O Papel De Estado Frente Aos Conflitos Migratórios Atuais.

( QUE PAPEL DEVE/DEVERIATER O ESTADO FRENTE AOS DESAFIOS MIGRATORIOS EM NIVEL GLOBAL? )

Os processos que desafiam a soberania estatal no controle dos fluxos internacionais de migrantes – como o poder de articulação dos grupos pró-imigração, o fenômeno da “causação cumulativa” e a força que o discurso dos direitos humanos assumiu na atualidade –, também precisam ser consideradas como contradições que permeiam os processos de elaboração e execução das políticas migratórias. Tais contradições representam outra variável decisiva para se pensar nos desafios que os Estados têm enfrentado no estabelecimento de suas políticas de migração.

As implicações sociopolíticas, econômicas e culturais desse processo têm levado os Estados a reorientar seu papel no controle das fronteiras. Muitas vezes, a aparente fragilidade política dos Estados no controle dos imigrantes é, na verdade, uma eficiente forma de ação política, “uma vez que existem setores na sociedade que são beneficiados pela existência de indivíduos com uma situação jurídica frágil e pouca capacidade de organização, como os imigrantes ilegais, por exemplo,” (Reis, 2007, p.20).

De acordo com Castells e Sassen “o Estado está perdendo muito sua autonomia decisória frente a outros atores, sobretudo frente às empresas transnacionais, mas não está perdendo sua influência”, pois ainda hoje o Estado é quem dá a última palavra no contexto das políticas migratórias, não existindo nenhuma instituição capaz de obrigar os Estados a aceitarem imigrantes em seu território. No entanto, as Fronteiras mesmo sob vigilância e controle constante dos Estados, ainda permanecem permeáveis, seja aos imigrantes indocumentados ou às exceções legais, o que demonstra a dificuldade dos Estados em controlar os fluxos migratórios. Como não conseguem impedir de forma efetiva a entrada de imigrantes “indesejados”, os Estados recorrem de forma paliativa a tais programas com o intuito de aumentar a receita de impostos, combater a economia informal e melhor integrar a população imigrante.

A problematização dos impactos positivos das migrações internacionais implica entrar em um terreno movediço, que depende fundamentalmente do ponto de vista e interesses de grupos não estatais, tais como das ONGs em defesa dos direitos humanos, das empresas interessadas na mão de obra imigrante e da opinião pública dos países de destino.

Os atuais movimentos migratórios sugerem a emergência de novas formas de cidadania, a partir dessa perspectiva, percebe-se o porquê da ênfase que Reis (2007) dá à necessidade de participação dos imigrantes no sistema político do contexto da sociedade de recepção, pois “[...] na ausência da igualdade formal e do compartilhamento de direitos políticos, os imigrantes serão sempre parte do ‘outro’ e, portanto, estarão sempre sujeitos à perda de direitos e até mesmo à expulsão” (REIS, 2007, p.20).

Habermas (1995), também enfatiza que apesar de estarmos longe de alcançar uma cidadania pós-nacional, ela não é mais uma “mera fantasia”. Assim, os Estados encontram-se frente a novos desafios referentes à configuração das políticas migratórias, tendo de considerar a dinâmica atual imprimida pelo processo de globalização referente aos fluxos migratórios.

O que se observa, então, é