O PAPEL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO PAÍS

ETAPA 2

O PAPEL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS

O Banco Central do Brasil é uma autoridade monetária que tem como poder a compra da moeda, coloca-lá em circulação, metas para a inflação, um sólido sistema financeiro, receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais, realizar operações de redesconto e empréstimo de assistência á liquidez as instituições financeiras, regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papeis, controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial. Seu papel é importante na inclusão financeira da população.

Qualquer abertura de instituição financeira, principalmente de grande porte, terá o investimento do BCB e estará sujeita à autorização, normatização e fiscalização para funcionar. Assim, cabe ao BCB assegurar que o dinheiro que circula no mercado financeiro estará seguro e estável, reduzindo os riscos de inflação.

ETAPA 3 – Passo 1

Papel do Banco do Brasil no Desenvolvimento Econômico do País

O Banco Central foi criado em 31 de dezembro de 1964, com a promulgação da Lei nº 4.595. O Banco Central do Brasil também conhecido como BACEN é autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil. Composto por instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil (BB) e o Tesouro Nacional.

O Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, mediante o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as normas estabelecidas pela SUMOC e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial e Industrial. O Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel-moeda. Após a criação do Banco Central buscou-se dotar a instituição de mecanismos voltados para o desempenho do papel de "banco dos bancos". Em 1985 foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a separação das contas e das funções do BancoCentral, Banco do Brasil e Tesouro Nacional. Em 1986 foi extinta a conta movimento e o fornecimento de recursos do Banco Central ao Banco do Brasil passou a ser claramente identificado nos orçamentos das duas instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos que prejudicavam a atuação do Banco Central.

O processo de reordenamento financeiro governamental se estendeu até 1988, quando as funções de autoridade monetária foram transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o Banco Central, enquanto as atividades atípicas exercidas por esse último, como as relacionadas ao desenvolvimento e à administração da dívida pública federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional.

A instituição do Banco Central desempenha hoje papel crucial na política econômica do país, e portanto guarda relevante valor na organização financeira do país, sendo assim toda sua organização para o intuito de melhor aplicabilidade das normas e funções econômicas.

É de competência exclusiva do Banco Central do Brasil:

* Emitir papel moeda e moeda metálica

* Executar serviços de meio circulante

* Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais

* Realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras

* Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papeis

* Autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras

* Controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o corretofuncionamento do mercado cambial

ETAPA 3 – Passo 2

RESULMO DOS CAPITULOS 2 E 3 : Caderno da Comissão dos Valores Mobiliários

De acordo com a lei das S.A, todo o acionista de uma companhia tem direito de fiscalizar a gestão dos negócios a través do Conselho Fiscal que é um órgão existente em todas as companhias, mas nem sempre funciona.

O conselho Fiscal pode ser composto por 3 a 5 membros, indicados pela Assembléia Geral, poderão atuar no Conselho de acordo com a porcentagem no Capital Social, não poderão ser eleitos pessoas que esteja ligadas a administração ou sociedade controlada ou do mesmo grupo e nem alguém que tenha algum grau de parentesco com alguém da companhia. Esse é um órgão de grande importância dentro das companhias, pois serve para fiscalizar todo o trabalho dos administradores.

O Conselho pode requisitar informações aos administradores e auditores da companhia. É de extrema importância para os acionistas o direito de receber informações a re4speito da companhia e seus administradores. Dessa maneira os acionistas vão saber que as informações que recebem da companhia são verdadeiras e eficaz. Com isso os acionistas terão condições de proferir conscientemente o seu voto nas assembléias gerais.

A lei das S.A. deixa claro que as companhias têm obrigação de disponibilizar para os acionistas documentos e relatórios contendo informações sobre os negócios sociais.

Outro aspecto essencial do direito a informação esta relacionado com o dever imposto aosadministradores da companhia aberta de divulgar ao mercado qualquer ato ou fato ocorrido ou relacionado com os negócios da companhia, que possa influir de modo ponderável, na decisão dos acionistas e demais investidores de comprar, vender ou manter valores mobiliários emitidos pela companhia e de exercer quaisquer direito decorrentes da condição de titular de tais valores mobiliários. Os administradores só poderão deixar de dar informações consideradas relevantes se entenderem que a mesma porá em risco interesse legítimo da companhia.

ETAPA 4 PASSO 3

DEBÊNTURES

Debêntures são títulos que se ajustam perfeitamente às necessidades de captação das empresas.

Graças a sua flexibilidade, transformaram-se no mais importante instrumento de obtenção de recursos das companhias brasileiras.

Para apresentar as principais características