Neoliberalismo

O neoliberalismo é um nome que foi usado em duas épocas diferentes com dois significados semelhantes, porém distintos:

• na primeira metade do século XX, significou a doutrina proposta por economistas franceses, alemães e norte-americanos voltada para a adaptação dos princípios do liberalismo clássico às exigências de um Estado regulador e assistencialista;

• a partir da década de 1960, passou a significar a doutrina econômica que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo (minarquia). É nesse segundo sentido que o termo é mais usado atualmente.[2] No entanto, autores da filosofia econômica[3] e comentaristas de economia[4] que se alinham com as postulações liberais rejeitam a alcunha "neoliberal", preferindo adotar o termo liberal. Nesse sentido, pode-se afirmar que a denominação neoliberalismo é mais uma denominação elaborada pelos críticos dos pressupostos do liberalismo que uma reivindicação terminológica por parte dos precursores de sua doutrina.

• a partir da década de 1930 o ordoliberalismo tornou-se a variante alemã do neoliberalismo.

Segundo Moraes o neoliberalismo é: 1. uma corrente de pensamento e uma ideologia, isto é, uma forma de ver e julgar o mundo social; 2. um movimento intelectual organizado, que realiza reuniões, conferências e congressos, edita publicações, cria think tanks, isto é centros de geração de ideias e programas, de difusão e promoção de eventos; 3. um conjunto de políticas adotadas pelos governos neoconservadores, sobretudo a partir da segunda metade dos anos 1970, e propagadas pelo mundo a partir das organizações multilaterais criadas pelo acordo de Bretton Woods (1945), isto é, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).[5]

O termo neoliberalismo, para os liberais, possui uma conotação pejorativa e recobre análises de escolas muito diferentes. Sua utilização para designar este conjunto de análises não faz assim consenso. Ele é usualmente utilizado pelas correntes críticas ao liberalismo contemporâneo, mas a maioria dos analistas designados por este termo não se reconhece como tal.

História

Origem

Quando se afirma a existência de governos "neoliberais", a utilização do prefixo 'neo' não se refere a uma nova corrente do Liberalismo, mas à aplicação de alguns dos preceitos liberais consagrados e em um certo contexto histórico (qual seja, o contemporâneo) diverso daquele no qual foram formulados (no início do século XVII, na Inglaterra, através de John Locke). A denominação 'neoliberal' assemelha-se ao termo 'neoclássico' na História da Arte.

As origens do que hoje se chama neoliberalismo nos remetem à Escola Austríaca, nos finais do século XIX, com o Prêmio de Ciências Econômicas Friedrich von Hayek,[6] considerado o propositor da sua base filosófica e econômica, e Ludwig von Mises.[7]

A Escola Austríaca[8] adotava a Lei de Say e a teoria marginalista, que veio a ser contestada, mais tarde, por Keynes, quando este formulou, na década de 1930, sua política Keynesiana e defendeu as políticas econômicas com vistas à construção de um Estado de bem-estar social — hoje em dia também chamado, por alguns, de Estado Escandinavo — por ter sido esse caminho o adotado pelos países escandinavos (ou países nórdicos) tais como a Suécia, a Dinamarca e a Noruega e a Finlandia. Esse modelo é também chamado de welfare state, em inglês.[9][10]

Mais recentemente, o liberalismo ressurgiu, em 1947, do célebre encontro entre um grupo de intelectuais liberais e conservadores realizado em Monte Pèlerin, na Suíça, onde foi fundada uma sociedade de ativistas em oposição às políticas do estado de bem-estar social, por eles consideradas "coletivistas" e, em última análise, "cerceadoras das liberdades individuais"[7] A Mont Pèlerin Society dedica-se a difundir e propagar as ideias conservadoras e liberais da Escola Austríaca e a combater ideologicamente todos os que delas divergem. Com esse objetivo promove conferências, publica livros, mantém sites na internet e conta para isso, em seus quadros, com vários economistas com treinamento acadêmico, como Jesús Huerta de Soto,[8] seu vice-presidente e professor da Universidade de Madrid.

Essas ideias atraíram mais adeptos depois da publicação, em 1942 na Inglaterra, do Relatório Benveridge,[11] um plano de governo britânico segundo o qual — depois de obtida a vitória na segunda guerra mundial — a política econômica britânica deveria se orientar no sentido de promover uma ampla distribuição de renda, que seria baseada no tripé da Lei da Educação, a Lei do Seguro Nacional e a Lei do Serviço Nacional de Saúde (associadas aos nomes de Butler, Beveridge e Bevan).[11]

A defesa desse programa tornou-se a bandeira com a qual o Partido Trabalhista inglês venceu as eleições de 1945, colocando em prática os princípios do estado de bem-estar social.[11]

Para Friedrich August von Hayek, esse programa leva "a civilização ao colapso". Num de seus livros mais famosos, O Caminho da Servidão (1944), Hayek expôs os princípios básicos de sua teoria, segundo a qual o crescente controle do estado é o caminho que leva à completa perda da liberdade, e indicava que os trabalhistas, em continuando no poder, levariam a Grã-Bretanha ao mesmo caminho dirigista que os nazistas haviam imposto à Alemanha.[11] Essas posições de von Hayek não são baseadas exclusivamente em leis econômicas ou na ciência pura da economia, mas incorporam, em sua argumentação, um grande componente político-ideológico. Isso explica por que o economista socialista Gunnar Myrdal, o teórico inspirador do Estado do bem-estar social sueco, ironicamente, dividiu o Prêmio de Ciências Econômicas (Prêmio Nobel), em 1974, com seu maior rival ideológico, von Hayek, cujo livro O Caminho da Servidão tornou-se referência para os defensores do capitalismo laissez-faire.[12][10]

Essa discussão, que se iniciou no campo da teoria econômica, transbordou — na Inglaterra — para o campo da discussão político-partidária e serviu de mote à campanha que elegeu Winston Churchill, pelo Partido Conservador, o qual chegou a dizer que "os trabalhistas eram iguais aos nazistas".[11]

Uma outra vertente do liberalismo surgiu nos Estados Unidos e concentrou-se na chamada Escola de Chicago, defendida por outro laureado com o Prêmio de Ciências Econômicas, o professor Milton Friedman.

Milton Friedman criticou as políticas econômicas