OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BRASIL NA DECADA DE 1960 A 1980........ 4

2.1 A CONSTRUÇÃO DA POLITICA SOCIAL NO BRASIL.......................................5

3 MUDANÇAS SOCIAIS DO BRASIL NO PERÍODO DE 1960 A 1980.....................6

5 CONCLUSÃO 9

REFERENCIAS 10

1 INTRODUÇÃO

Na década de 1960 iniciou o processo de Renovação do serviço social, onde se resgata a fundamentação histórica e metodológica da profissão e os elementos próprios da reconceituação e renovação da contemporaneidade que se da através da reafirmação dos pressupostos ético-politico da categoria profissional que se emergiram após o rompimento com o conservadorismo tradicional. Abordamos alguns enfoques que marcaram a trajetória e as posturas do serviço social frente às políticas sociais bem como compreender o comportamento do grupo nos 20 anos de ditadura militar, ou seja, os períodos que compreendem entre 1960 a 1980. O desafio é definitivamente contundente, potencializar qualitativamente a prática do Serviço Social à luz dos princípios constitutivos também do movimento de Reforma Psiquiátrica, é reconhecer que o presente e futuro esperam profissionais que reconheçam as particularidades da política e a forma de organização dos serviços em saúde.

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2 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BRASIL NA DECADA DE 1960 A 1980

Em 1945 foi introduzido no país um novo cenário de intensa agitação econômica, política e social. Neste momento ocorreu o amadurecimento do movimento operário que desencadeou numa extensa agenda de reinvindicações. Os novos direitos sociais prescritos na nova Constituição promulgada em 1946 foram implementado no contexto da política populista, o que auxiliou na sua efetivação. A partir deste período até meados da década de 1960 ocorreram intensas lutas de classes e fortes disputas de projetos, que eram apresentados pelos diversos segmentos da sociedade civil ao Estado. Estes acontecimentos provocaram algumas modificações no âmbito da política social no país. (BEHRING e BOSCHETTI, 2006).

Na década de 1960 foi anunciada uma era de grandes transformações sociais. Movimentos sociais eram cada vez mais aparentes e abrangentes, produzindo relevante mobilização na sociedade. Estas mobilizações, porém não partiram apenas das classes populares. O pensamento conservador da época se sobrepôs aos apelos sociais e promoveu a instauração de uma ditadura militar. O surgimento deste regime transformou por completo a conjuntura política e social do país, antes favorável à ampliação dos movimentos sociais (SILVA, YASZBEK e GIOVANNI, 2008).

O panorama político do Brasil, implantado na ditadura militar a partir de 1964, trouxe grande retrocesso nos debates relacionados à questão social. A impossibilidade de defender direitos sociais a partir de manifestações populares devido à repressão governamental dificultou o acesso a melhorias na qualidade de vida da população através das expressões coletivas de sentimento e opinião. As iniciativas do Estado durante esse período refletiam o caráter conservador das ações sociais. O confronto entre os movimentos sociais populares e o governo militar, estava baseado em reivindicações políticas e sociais. A população pretendia obter a preservação de direitos adquiridos na legislação social ainda vigente e a expansão dos serviços destinados à população, com o objetivo de universalizar o seu acesso. Por outro lado, o governo orientava-se na busca de estabilidade social e afirmação da nova ordem política do país. O governo ditatorial centralizava os serviços e recursos das políticas sociais, estabelecendo um esgotamento das ações e responsabilidades dos governos regionais e locais, excluindo, portanto os Estados e municípios das decisões relacionadas às essas políticas. A questão social era introduzida no regime autocrático como ação estratégica de manutenção da estabilidade política e social no país. Além disso, neste período inexistiam discussões acerca de avaliação e monitoramento das políticas sociais e os mecanismos de controle público foram suprimidos. (SILVA, YASZBEK e GIOVANNI, 2008).

2.1 A CONSTRUÇÃO DA POLITICA SOCIAL NO BRASIL

Nas décadas de 1980 e 1990, o país enfrentou uma ampla agenda de reformas no que se refere à ação social do Estado, que teve como resultante mudanças significativas no perfil do SBPS. A Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob-responsabilidade estatal, com impactos relevantes no que diz respeito ao desenho das políticas, à definição dos beneficiários e dos benefícios. A ampliação das situações sociais reconhecidas como objeto de garantias legais de proteção e submetidas à regulamentação estatal implicaram significativa expansão da responsabilidade pública em face de vários problemas cujo enfrentamento se dava, parcial ou integralmente, no espaço privado. A intervenção estatal, regulamentada pelas leis complementares que normatizaram as determinações constitucionais, passou a referir-se a um terreno mais vasto da vida social, tanto com objetivos de equalizar o acesso a oportunidades, como de enfrentar condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza.

Entre os avanços da Constituição de 1988 na determinação da responsabilidade estatal em função da necessidade de proteção social dos cidadãos, pode-se destacar: i) a instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde; ii) o reconhecimento da obrigação do Estado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde em todos os níveis de complexidade; para tanto, o texto constitucional prevê a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão descentralizada e participativa; iii) o reconhecimento da assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas, e direito a uma renda de solidariedade por parte de idosos e portadores de deficiência em situação de extrema pobreza; iv) o reconhecimento