O Que são Os Direitos Humanos?

O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS?

Os Direitos Humanos são direitos relacionados à dignidade da pessoa humana. Logo, estes não vigoram por que o Estado o “Fez” ou o “Quer”, mas sim por um longo processo sociocultural de convenção humana.

Os primeiros direitos humanos, que surgiram no século XVIII, são os chamados direitos civis e políticos. Os sujeitos destes direitos são os indivíduos; objetos sobre os quais eles versam, por sua vez, são as liberdades individuais (liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, liberdade de crença etc.). Por isso mesmo os direitos civis e políticos são também conhecidos como “direitos-liberdade”.

No século XIX, por sua vez, apareceram os direitos sociais, econômicos e culturais, cujos sujeitos são também os indivíduos, só que agora considerados do ponto de vista coletivo e no plano da distribuição dos recursos sociais. São os chamados “direitos-prestação”, posto que exigem uma intervenção por parte do Estado de maneira a suprir as necessidades mais básicas dos indivíduos e a propiciar o próprio exercício das liberdades individuais.

No século XX, houve a expansão dos direitos humanos, sendo considerado o século de maior produtividade. Nele surgiram os “direitos difusos”, assim denominados porque não têm um sujeito específico, mas interessam à humanidade como um todo.

Na atualidade os direitos humanos vislumbram o indivíduo de forma particular, estando este inserido no contexto social, contudo portador de necessidades específicas. Surge então as expressões: Direito da Criança, Direito da Mulher, Direito do Trabalho, etc.

Nota-se então que os direitos humanos são os direitos de todos os povos, independentemente de raça, sexo, religião, cor ou nacionalidade. Sendo todos na condição de seres humanos responsáveis efetivação dessa importante ferramenta de combate à crueldade, a maldade e a banalização da violência por questões diversas e incoerentes.