Negocios Juridicos Vicios De Vontade

Para que o negócio Jurídico exista, ele precisa de elementos essenciais: parte, objeto, vontade e forma.

Vícios de vontade:

Erro ou ignorância: falsa percepção da realidade sobre o objeto, pessoa ou motivo.. A pessoa erra sozinha, não foi enganada. Ex: A pessoa vê um relógio no pulso de outra e acreditando ser um relógio de ouro acaba comprando. Quando na verdade era latão. Se a pessoa soubesse que o relógio não era de ouro, não compraria. Negócio Jurídico anulável. Ação anulatória. Prazo de 4 anos decadencial, a partir da celebração do negócio jurídico.

Dolo: A pessoa é induzida ao erro. É enganada. Ex: A pessoa vai comprar o relógio e pergunta para o contratante de que material e feito o relógio. Para vender o relógio, ele diz que era de ouro. A outra parte se utiliza de artifícios para enganar e conseguir produzir o negócio jurídico. Negocio anulável. Ação anulatória. Mesmo prazo do erro.

Coação: existe pressão ou ameaça contra um bem ou pessoa para a realização do negócio jurídico. Coação relativa ou moral – embora esteja sendo ameaçado, o coagido tem opção de escolha para fazer ou não o negocio. Ex: chantagem. A coação torna o negocio jurídico anulável, prazo decadencial de 4 anos. O início da contagem começa a partir do momento que cessar a coação.

Coação absoluta ou física: Sempre que alguém é coagido e não tem a opção de escolha. Ex: quando sua vida é ameaçada. Negocio jurídico sem vontade, logo é inexistente.

Estado de perigo: O negociante realiza o negocio, por perigo iminente de morte. Ex: vende suas coisas de valor por um preço baixo para salvar sua vida ou de alguém da família e amigos (quando a pessoa não pertencer a família, o juiz analisará o caso). Torna o negocio jurídico anulável. Prazo de 4 anos tb. Lembrando que é necessário provar que a outra parte tinha conhecimento da situação de perigo para a anulação no negocio.

Lesão: ocorre quando uma pessoa, sob urgente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Negocio anulável. 4 anos o prazo, a partir da celebração do negocio jurídico.