Noçoes E Direitos

Visão geral

Apresentação da disciplina:

Olá, caro (a) aluno(a)! Tudo bem com você? Pronto (a) para estudar uma disciplina que propõe trazer discussões pertinentes ao ofício de contador e de gestor? Espero que esteja mais que animado (a).

Pois bem, daremos início à disciplina de Noções de Direito, cujo conteúdo objetiva enriquecer e aprimorar o seu entendimento acerca de alguns temas atinentes ao direito.

Isso mesmo. Afinal, todo contador/gestor precisa conhecer temas relevantes e atuais relativos ao direito, a fim de compreender os dispositivos legais e constitucionais a serem aplicados nas diversas relações jurídicas que celebramos todos os dias.

Mas, calma. Não será necessário decorar leis, nem mesmo a Constituição. O que eu proponho é que vocês passem a refletir sobre temas relativos ao direito público e ao direito privado. Lembre-se de que um bom gestor deve conhecer a legislação que norteia os conflitos gerados no dia a dia de uma empresa.

Deste modo, selecionei alguns temas para as web aulas, os quais julguei importantes para o seu conhecimento. São temas que complementam o estudo introdutório de dois ramos do Direito Público: o Direito Constitucional e o Direito Administrativo.

Na segunda web aula, a nossa discussão se direciona ao campo do Direito Privado, por meio de um estudo introdutório do Direito do Consumidor e da Responsabilidade Civil, tema este contemplado no ramo do Direito Civil.

A proposta é dar subsídio para o entendimento dos conteúdos de toda a disciplina, bem como para o entendimento das demais disciplinas jurídicas do curso.

As web aulas servirão, então, para complementar o conteúdo das teleaulas, bem como proporcionar um material didático sobre os assuntos selecionados.

Espero que gostem da discussão proposta, na medida em que possa servir de conhecimento útil para o exercício de sua profissão.

Grande abraço a todos,

Profª. Janaina.

Objetivos:

• Estudar e compreender temas contemplados pelo Direito Público;

• Conhecer e analisar temas contemplados pelo Direito Privado.

Conteúdo Programático:

• Introdução ao estudo do Direito: conceito, fontes, fases da lei, direito e moral, direito objetivo e subjetivo, direito positivo e natural, noções de interpretação jurídica aplicada;

• Noções de Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Processual, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Penal;

• Noções de Direito Privado: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor.

Metodologia:

Os conteúdos programáticos ofertados nesta disciplina serão desenvolvidos por meio das Teleaulas de forma expositiva e interativa (chat – tira dúvidas em tempo real), Aula-Atividade por Chat para aprofundamento e reflexão e Web aulas que estarão disponíveis no Ambiente Colaborar, compostas de conteúdos de aprofundamento, reflexão e atividades de aplicação dos conteúdos e avaliação. Serão também realizadas atividades de acompanhamento tutorial, participação em Fórum, atividades práticas e estudos independentes (autoestudo).

Avaliação Prevista:

O sistema de avaliação da disciplina compreende assistir a teleaula, participação no fórum, produção de texto/trabalho no portfólio e a realização de duas avaliações virtuais embasadas nas teleaulas e web aulas da disciplina.

Boas aulas e bons estudos!

Profª. Janaina Vargas Testa

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

WEB AULA 1

Unidade 1 – Noções de Direito Público

Olá! Tudo bem com você? Eu sou a prof. Janaina Vargas Testa, advogada, mestranda em Direito, e animadíssima para introduzir o estudo que propus a você nesta web aula. Para tanto, conto também com a sua empolgação para discutirmos assuntos essenciais para a sua profissão. Vamos iniciar esta jornada por meio do estudo do papel do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, que são ramos do Direito Público. Vamos lá?!

DIREITO CONSTITUCIONAL

Você deve saber que a nossa disciplina tem a intenção de pensar sobre algumas “noções” de Direito. Isso significa que vamos, em decorrência do objetivo da disciplina, e em virtude da extensão desta web aula, introduzir o estudo do Direito Constitucional, por meio da análise introdutória da Constituição Federal e do papel do Estado Democrático de Direito.

Mas, isso não lhe impedirá de se aprofundar e conhecer outros temas do Direito Constitucional, já que irei indicar vídeos e textos para você aprofundar o seu conhecimento.

Você já ouvir falar da Constituição Federal? Ela é o maior documento, a maior Lei, a nossa Carta Magna. Isso significa que nenhuma lei no nosso país poderá violar o contido na Constituição. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal (STF) serve justamente para julgar lides que discutem violações à Constituição. O STF é o guardião da Constituição. Se você quiser ler a Constituição Federal (recomendo, pois todos os brasileiros deveriam conhecê-la), acesse o site do planalto:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>

Seria muito legal também assistir ao vídeo indicado abaixo quando o Jornal Nacional anunciou a nova Constituição Federal de 1988:

<http://www.youtube.com/watch?v=G1KfnfgTdeM>

Vamos começar a nossa discussão sobre o ramo do Direito Constitucional, campo do Direito destinado ao estudo das constituições brasileiras, em especial, da 8ª e última Constituição Federal brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988.

Na última Constituição brasileira, o nosso país adotou um Estado Democrático de Direito, comprometido com os direitos sociais e com a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária.

O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação