O Impacto Do Tamanho Do Estado Brasileiro Na Economia Nacional

1. Introdução

Muito se discute sobre a eficácia ou até mesmo a ineficácia das instituições públicas no atendimento a demandas básicas da população. Instituições como saúde, educação e segurança são constantemente colocados em evidência frente a reclamações e críticas dos mais variados setores da sociedade, sem contar os inúmeros escândalos provenientes da má administração do poder público, onde temos ficado horrorizados ao nos depararmos com casos cada vez mais freqüentes de corrupção, desvios do dinheiro público, evasão de divisas, subornos, improbidades envolvendo diferentes setores dos poderes legislativo, executivo e judiciário, situações estas que ilustram-se, por exemplo, através dos episódios do mensalão, da máfia das ambulâncias, do "Tucanoduto", da indústria de compra de licitações, enfim, casos cada vez mais freqüentes e estarrecedores.

Eis que dessa polêmica surgem as mais variadas teorias para conceituar tais problemas e dentre elas temos o alto custo que o Brasil, como um Estado Social, assume ao dispor, para a população, destes serviços. Este trabalho aborda este conceito, utilizando-se como referencia o Estado Social assumido pelo Brasil, positivado em sua Constituição.

2. Os conceitos de Estado Liberal e Social

Desde o início da evolução do pensamento do direito, a formação de um Estado de Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A transformação do Direito Natural ao Direito positivado em normas, torna-se algo de fundamental importância na formação dos Estados.

Ao analisarmos a História do Direito e das Sociedades, temos um cenário de constantes entraves e guerras entre territórios, povos e Estados. Os garantismos adotados na manutenção destes Estados vem no conceito da Soberania Estatal:

“Esta é entendida como o caráter supremo de um poder, no sentido de que o dito poder não admite nenhum outro, nem acima nem concorrendo com ele”. (Dias)

A partir deste conceito estabeleceram-se as características da soberania interna, onde a manutenção do poder pelo Estado frente aos vários extratos sociais se dá pelo poder absoluto, poder este que nas mãos e na discricionariedade de déspotas, torna-se elemento de opressão do Estado frente ao indivíduo. E exatamente neste ponto que entram os Direitos Fundamentais, com o objetivo de proteger o elementar cidadão contra o gigantesco Estado.

Definem-se então, os direito fundamentais de Primeira Geração, conceituados como o “Não Fazer” do Estado, sendo uma iniciativa jurídico-filosófica de limitar o exercício do Estado sem violar o Direito Natural do Indivíduo.

Desta forma, temos na primeira geração de direitos as garantias do indivíduo frente ao Estado, mais especificamente como direitos de defesa, demarcando uma zona de não intervenção do Estado propiciando uma autonomia do indivíduo frente ao Poder Estatal.

De uma forma mais específica, podem ser citados como exemplos de Direitos Fundamentais de primeira geração os direitos à vida, à liberdade e à igualdade, previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Com a evolução da economia em nível mundial e uma completa revolução sócio-tecnológica, as diferenças entre classes passam a ser o grande foco de conflitos de interesses e princípios. Neste cenário, os conceitos de Igualdade bradados nas chacinas da Revolução Francesa e nos abusos da Revolução Industrial, passam a ser o hino da classe proletária, visando agora uma participação do Estado nos interesses coletivos da sociedade.

Assim, Os direitos da segunda geração surgem como os direitos sociais, culturais e econômicos. Derivados do princípio da igualdade surgiram com o Estado social e são vistos