O Caso Concreto Acima Apresenta Visões Culturais E Jurídicas Distintas No Que Se Refere Ao Reconhecimento Das Uniões Homo Afetivas Como Entidade Familiar. Analise-o, Apontando Possíveis Razões Para As Clivagens Existentes Em Relação Ao Reconhecimen

Segundo Gregório, ele recebeu a notificação de que não poderia se recusar a fazer casamentos homo afetivos nesta segunda-feira (20) mas afirmou que, desde a publicação da decisão da Justiça, já havia tomado a decisão de abrir mão do cargo. Não há lei dos homens que me obrigue a fazer aquilo que contrarie os meus princípios, alega. Existe ai uma provocação para um grande tumulto no nosso país. Deus fez o homem e a mulher para a procriação, para reproduzir. Não sei onde vai chegar isso, questiona. O pastor afirma ainda que solicitou a demissão ao titular do cartório, Isaulino Pereira dos Santos Júnior, mas que o tabelião pediu que ele permanecesse no cargo. Ele me pediu para eu ficar e disse que caso alguém solicitasse o pedido de casamento homo afetivo, outro juiz de paz seria chamado para realizá-lo. ’’Mas aqui, graças a Deus, ainda não chegou ninguém pedindo o casamento homo afetivo".

Procurado pelo G1, o titular do cartório civil de Redenção negou a versão do pastor. De fato, ele pediu afastamento do cargo na quarta-feira passada (15), alegando que iria mudar de cidade para cuidar da esposa que estaria internada na UTI de Goiânia, mas não falou nada sobre se recusar a fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo, alegou Isaulino.

Ainda de acordo com o titular do cartório, caso o pastor tivesse pedido exoneração porque não aceita o casamento homo afetivo, ele seria imediatamente afastado do cargo. Eu iria acatar o afastamento, porque não pode haver discriminação. Caso ele queira sair por esse motivo, eu vou solicitar imediatamente ao juiz da comarca outro juiz de paz, afirma Santos Júnior, que garante ainda que o pastor não entregou ao cartório nenhuma solicitação oficial de demissão do cargo.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Heyder Ferreira, o juiz de paz pode pedir demissão se discordar de uma decisão do CNJ. Se ele continuar no cargo, é obrigado a cumprir a determinação, mas por ser voluntário, não podemos impor. O cartorário, em compensação, é obrigado a cumprir a determinação, explica.De acordo com o último levantamento realizado pelo IBGE, no Censo 2010, 1.782 pessoas declararam viver em casamento entre pessoas do mesmo sexo no Pará.

O caso concreto acima apresenta visões culturais e jurídicas distintas no que se refere ao reconhecimento das uniões homo afetivas como entidade familiar. Analise-o, apontando possíveis razões para as clivagens existentes em relação ao reconhecimento de novos modelos de família na sociedade brasileira.

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