Movimento De Reconceituação Do Serviço Social

Introdução

Este trabalho tem como objetivo compreender o significado social da profissão e sua estreita relação com as particularidades da “questão social”. Para isso, faremos uma abordagem do desenvolvimento sócio-histórico da profissão, enfatizando o Movimento de Reconceituação tendo na vertente da intenção de ruptura a direção social orientada pelo legado marxiano, como via de rompimento com o conservadorismo. As discussões desenvolvidas neste processo constituíram a base inicial da construção do Projeto Ético Político Profissional, pela categoria, no seu movimento histórico. A proposta primária do Projeto Ético Político Profissional é constituída pelo Código de Ética de 1986, posteriormente reformulado em 1993, pela Reformulação da Lei que Regulamenta a profissão, tendo sua complementação com as Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social, aprovadas pela categoria em 1996.

Desenvolvimento

Para entendermos com maior clareza a importância do movimento de reconceituação para o Serviço Social, vamos entender primeiro o que o Serviço Social quer dizer, através do texto de Vicente de Paula Faleiros, numa abordagem crítica e observada nas reflexões obtidas neste texto.

O foco deste contexto são os pressupostos históricos que definem o serviço social, não tomando apenas as definições isoladas do Serviço Social, mas sim num conjunto de determinações socioeconômicas, culturais e políticas a partir de sua formulação no inicio do séc. XX ao inicio da década do séc. XXI.

A tese sobre o que define o Serviço Social busca articulação sobre as definições históricas e estruturais da construção e reconstrução da profissão. A construção que define o serviço social disputa não só a lingüística, mas as ideologias e políticas no enfrentamento de projetos políticos e produção de sentidos, e na construção de estratégias de formas de ação do profissional.

No livro de Fontoura ele afirma que o serviço social:

“é o conjunto de técnicas que tem por objetivo reajustar a personalidade humana, no sentido de seu pleno desenvolvimento física, intelectual, moral, com o fim de tornar o homem mais feliz e proporcionar maior bem estar à comunidade.” (1959, p.113).

Fontoura ressalta ainda em uma das suas definições, esta do 1º Congresso Brasileiro de Serviço Social de 1947, na origem cristã, nas soluções dos problemas sociais:

“O Serviço Social é a atividade destinada a estabelecer processos científicos e técnicos e o bem estar da pessoa humana, individualmente ou em grupo, e constitui recursos indispensáveis à solução cristã e verdadeira dos problemas sociais. (Fontoura, 1959.p.123)”.

A intenção de Fontoura e outros atores é de revolucionar a caridade para a ação social e para o Serviço Social, rompendo com as filantropias, colocando aí uma visão técnica e cientifica da intervenção social.

Nesta visão preserva-se a adaptação do individuo a seu meio social, as condições de trabalho, aos seus valores e satisfação consigo mesmo. Esta definição se completa no livro de Helen Northen em 1982, publicado no Brasil em 1984, e considera que:

“os objetivos para as quais a prática é dirigida, reside no convívio das relações psicossociaisou vida social, e o profissional pode intervir em diversos sistemas – cliente, em qualquer nível de necessidade – fortalecimento, prevenção ou cura e pode usar modalidades de pratica individual, de família ou grupo. (northen, 1984, p.43.).

Esta proposta tem como objetivo o fortalecimento psicossocial e aumentar a capacidade das pessoas.

Assim fundamento do Serviço Social em seu bom funcionamento social deriva do seu funcionalismo. Faleiros afirmava que: “O Serviço Social se fundamenta na negação dos antagonismos do modo de produção capitalista.” (1972.p.12).

Considera-se ai, que a ação às vezes guarda uma relação humanista, levando a umcompromisso com a classe trabalhadora, buscando um real compromisso do Serviço Social com a classe trabalhadora, nesse sentido torna-se referência da ação a dialética como rompimento com o linearismo do planejamento que predomina no exercício profissional.

É neste diversos confrontos teóricose histórico do Serviço Social, que se coloca o desafiode encontrar definições para agregar propostas de ação, valores e métodos.

A profissão de Assistente Social na definição da federação Internacional de trabalhadores sociais (FITS, 2011), considera a complexidade da ação e não somente as formas de intervenção na busca dos direitos humanos e da justiça social. A reconceituação do Serviço Social surge na América Latina em 1930 à segunda metade de 1960 nos empasses com desigualdade social.

Nos anos sessenta o conservadorismo e o tradicionalismo do Serviço Social foi questionado pela ocorrência de mudanças políticas, econômicas e culturais no Brasil, nos anos setenta a reconceituação emergiu, a eclosão desse movimento se deu pela perda salarial das camadas que o Serviço Social pertencia, inserindo assim o profissional nos sindicatos. O movimento de reconceituação não surgiu na categoria, no aumento da desigualdade social e falta de adequação do Serviço Social para atendimento desta demanda, pois a fundamentação teórica vinha de outros países e não atendia a situação brasileira. Os Assistentes Sociais lutavam por melhores salários, carestia e saneamento básico, com a reflexão do movimento perceberam então que não eram profissionais liberais e sim trabalhadores.

O movimento foi um marco no processo de revisão crítica do Serviço Social, e também um marco no processo de politização e mobilização de profissionais e estudantes com participação nos sindicatos em todo país: “A profissão assume as inquietações e insatisfações deste momento histórico e direciona seus questionamentos ao Serviço Social tradicional através de um amplo movimento de revisão global em diferentes níveis teóricos, metodológicos, operativos e políticos.”

A formação de profissionais com novosperfis tornou-se possível com a reconceituação na crítica as vertentes individuais, no embasamento ético e político para sua intervenção, representou para o Serviço Social o início de novas possibilidades e interesses, e aos profissionais do Serviço