ORÇAMENTO GERAL

O orçamento é um projeto em detalhe dos resultados de um programa oficial de operações, com base em uma eficiência razoável. Embora o âmbito de “eficiência razoável” é indeterminado e depende da interpretação da diretiva política, deve-se afirmar que um projeto não deve ser confundido com um orçamento, enquanto não tenha prevista a correção de determinadas situações para obter a economia e redução de custos excessiva.

Geralmente ligados à área de finanças e economia. O orçamento é, neste sentido, a quantidade de dinheiro estimada necessária para atender a certas despesas, sejam estas despesas de uma empresa, organização, família, etc.

Por exemplo, uma renda familiar estimada nas despesas a qual conclui que tem um orçamento de US$ 1.000 por mês. Isto significa que os custos mensais não poderão exceder essa quantia, caso contrário, a família vai incorrer em dívidas. Desenvolver um orçamento ajuda nestes casos, para atingir as metas de poupança e para controlar o desenvolvimento da economia familiar e logicamente no caso empresarial.

Outro exemplo de orçamento pode ser visto nas viagens, quando os turistas decidem viajar com determinada quantia de dinheiro e ele sabe que esse dinheiro é o dinheiro com o qual dispõe para atender às suas necessidades durante o tempo que esteja planejado. Se um viajante tem um orçamento de U$S 500 para umas férias de quatro dias, e no segundo dia já tem gastado uns U$S 400… ainda ficam dois dias para se manter, então, ao analisar os números o viajante vai perceber que tem que cortar as despesas para evitar a falta de dinheiro antes do fim da viagem.

O orçamento também é o cálculo antecipado do custo de uma obra ou a despesa que vai gerar um projeto: “Ontem, o eletricista estava em casa e me deixou o seu orçamento diz que a nova instalação será de U$S 150 “, “o nosso orçamento para o criar um site é de U$S 200, excluindo os custos de manutenção mensal. ”

Orçamentos são ferramentas usadas tanto por pessoas físicas e jurídicas para a previsão das receitas e despesas de um determinado período de tempo, geralmente são feitos para um ano de prazo. O orçamento é um documento que permite definir as prioridades e avaliar a realização dos objetivos.

3- ORÇAMENTO GERAL

O Orçamento Geral do Estado é uma previsão das receitas e despesas anuais do Estado. Engloba o montante e a discriminação das despesas a efetuar, bem como a forma de as cobrir. Inclui ainda a autorização concedida à Administração Financeira para cobrar receitas e realizar despesas.

Qualquer Orçamento de Estado cumpre três conjuntos de funções: económicas (de racionalidade, já que permite uma melhor gestão dos dinheiros públicos, e de eficácia, pois permite ao Governo conhecer a política económica global do Estado), políticas (garante os direitos fundamentais dos cidadãos, ao impedir que sejam tributados sem autorização dos seus legítimos representantes, e o equilíbrio de poderes, já que, através do mecanismo de autorização política, a Assembleia da República pode controlar o Governo) e jurídicas (através de normas que permitem concretizar as funções de garantia que o Orçamento pretende prosseguir).

Existem cinco regras orçamentais clássicas, embora nem todas sejam atualmente seguidas com frequência:

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