Caso Concreto 8 Direito Civil VI

Caso Concreto 1

(TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se:

i. O que é testamento cerrado?

Também chamado de secreto ou místico, porque só o testador conhece o seu teor, e escrito por este, ou por alguém a seu rogo, e só tem eficácia após o auto de aprovação lavrado por tabelião, na presença de duas testemunhas (art. 1.868, CC)

ii. Quais são os seus requisitos de validade e de formalidade?

a) cédula testamentária;

b) ato de entrega;

c) auto de aprovação;

d) cerramento.

iii. O reconhecimento de filhos pode ser feito por testamento cerrado? Justifique.

Sim, pois o testamento é uma das formas de se reconhecer filhos fora do casamento, conforme dispõe o art. 1609, III, CC.

iv. Como serão distribuídas as cotas da herança deixada por José? Explique.

São herdeiros necessários: Maria e seus dois filhos; o filho reconhecido por José no testamento.

No entanto, Maria será meeira quantos aos bens adquirido com José na constância do matrimônio.

v. O testamento poderia ter sido revogado por José?

Ainda que o testamento fosse regovado, o reconhecimento da paternidade não poderia, nos termos do art. 1610, CC

vi. Maria ou um de seus filhos poderia(m) impugnar o testamento? Explique e, em caso positivo, destaque o prazo decadencial.

Sim. O prazo para contestar o testamento é de 5 anos, contado da data do seu registro.

Caso Concreto 2

João, solteiro e bastante debilitado por um câncer que dia a dia lhe retirava a vida requer à sua enfermeira que escreva seu testamento, estando presentes durante todo ato de elaboração e leitura do documento Carla e Camila, amigas do testador; Mário, seu médico; Milena e Jorge auxiliares do hospital. João que não tem nenhum ascendente vivo e tão pouco descendentes resolve deixar toda a sua fortuna ao sobrinho Luiz. Após a morte de João seu único irmão Valter ingressa com ação de impugnação do testamento afirmando que João era incapaz no momento em que pediu que lhe redigissem o documento. Valter tem razão? Justifique a sua resposta.

De acordo com art. 1860 do CC, não podem testar as pessoas que não tiverem pleno discernimento. Assim, Valter pode impugnar em juízo a ausência de capacidade. No entanto, caberá a ele fazer prova da incapacidade de de João, principalmente pelo fato do ato ter sido assistido pelo médico.

Nesse sentido, segue a jurisprudência que pode auxiliar a Valter.

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