O Serviço Social Nos Municipios

01 – INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo apresentar os resultados de uma pesquisa sobre as contribuições e limitações da assistência social. “O assistente social não tem sido um profissional autônomo, que exerça independentemente de suas atividades, dispondo das condições materiais e técnicas para o exercício de seu trabalho e do completo controle sobre o mesmo”. (IAMAMOTO,2006-P.80)

Os assistentes sociais trabalhavam com a “questão social” nas mais variadas expressões cotidianas no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na assistência publica com crianças e adolescente entre outros. Procuram interpretar novas mediações por meio da qual se expressa á questão social, ou seja, compreender a sua gênese e as suas características para o seu enfretamento.

Procuram compreender as novas bases de produção da questão social e a conhecer a subjetividade de seu trabalho, que não é material, mas é social. A transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa, vem consolidar definitivamente a responsabilidade do estado brasileiro no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada, através de movimentos sociais e entidades de assistência social.

02 – DESENVOLVIMENTO

A assistência social é uma política social que integra a seguraridade social brasileira, de caráter não contributivo. Por meio das ações da mesma é possível garantir o acesso e recursos mínimos e provimento de condições para atender as contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. A política de assistência social tem como fundamento legal a constituição federal brasileira (1988), a lei orgânica da assistência social (1993), além de normas portarias, decretos, entre outros dispositivos.

A atuação da política de assistência social se realiza de forma integrada as demais políticas setoriais e se organiza por meio do sistema único de assistência social (suas). O suas é organizado em níveis de proteção social básica e proteção social especial de modo a atender as demandas dos cidadãos de acordo com o nível de complexidade. Existem vários campos de atuação dos assistentes sociais dentre elas podemos destacar: Cras, Creas, Bolsa Família, PETI, Saúde, Educação, Empresas, assessoria e consultoria, ONGs, judiciários, loas, e etc.

Convém salientar que os serviços, programas, projetos e benefícios passam a ser definidos pelo seu grau de complexidade em relação à proteção social, que é uma forma institucionalizada, pública ou privada,que as sociedades se utilizam para proteger seus membros em decorrência da velhice,doenças,privações,fatalidades, abandono, violência domiciliar, violência sexual, subemprego, ou trabalho precário ou nenhum acesso aos bens de serviços sociais.

Assistência Social é um dos três componentes do sistema de Seguridade Social no Brasil. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição brasileira nos artigos 203 e 204, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

O loas ao se considerar as condições políticas e institucionais, reunidas nestes quase 20 anos de loas, cabe relembrar aos avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e da responsabilidade do estado.

A última década significou a ampliação do reconhecimento pelo estado, no esteio da luta da sociedade brasileira, dos direitos de crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiências. Observa-se um crescimento progressivo dos gastos público nas três espera de governo no campo de assistência social.

A alta capitalidade industrial descentralizou, alcançadas com a implementação de secretária própria na grande maioria os municípios do país mais de 4.500, e em todos os estados da federação e no distrito federal,reflete uma expressiva capacidade de construção e assimilação progressiva de procedimentos técnicos e operacionais,homogênio e simétricos para a prestação dos serviços socioassistências para o financiamento e para a gestação da política de assistência social em seus diferentes níveis governamentais: união, estado, distrito federal e municípios.

A IV conferência nacional de assistência social realizada em dezembro de 2003, em Brasília apontou como principal deliberação a construção e implementação do sistema único da assistência social - SUAS requisito essencial do loas para a efetividade da mesma para a política pública.

O SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistencais. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade. Pressupõe, ainda, gestão compartilhada, co-financiamento da política pelas três esferas de governo e definição clara das competências técnicas-políticas da união, estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação e mobilização da sociedade civil, e estes têm o papel efetivo na sua implantação e implementação.

O SUAS materializa o conteúdo da LOAS, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social.

O SUAS define e organiza os elementos essências e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitado a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede sócio-assistencial.

Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados, segundo as seguintes referências: Vigilância Social, Proteção Social e Defesa Social e Institucional:

A vigilância é uma área de gestão da informação dedicada a apoiar as atividades de planejamento, supervisão e execução dos serviços socioassistencais. Trabalha através do fornecimento de dados, indicadores e análises que contribuam para efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social.

Proteção Social é a segurança de sobrevivência