O Que é Política Social?

O que é Política Social

Aquele por mim escolhido reflete a preocupação de abordar a articulação entre políticos e economia, no seu conjunto, nas sociedades capitalistas. Viso apresentar a dinâmica das políticas sociais no desenvolvimento e crise do capitalismo e das lutas sociais.

No nosso dia-a-dia entramos constantemente em contato com as políticas sociais. Não é só a saúde, a educação e a habitação que compõem as políticas sociais. Cada dia surgem novos programas de assistência ao estudante, ao velho, ao índio, à criança, à mulher, ao deficiente, ao doente, ao prisioneiro, ás cidades. (pág. 09)

Getúlio Vargas, chefe do governo de 1930 a 1945 e de 1950 a 1954, colocava em seus pronunciamentos a ideia da colaboração entre patrões e empregados para apresentar suas políticas sociais. (pág. 13)

A ideologia da colaboração está ligada à de proteção social. Esta, na fala dos políticos, visa dar o sentimento de segurança e garantias aos "mais fracos" da sociedade, aos mais desprotegidos, aos carentes, aos marginalizados, aos pobres.

Nesse discurso, a sociedade aparece dividida entre fracos e fortes, pobres e ricos, favorecidos e desfavorecidos pela sorte, encobrindo-se as divisões mais profundas entre exploradores e explorados, dominadores e dominados. (pág. 14)

As ideias de colaborações de classes e proteção social foram muito defendidas pela igreja Católica nas Encíclicas Papais. Leão XIII, em 1891, escreveu uma encíclica, chamada Rerum Novarum, em que postula a proteção aos trabalhadores através de certas reformas sociais, como a adoração de um "salário justo", de benefícios sociais e de organizações sindicais. (pág. 15)

O papa, ao mesmo tempo, defende intransigentemente a propriedade privada dos meios de produção, aceita a divisão da sociedade entre indefesos e fortes e combate o conceito de luta de classes. Segundo o papa, a proteção ao trabalhador seria uma forma de harmonizar os ricos com os pobres.

Além de fazer o povo aceitar e, portanto, legitimar essas intervenções do Estado e de seus agentes, esses discursos fazem a população acreditar na bondade do sistema e no fracasso individual. A falta de assistência educacional, a falta de nutrição e saúde, a falta de moradia, a falta de emprego, de lazer, a falta de roupas e alimentos, ou seja, a doença, o desemprego e a fome são atribuídos a falhas individuais ou à ausência de sorte na vida, pois com as políticas sociais o sistema surge como atuante e preocupado com todos. (pág. 17)

Todos os programas sociais vindos de cima para baixo são pagos e financiados pelos próprios trabalhadores e se inscrevem num contexto muito mais complexo, que os discursos nem sequer prenunciam, ou melhor, distorcem e camuflam. (pág. 18)

O tratado de Versalhes, no final da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), consagrou certos direitos trabalhistas e previdenciários, mas só ao final da Segunda Guerra (1939-1945) é que se generalizou o sistema de proteção social ao indivíduo nas ocasiões em que perdesse sua fonte de renda, exigisse uma suplementação temporária ou se preparasse para ingressar no mercado de trabalho, como é o caso do seguro-desemprego, do salário-família e da formação profissional. Esse sistema de seguridade social garante serviços e benefícios do Estado ao cidadão, desde seu nascimento até sua morte, a partir de contribuições especificas em lei. É chamado por uns de Welfare State ou Estado de Bem-Estar e, por outros, Estado de providência ou Estado Assistencial, pelo qual o Estado garante ao cidadão a oportunidade de acesso gratuito a certos serviços e a prestação de benefícios mínimos para todos.

O cidadão é um sujeito de direitos sociais que tem igualdade de tratamento perante as políticas sociais existentes. Entretanto, tal igualdade, no âmbito das políticas sociais, refere-se a um mínimo de garantias para manter a subsistência do indivíduo. Não altera a distribuição da renda, pois tanto os ricos como os pobres recebem, os subsídios universais de infância ou velhice. A cidadania é o conhecimento da soberania da nação sobre o estado, do povo sobre o governo, da sociedade civil sobre as instituições. (pág. 20)

Nesse confronto é que os trabalhadores e seus aliados conseguem melhorar as condições de vida e de trabalho com a obtenção de serviços e benefícios de saúde, previdência e assistência que são regulados pelo Estado nos limites estruturais das relações de produção. Os gastos estatais na área social compensam, assim, certas perdas e desgaste da força de trabalho e possibilitam sua reprodução num nível que ao mesmo tempo garanta a produção e a paz social e não modifique a relação fundamental entre os donos dos meios de produção e os assalariados.

As políticas sociais compreendem não só a reprodução de força de trabalho diretamente ligado à produção, mas também daquela que está excluída do