Movimento Trabalhadores Rurais Sem Terra

Organização

O Movimento Sem Terra está organizado em 24 estados nas cinco regiões do país. No total, são cerca de 350 mil famílias que conquistaram a terra por meio da luta e da organização dos trabalhadores rurais.

Mesmo depois de assentadas, estas famílias permanecem organizadas no MST, pois a conquista da terra é apenas o primeiro passo para a realização da Reforma Agrária. Os latifúndios desapropriados para assentamentos normalmente possuem poucas benfeitorias e infra-estrutura, como saneamento, energia elétrica, acesso à cultura e lazer. Por isso, as famílias assentadas seguem organizadas e realizam novas lutas para conquistarem estes direitos básicos.

Com esta dimensão nacional, as famílias assentadas e acampadas organizam-se numa estrutura participativa e democrática para tomar as decisões no MST. Nos assentamentos e acampamentos, as famílias organizam-se em núcleos que discutem a produção, a escola, as necessidades de cada área. Destes núcleos, saem os coordenadores e coordenadoras do assentamento ou do acampamento. A mesma estrutura se repete em nível regional, estadual e nacional. Um aspecto importante é que as instâncias de decisão são orientadas para garantir a participação das mulheres, sempre com dois coordenadores, um homem e uma mulher. E nas assembléias de acampamentos e assentamentos, todos têm direito a voto: adultos, jovens, homens e mulheres.

Da mesma forma nas instâncias nacionais. O maior espaço de decisões do MST é o Congresso que ocorre a cada 5 anos. No mais recente, o V Congresso, participaram mais de 15 mil pessoas. É no Congresso que são definidas as linhas políticas do Movimento para o próximo período e avaliado o período anterior. Estas definições são sintetizadas nas palavras de ordem de cada Congresso e que se estendem para o período seguinte. O V Congresso Nacional definiu como linha para este próximo período: “Reforma Agrária, por Justiça Social e Soberania Popular”. Foi aprovado ainda o novo programa de Reforma Agrária defendido pelo Movimento, após dois anos de debates e estudos nos assentamentos e acampamentos. Além do Congresso, a cada dois anos, o MST realiza seu encontro nacional, onde são avaliadas e atualizadas as definições deliberadas no Congresso.

Além dos Congressos, Encontros e Coordenações, as famílias também se organizam por setores para encaminharem tarefas específicas. Setores como Produção, Saúde, Gênero, Comunicação, Educação, Juventude, Finanças, Direitos Humanos, Relações Internacionais, entre outros, são organizados desde o nível local até nacionalmente, de acordo com a necessidade e a demanda de cada assentamento, acampamento ou estado

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

É um movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária . Teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos anos 1970, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. Contrariamente a este modelo, o MST busca fundamentalmente a redistribuição das terras improdutivas. É um grupo de fazendeiros que dividem seus lotes de terras com os mais pobres, e também dividem parte de seu lucro mensal. Questões do trabalhador do campo, cujo objetivo é principalmente à luta pela realização da reforma agrária no Brasil. O MST teve origem na década de 1980, defendendo que a expansão da fronteira agrícola, os megaprojetos — dos quais as barragens são o exemplo típico — e a mecanização da agricultura contribuíram para eliminar as pequenas e médias unidades de produção agrícola e concentrar a propriedade da terra.

Paralelamente, o modelo de reforma agrária adotado pelo regime militar priorizava a "colonização" de terras devolutas em regiões remotas, tais como as áreas ao longo da rodovia Transamazônica, com objetivo de "exportar excedentes populacionais" e favorecer a integração do território, considerada estratégica. Esse modelo de colonização revelou-se, no entender do movimento, inadequado e eventualmente catastrófico para centenas de famílias, que acabaram abandonadas, isoladas em um ambiente inóspito, condenadas a cultivar terras que se revelaram impróprias ao uso agrícola.

Nessa época, intensificou-se o êxodo rural — abandono do campo por seus habitantes —, com a migração de mais de 30 milhões de camponeses para as cidades, atraídos pelo desenvolvimento urbano e industrial, durante o chamado "milagre brasileiro". Grande parte deles ficou desempregada ou subempregada, sobretudo no início anos 1980, quando a economia brasileira entrou em crise. Alguns tentaram resistir na cidade e outros se mobilizaram para voltar à terra. Desta tensão, movimentos locais e regionais se desenvolveram na luta pela terra.

Em 1984, apoiados pela Comissão Pastoral da Terra, representantes dos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores rurais e outras organizações reuniram-se em Cascavel, Paraná, no 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para fundar o MST.1 2

Apesar de os movimentos organizados pela reforma agrária no Brasil serem relativamente recentes, remontando apenas às ligas camponesas — associações de agricultores que existiam durante as décadas de 1950 e 1960 — o MST entende-se como herdeiro ideológico de todos os movimentos de base social camponesa ocorridos desde que os portugueses entraram no Brasil, quando a terra foi dividida em sesmarias por favor real, de acordo com o direito feudal português, o que excluiu em princípio grande parte da população do acesso direto à terra. Contrariamente a esse modelo concentrador da propriedade fundiária, o MST declara buscar a redistribuição das terras improdutivas.

#Relacionamento com o Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analisa se as terras ocupadas são ou não produtivas. Se forem improdutivas os sem-terra podem ser assentados, ou seja, recebem a posse das terras; no caso de a propriedade rural ser produtiva, é expedida uma ordem judicial de reintegração de posse. Na maioria dos casos, os camponeses se retiram sem maiores problemas. Porém, muitas vezes o grupo se recusa a cumprir o mandado judicial de reintegração de posse, sendo desta forma desalojado através de força policial.

A produtividade das terras é medida pelo Incra através do Índice de Produtividade Rural de 1980, baseado nas informações do Censo Agropecuário de 1975. Segundo o Artigo 11 da Lei Federal 8.629,3 de 1993, "os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito