MÉTODO APAC: Motivos para a implantação

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

Campus São Gabriel

Graduação em Direito

Renata Aparecida Costa

Resenha do artigo

MÉTODO APAC: Motivos para a implantação

Belo Horizonte

2019

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Resenha

        Silva e Costa (2018) na introdução do artigo versam sobre a atual situação enfrentada pelos detentos e pela sociedade devido à onda de insegurança que assola nosso país. Reflexo das mazelas sócias e falta de investimento em uma política de reintegração das pessoas à sociedade.

Fazem uma analise sobre a evolução das prisões através dos tempos, desde a época em que haviam penas pagas através somente do viés punitivo, no século XIX, até o momento em que se começa a pensar em penas propícias a reinserir o individuo ao convívio social, o que demorou quase um século para acontecer.

Citam também a prisão como forma de proteção que as classes mais abastadas teriam para se proteger das classes mais baixas o que advém da desigualdade socioeconômicas, tendo a prisão como modo de isolamento de indivíduos indesejados, o que é identificado no texto como um novo holocausto.

Através de um estudo das leis em vigência fazem um apanhado das anomalias que existem entre os direitos que todos os apenados possuem com a realidade chocante do dia a dia no sistema penitenciário brasileiro, mesmo sendo assegurados esses direitos no artigo 5° da Constituição Brasileira.

Após essa introdução Silva e Costa (2018) adentram no tema principal do artigo que versa sobre o modelo alternativo que já foi implementado em várias cidades brasileiras, denominadas APACS, método desenvolvido por Mario Ottoboni, advogado e jornalista, que juntamente com um grupo de missionários, deu inicio ao projeto de cunho filantrópicos que conta com doações e participação ativa dos recuperando e da sociedade civil para que se concretize.

Modelo completamente à parte do convencional vigente no país se mostra totalmente avesso ao viés punitivo, ensinando aos seus recuperandos que somente através da cooperação e solidariedade entre eles haverá a reintegração social.

Ressaltasse no texto os princípios basilares da APAC, que prezam pela participação da comunidade dentro do projeto, buscando a atenção da sociedade sobre os problemas enfrentados por quem quer se reinserir ao convívio social.

A capacitação profissional dos condenados possibilitando uma mudança de vida após sua saída, sendo respeitado como indivíduo que é e tratado não como um numero, mas sim, como uma pessoa que possui uma historia que devera ser respeitada de acordo com suas limitações.

Outro aspecto muito importante citado é a valorização da família neste processo de recuperação, tendo em vista que as visitas são mais frequentes e menos burocráticas do que em um presídio convencional, o que demonstra a sensibilidade com que os laços afetivos dos sentenciados são tratados.

Na APAC a disciplina é fator predominante para que o projeto tenha tanto sucesso, sendo os números de reincidência tão baixos, torno de 10%, segundo registros desde 1974, enquanto o modelo convencional conta com 80% de pessoas que voltam a delinquir.