O Recurso Extraordinário

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___° Vara de Família da Comarca de “Cidade” – “Estado”

 

 

        ALFREDO ..., brasileiro, casado, profissão, portador de CPF 000.000.000-00 e RG 000.000 – xx/xx, endereço completo, Bairro, Cidade – UF, CEP 00000-000, telefones: (DDD) 00000-0000, e ALINE, brasileira, casada, profissão, portadora de CPF 000.000.000-00 e RG 000.000 – xx/xx, endereço completo, Bairro, Cidade – UF, CEP 00000-000, telefones: (DDD) 00000-0000, casados entre si pelo regime comunhão parcial de bens, vem por sua advogado adiante assinado, legalmente constituído nos termos do instrumento de procuração em anexo, com Escritório endereço completo, nº 000, Bairro, Cidade – UF, CEP 00000-000, e endereço de email: ..., onde receberá notificações, com respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

expondo e requerendo o que se segue:

I- DO CASAMENTO

        Os requerentes são casados há 20 anos, onde dentro deste tiverem um filho que se encontra atuamente e maior idade.

        Ocorre que com o desgaste da relação ALINE e ALFREDO decidiram solicitar o divórcio, para que assim continuem com a relação amistosa que existe, de onde vem este por meio consensual, sem que haja nenhum tipo de conflito.

         Data vênia, ALINE se encontra no seu sexto mês de gravidez, do segundo filho do casal, e estes decidem renunciarem a prestação de alimentos entre sí, contendo somente a separação de bens para que possa ser feita.

DOS BENS E SUA PARTILHA: O casal divorciando contraiu matrimonio através do regime de comunhão parcial de bens, conforme escritura de pacto antenupcial, lavrada no Cartório XXXXX, 0º Ofício de notas de “Cidade” – “UF”, Livro 00, Folhas 000, 00/00/0000.

DO PEDIDO E DOS REQUERIMENTOS

Posto isto, requer a Vossa Excelência a homologação da presente Ação de Divórcio Consensual em todos os seus termos, especialmente:

I) A total procedência desta Ação de divórcio consensual.

II) A convocação do representante do Ministério Público para tomar ciência do feito e acompanhar todos os atos, até a decisão final.

III) A expedição de competente ofício para averbar a homologação desta ação de divórcio na Certidão de Casamento lavrada no Livro de registros de casamentos nº B-00, fls. 000, sob o número 00000, do 0º Serviço Registral de Nascimentos, óbitos e Casamentos “XXXXX”, da Comarca de “Cidade”, Estado de “Estado” (Endereço: ..., 000, Bairro, Cidade – Estado, CEP 00000-000, Telefone (DDD) 00000-0000);

        Protestando provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, em especial pela juntada de documentos e oitiva de testemunhas.

        Dá-se à causa o valor de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso) para efeitos meramente fiscais.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

Nome do Advogado

[Número de Inscrição na OAB]

Rol de Testemunhas

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