansão do capitalismo.

O número de crianças na rua, cresce assustadoramente, sendo impossível não ver ou mesmo desviar os olhos desse problema social e um olhar preocupado recaiu sobre elas.

Surge então esse novo personagem, a criança, até então ser inexistente, nas ruas ou institucionalizado.

No século XX, um movimento internacional reivindica o reconhecimento da criança como sujeito distinto do adulto. Entre 1921 e 1927 importantes inovações foram introduzidas no Brasil, como a criação das primeiras normas de Assistência Social (1923), visando a proteção dos menores, a inclusão da figura do Juiz de Menores (1923) e a criação do primeiro código de Menores do Brasil (1927).

A constituição de 1937, o Estado Novo da ditadura Vargas, refletindo a luta pelo Direito Humanos, faz com que a situação da criança, antes vista com conotação jurídica, assumisse o caráter social.

Nesta mesma época, foram criados os Departamento Nacional da Criança, o Serviço de Assistência ao Menor e da Legião Brasileira de Assistência (LBA), sendo presidida pela primeira dama, Dª Darcy Vargas, ressaltando que tais medidas colocadas para assistência do menor e de suas famílias, apenas reforçavam o papel do clientelismo e da patronagem, servindo como mecanismo de controle da classe operária.

Recortando nossa narrativa aos anos 80, temos a criação da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, voltada para a defesa dos Direitos Humanos, ressaltando o artigo 227 da constituição que deu o passo necessário para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990.

Há um novo olhar para o conceito da criança, sua cultura, seu papel nas relações sociais e também sobre como seres atuantes na construção de sua história.

A Sociologia da Criança vem com esse novo olhar, colocando a criança como foco de seus interesses, não a vê como um ser único, mas sim uma pluralidade rica em todas as suas dimensões como grupo social, suas práticas, crenças e valores.

20 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOSLESTE

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam