O problema da reestruturação do aparelho organizacional do Еstado brasileiro
Artigo: O problema da reestruturação do aparelho organizacional do Еstado brasileiro. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: iagoeandreza • 3/11/2014 • Artigo • 1.380 Palavras (6 Páginas) • 274 Visualizações
Apresentação
Marcelo Barros
Secretário da Administração do Estado da Bahia
O Estado brasileiro tem enfrentado o desafio de reestruturar o
seu aparato organizacional em face das mudanças sistemáticas dos
padrões tecnológicos, do recrudescimento do processo de
globalização e da instabilidade dos mercados, dada a atual
importância conferida aos fluxos financeiros internacionais.
Nesse contexto, até certo ponto adverso, superar os pontos de
estrangulamento das economias nacionais e regionais torna-se tarefa
prioritária, exigindo de nós, agentes públicos, pensar o Estado e a
sua máquina administrativa de forma compartilhada com a sociedade.
A solução imediata encontrada pelos governantes foi a adoção
de um modelo de gestão neo-conservador, com reformas
econômicas voltadas para o mercado. Os resultados foram positivos,
na medida em que se superaram os aspectos agudos da crise; mas
não se retomou o crescimento. A premissa do ideal de um Estado
Mínimo, ao qual cabe apenas garantir os direitos de propriedade,
deixando ao mercado a total coordenação da economia, é uma
utopia. Em primeiro lugar porque, tanto nos países desenvolvidos
quanto naqueles em desenvolvimento, esse Estado Mínimo não é
uma realidade ou possibilidade política. Em segundo lugar, porque
Estado e mercado são complementares e não opções mutuamente
excludentes. As limitações da intervenção estatal são evidentes, mas
o papel estratégico que as políticas desempenham no capitalismo
contemporâneo é tão importante, que se torna irrealista propor
que sejam substituídas pela coordenação pura do mercado.
Assim, no início dos anos 90, começa a Reconstrução do Estado,
balizada em restabelecer o equilíbrio fiscal e equilibrar o balanço de
pagamentos, assegurar direitos sociais justos e buscar a competitividade.
Reformar o Estado significa, antes de tudo, abandonar visões
do passado de um estado assistencialista e paternalista, de um Estado
que, por força das circunstâncias, concentrava-se em larga medida
na ação direta para a produção de bens e serviços. Atualmente,
além desse papel de determinar os caminhos nacionais e, de certa8 Cadernos Flem VI – Gestão Pública
maneira, de apontar metas que sejam compatíveis com os desejos
da sociedade, o Estado deve também se concentrar na prestação de
serviços básicos à população - educação, saúde, segurança,
saneamento, entre outros. E, para realizar bem esta tarefa, é preciso
que o Estado se reorganize, sendo necessário adotar critérios de gestão
capazes de reduzir custos, buscar maior articulação com a sociedade,
definir prioridades democraticamente e cobrar resultados.
Dentro deste contexto internacional de reformar os estados
em busca da eficiência, eficácia e efetividade, a Bahia tem
demonstrado uma forte institucionalização da função administração.
Considerando a década de 30 como um marco para o entendimento
do processo de modernização da administração pública, cuja
trajetória, a partir de então, revela diversos modelos organizacionais,
de acordo com as variáveis políticas, sociais e econômicas, essa
função administração vem sendo responsável pela organização,
planejamento, direção e controle nas organizações públicas, com a
normatização, procedimentos e demais instrumentos da gestão.
Nas comemorações dos 20 anos de criação da Secretaria da
Administração do Estado da Bahia, merece destaque a forma como
esses temas têm sido abordados. Nessas duas décadas de existência,
essa Pasta tem assumido papel importante de apoio ao aparato
governamental na execução das políticas públicas.
Acreditando na capacidade do Estado de se adaptar e modificar
as suas estruturas continuamente, enquanto organismo que, em
conjunto com a sociedade, cria uma rede de relacionamentos a
serviço do cidadão, insere-se no contexto das comemorações pelos
20 anos a idéia de reunir neste Caderno, as energias de profissionais
que vêm contribuindo com suas idéias e experiências no processo
de rompimento do Estado burocrático.
Esta edição especial apresenta textos que descrevem a função
administração no Estado da Bahia, seus arcabouços teóricos, modelos
gerenciais e o aparato tecnológico que permeiam as relações entre o
Estado e a sociedade civil. Há uma convergência de idéias sobre a
importância do novo papel a ser desempenhado pelo Estado e a
necessidade
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