A criação de uma metodologia de processo de monitoramento e avaliação da rede social de serviços de assistência do município

PLANO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

ELDORADO-MS

2011

1. Apresentação

O Plano de Monitoramento e Avaliação é uma forma de controle social que possui elementos essenciais á gestão das Políticas Públicas de Assistência Social que busca acompanhar a aplicação dos recursos e benefícios da proteção social não contributiva.

Esta ação visa fortalecer a atuação do Órgão Gestor, do Conselho Municipal de Assistência Social e da ICS/PBF sob o controle do CMAS no exercício do controle social dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferências de renda e das políticas em relação a seus objetivos e metas.

O Monitoramento e Avaliação serão realizados através de indicadores, construídos a partir de diversas fontes de dados, que disponibilizará informações sobre o desenvolvimento das ações implantadas, tanto por meio de procedimentos a distância ou “in loco”.

2. Justificativa

A Política Nacional de Assistência Social prevê o ordenamento das atividades continuadas que visam a melhoria da população numa rede, de acordo com os níveis de proteção social. Neste sentido, este programa irá monitorar e avaliar a rede socioassistencial existente no Município de Eldorado para que seja eficaz e eficiente, existindo uma relação de parceria entre a equipe de monitoramento e os programas, projetos e serviços socioassistenciais (tanto as governamentais como as não-governamentais).

3. Objetivos

3.1 Objetivo Geral

- Instituir a metodologia do Processo de Monitoramento e Avaliação da Rede de Serviços Socioassistenciais do Município, de forma que o mesmo possa ser sistemático e continuo.

3.2 Objetivos Específicos

- Conhecer a rede, suas características, suas potencialidades, deficiências e os recursos que dispõem com vistas a um aperfeiçoamento;

- Acompanhar de forma sistemática os serviços oferecidos pelas instituições sociais governamentais e não-governamentais do município, objetivando a adequação dos mesmos às necessidades sociais da população e ao modelo da Política Nacional de Assistência Social.

- Oferecer subsídios teórico-metodológicos aos conselhos e ao próprio gestor municipal na tomada de decisões quanto a ajustes e reformulações de suas ações em face de objetivos da própria política e/ou de setores atingidos;

- Formar uma equipe de monitoramento e avaliação em parceria com o CMAS, para realizar as ações e as apresentar para o Conselho Municipal de Assistência Social e toda a rede socioassistencial;

- Aumentar a transparência e a visibilidade do conjunto de ações e recursos utilizados, tornando-o acessível à comunidade local, favorecendo a participação e controle social;

4. Metodologia

4.1. Procedimentos

Em acordo com as normas da Política Pública