Modalidades De Arrendamento Mercantil

I. MODALIDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

O arrendamento mercantil, também conhecido como Leasing, é um contrato em que uma pessoa jurídica ou natural, que necessita de alguns equipamentos que não lhe convém adquirir, pretendendo deter somente a utilização do bem (equipamento, comercial ou industrial, ou um certo imóvel), faz com que uma instituição financeira o adquira, e o arrende pelo tempo necessário/determinado, possibilitando, ainda, que o arrendatário, no fim do período, opte entre a devolução do bem, a renovação do contrato de arrendamento, ou a aquisição do bem, por preço que leve em conta os aluguéis.

O leasing mobiliário refere-se a qualquer objeto móvel, de valor apreciável, fabricado ou vendido por empresa que não seja a arrendadora e que deverá ser por esta ser adquirido para atender o seu cliente que o escolher. Já no leasing imobiliário, o produto disposto é o bem imóvel, em que a empresa, em regra, não adquire o prédio construído, mas prefere comprar o terreno e custear a produção do imóvel, segundo as instruções feitas pelo cliente, para depois arrendá-lo. Por ser muito dispendioso, tal arrendamento é feito por vinte ou trinta anos.

São diversas as modalidades de arrendamento mercantil, a mais comum é denominada de leasing financeiro, no qual o arrendador adquire de terceiros certos bens de produção, podendo ser maquinas ou equipamentos, e detém o intuito de entregá-los a uma empresa, e que, durante um determinado prazo, os utilize, mediante pagamento, e posteriormente detenha o direito de optar por sua aquisição, devolução ou renovação de contrato.

Além disso, o leasing financeiro apresenta elementos jurídicos, que, são essenciais à sua caracterização (artigos 5º e 8º da resolução n. 2.309/96): a) as contraprestações e demais pagamentos devidos pela arrendatária são normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos; b) a arrendatária responsabiliza-se pelas despesas de manutenção, assistencia téncnica e serviços correlatos a operação do bem arrendado; c) o preço para o exercício da opção de compra é livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor do mercado do bem arrendado; d) o prazo mínimo para arrendamento deve ser de dois anos entre a data da entrega dos bens e o vencimento da última prestação, para os bens com vida útil igual ou inferior a cinco anos e de três anos para os outros bens.

Ademais, o leasing financeiro gera deveres para o arrendador, quais sejam: a) adquirir de outrem os bens para serem dados em arrendamento; b) entregar ao arrendatário os bens por ele indicados, para seu gozo; c) vender os bens arrendados caso o arrendatário opte pela compra e pagar o preço estipulado; d) receber o bem de volta cao não haja compra final ou renovação do contrato; e) caso haja renovação, a arrendadora deverá considerar, para efeito de depreciação, o valor contábil do bem objeto de renovação.

Por outro lado, o arrendatário possuirá a obrigação de: a) pagar os alugueis conforme ajustado; b) manter os bens em bom estado de conservação; c) responder pelos prejuízos que causar a tais bens; d) restituir esses bens, findo o contrato, se não quiser comprá-los no uso de seu direito de opção; e) suportar os riscos e encargos dos bens arrecadados; f) pagar ao arrendador todas as prestações que completariam o cumprimento integral da obrigação, se rescindir o contrato antes de seu vencimento.

A segunda modalidade de arrendamento mercantil é leasing operacional é realizado a partir de bens adquiridos pelo locador juntamente com