A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA-MST E O CRIME DE ESBULHO POSSESSÓRIO

No presente trabalho procuramos analisar, sob o aspecto jurídico penal e constitucional, a atividade do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST que lutam pela reforma agrária no Brasil, em especial no que tange a invasão de propriedades rurais.

Para tanto abordamos analiticamente o crime de esbulho possessório, previsto no § 2º, do art. 161, do Código Penal, bem como a questão da reforma agrária e a função social da propriedade como preceituado na Constituição Federal de 1988

O objetivo do presente trabalho é realizar uma breve análise quanto às implicações de natureza criminal em face das invasões de propriedades rurais realizadas pelos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no Brasil.

Inicialmente cabe ressaltar que trata-se de um tema bastante polêmico, em face da postura ideológica ou mesmo política que se adote.

No entanto, procuramos empregar no uma ótica eminentemente jurídica, embasada nos princípios e regras constitucionais atinentes a função social da propriedade (art. 5º, XXIII), e em especial da propriedade rural (art. 186), bem como nos direitos inerentes à cidadania.

Feitas estas considerações preliminares, passaremos a abordar a reforma agrária no Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST e a atuação do referido movimento e o crime de esbulho possessório.