O Papel Social Das Empresas E A Inclusão Digital

1 INTRODUÇÃO

1.1 Âmbito

O desenvolvimento social é, assumidamente, uma preocupação estratégica, segundo o atual discurso político no Brasil. No entanto, caracteriza-se por ser uma problemática que remonta ao período colonial, quando se dá início a um modelo político e econômico assente na exploração da mão-de-obra escrava, levada a cabo por latifundiários que historicamente formavam a base política do regime monárquico.

O latifúndio no Brasil é resultado de um modelo básico de ocupação ao longo da faixa costeira, distribuído em 12 capitanias hereditárias, doadas a famílias de nobres com plenos poderes sobre o território, que concediam parte dos seus domínios aos colonos, os quais se instalavam para explorar comercialmente a cultura do açúcar, cujo mercado encontrava-se em grande expansão na Europa [Prado Jr., 1956:33].

Este tipo de ocupação constituía-se em fonte de mão-de-obra livre empregada para o trabalho na lavoura de cana e na produção de gêneros básicos para alimentar a mão-de-obra escrava. A riqueza gerada pela cultura do açúcar, pela exploração do ouro, e posteriormente da borracha concentrava-se nas mãos de uma pequena elite rural, que reproduzia no país os padrões europeus de consumo e de vida, enquanto a maioria tentava a sobrevivência em condições precárias, sem ou com pouco acesso aos progressos produzidos a cada surto de desenvolvimento, o que consolidou, ainda no período colonial, não apenas a problemática questão social, mas também a concentração fundiária que marcaria profundamente a dinâmica agrária no Brasil.

Com a abolição da escravatura, aprovada pelo Parlamento, em 13 de maio de 1888, foi assinalado um marco fundamental no esforço de dar à economia brasileira condições mínimas para acompanhar o modelo de desenvolvimento capitalista mundial. Entretanto, a abolição da escravatura não provocou nenhuma transformação radical na sociedade brasileira da época, pelo contrário, durante as décadas que se seguiram, a vida econômica permaneceria apoiada na grande propriedade agroexportadora [Cunha, 1999:556]. Alteraram-se apenas as relações de trabalho, enquanto a estrutura fundiária permaneceu inalterada.

A abolição da escravatura não significou nenhuma emancipação efetiva para a população até então escrava, abandonada pelos abolicionistas, pouco interessados no destino dos recém-libertos após a Lei Áurea. Os ex-escravos, sem contar com uma legislação que os integrasse à sociedade, foram abandonados à própria sorte, passando a constituir o contingente marginalizado das favelas e dos bairros pobres nas grandes cidades.

Durante o Brasil republicano, mais precisamente até finais da década de 20 do século XX, a economia brasileira tinha como principais atividades as plantações de café, destinado ao mercado internacional; a pecuária e a agricultura de subsistência. A posse das terras produtivas permanecia, em grande parte, nas mãos de uma pequena elite, que as tinham conseguido através de concessões políticas ou por herança. A mão-de-obra necessária provinha dos descendentes de escravos que trabalhavam como arrendatários, até o momento da chegada dos imigrantes europeus e japoneses, que foram instalados, sobretudo, nas regiões Sul e Sudeste do país.

A chegada da mão-de-obra imigrante também não constituiu mudanças profundas nas relações de trabalho. Não contavam com legislação que os amparasse face ao mercado de trabalho e ficavam à mercê dos contratos impostos pelos latifundiários que cobravam uma parte de tudo o que era produzido por essas famílias [Reis, 1999 apud Schwartzman, 2004:3].

Ao longo do primeiro governo de Getúlio Vargas é que o país viu surgir, por força de Lei, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930. Vieram, logo em seguida, as leis de proteção ao trabalhador e a legalização dos sindicatos. Regulamentaram-se o trabalho das mulheres e menores, a concessão de férias e o limite de oito horas para a jornada de trabalho. No mesmo ano, surgiu o Ministério da Saúde e Educação, norteado pelo objetivo de formar uma população intelectualmente mais bem preparada. Para isto, foi iniciada a criação de uma grande rede nacional de ensino público e gratuito. Foi estabelecido o ensino em dois ciclos, a freqüência obrigatória e a exigência de diploma de nível secundário para o ingresso no ensino superior. Este ambiente de novidades favoreceu ao surgimento das universidades federais. O objetivo central deste novo ministério era proporcionar um maior acesso à educação de qualidade face às diferenças sociais que já se acentuavam entre a sociedade da época [Cunha, 1999:691].

Os reflexos das medidas tomadas durante o governo de Getúlio Vargas resultaram em otimismo ao longo do governo de Juscelino Kubitschek, que em meados de 1956 apresentou o seu Plano de Metas, financiado com empréstimos internacionais, com objetivos que abrangiam a modernização dos setores de produção de energia elétrica, transporte, indústria de base, educação e a construção da cidade de Brasília, nova capital administrativa do país [Cunha, 1999:725]. A meta governamental era crescer “cinqüenta anos em cinco”. Como resultado, edificou-se entre as décadas de 30 e 50 uma economia industrial diversificada, apoiada na grande empresa nacional e no capital internacional sob a forma de investimentos diretos, principalmente no setor da construção civil.

Ao longo do século XX, sobretudo no período pós-Segunda Guerra Mundial, o país havia se transformado numa economia urbana, industrial e com elevada geração de empregos,