BANCO CENTRAL DO BRASIL

Banco Central do Brasil - Bacen

O Banco Central do Brasil foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, sua sede fica em Brasília, capital do País, e tem representações nas capitais dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará.

OBJETIVOS

• zelar pela adequada liquidez da economia;

• manter as reservas internacionais em nível adequado;

• estimular a formação de poupança;

• zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro.

ATRIBUIÇOES

• emitir papel-moeda e moeda metálica;

• executar os serviços do meio circulante;

• receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias;

• realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;

• regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;

• efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;

• exercer o controle de crédito;

• exercer a fiscalização das instituições financeiras;

• autorizar o funcionamento das instituições financeiras;

• estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras;

• vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e

• controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

BASE JURIDICA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DAS COMPETENCIAS DO BCB

O Banco Central do Brasil foi criado no dia 31 de dezembro de 1964, com a promulgação da Lei nº 4.595, e pela transformação da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) em autarquia federal. As atribuições, competências, composição da Diretoria e outros aspectos específicos do Banco Central foram estabelecidos pelo Capítulo II, arts. 8º a 16, da citada Lei nº 4.595/64.

A composição inicial da Diretoria, com 4 integrantes (1 presidente e 3 diretores) foi estabelecida no art. 14 da Lei 4.595/64. No período de 1965 a 1969, os diretores do Banco Central eram escolhidos entre os membros nomeados do Conselho Monetário Nacional.

A Lei nº 6.045, de 15 de maio de 1974, altera a composição da Diretoria para 6 membros (1 presidente e 5 diretores) e os diretores do Banco Central passam a ser nomeados pelo Presidente da República; além disto, deixam de ser membros do Conselho Monetário Nacional, participando das reuniões do CMN sem direito a voto.

O Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, altera a composição