Modelo Portfolio Unoapr

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA 4

Objetivos:

3 GERAL......................................................................................................................7

4 ESPECIFICO.............................................................................................................7

5 JUSTIFICATIVA........................................................................................................7

6 METODOLOGIA.......................................................................................................7

7 REVISÃO BIBLIOGRAFICA.....................................................................................7

8 CRONOGRAMA DE PESQUISA..............................................................................7

9 ORÇAMENTO .........................................................................................................7

10 RESULTADOS ESPERADOS................................................................................7

REFERENCIAS............................................................................................................8

1 INTRODUÇÃO

É de fundamental importância para o profissional de Serviço Social compreender as políticas sociais, conhecendo sua origem observando sempre seu contexto histórico, social, político e cultural, sua forma de operacionalização e o impacto que ela causa nas pessoas, pois ela é um espaço importante de sua atuação.

O trabalho proposto tem como objetivo, além de nos ajudar na aquisição de conhecimento, analisar as mudanças nas políticas sociais a partir da Constituição Federal de 1988, em especial as mudanças na área de saúde e assistência social. Vamos evidenciar o processo de mudança, como eram as políticas antes e depois da Constituição.

Para esta analise vamos fazer um resgate histórico sobre a origem, características, conquistas e avanços em cada época da história política do Brasil. Iniciaremos no período onde os problemas sociais eram tidos como caso de polícia, antes da década de 30, avançaremos pelo período Getulista, da ditadura militar até o período da redemocratização que culmina com a promulgação da Constituição Federal de 1988, período muito importante para o povo onde houve grandes conquistas na área de implantação de novas formas de política social. Com a CF88, possibilitou-se a execução das políticas sociais com a consolidação dos direitos sociais, incluindo assistência social no tripé da Seguridade Social (Previdência Social, Saúde, Assistência Social).

Por fim, esperamos que esta temática tratada neste portfólio, venha fazer-nos entender melhor a importância das políticas sociais para o profissional de Serviço Social.

2 DESENVOLVIMENTO

A política social definida como estruturas para operacionalização dos direitos sociais, garantidos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, de todo aquele que delas necessitar, é um campo importante de atuação do assistente social. Segundo Sposati 2008, (...) a efetivação das políticas sociais é o espaço primordial da prática do assistente social, (...) Ele está diretamente vinculado à efetivação dessas políticas, entendidas enquanto mecanismo de enfrentamento da questão social resultante do confronto entre capital-trabalho.

Sua origem está vinculada com a expansão do capital e a questão social oriunda desse processo, onde os trabalhadores se organizam para reivindicar direitos de proteção social. Como afirma Sposati 2008, a política social tem sua gênese na relação capital-trabalho, (...) não se nega que a política social é um mecanismo que o estado utiliza para intervir no controle das contradições que a relação capital-trabalho gera no campo da reprodução e reposição da força de trabalho.

No Brasil, até 1930, não se entendia a pobreza enquanto expressão da questão social e era tratada como “caso de polícia”. Os anos de 1934-1945 foram tempos de avanços no campo dos direitos sociais. A Constituição de 34 trouxe a criação do salário mínimo, em 1943 tivemos a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e a criação dos Institutos de Aposentadoria. A Legião Brasileira de Assistência – LBA foi a primeira e mais importante instituição de assistência social voltada às mulheres e ao patriotismo. Bering e Broschetti (2008, p. 137) ressaltam que a LBA se transformou no símbolo da inicial centralização das políticas sociais que até então se faziam de forma desorganizada, indefinida e instável:

Essa instituição foi criada para atender as famílias dos pracinhas envolvidos na Segunda Guerra e era coordenada pela primeira-dama, Sra., Darcy Vargas, o que denota aqueles características de tutela, de favor e clientelismo na relação entre Estado e sociedade no Brasil, atravessando a constituição da política social.

Em 1960, o sistema previdenciário do trabalhador urbano foi unificado através da Lei Orgânica da Previdência Social, e foram incluídos também os trabalhadores rurais através do FUNRURAL No período de 1964 a 1985, período da ditadura, foi instituído o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, Nessa época também foram criados o PIS – Programa de Integração Social, dirigido aos trabalhadores das empresas privadas; e o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

As políticas sociais até então eram de caráter assistencialista, baseavam-se na cidadania regulada, só tinham acesso à proteção social aqueles que possuíssem carteira de trabalho, com profissão e sindicato reconhecidos pelo Estado. Vale lembrar que o Serviço social nesta época atuava apenas como executor da assistência social, somente com a promulgação da CF88, que este padrão de política social foi modificado e os assistentes sociais passam então