Os Processos De Planejamento Na Construção Das Políticas Sócias No Brasil

Os Processos de Planejamento na Construção das Políticas Sócias no Brasil

Planejar é buscar alcançar objetivos. O planejamento faz parte da vida das pessoas. Para Marx "o ato de planejar é inerente ao ser humano". Como humanos dotados da consciência antes de executar qualquer ato, ele já foi planejado mentalmente.

Assim, dentro do planejamento é importante a estratégia para alcançar os objetivos. Podemos entender que estratégia é uma maneira de construir viabilidade para um plano, elaborando, visando alcançar determinados objetivos.

A estratégia tem como característica a mudança num processo dinâmico e ajustável quando em sua implementação são detectados pontos que precisam ser repensados e estabelecem novas ações que deverão realizar-se para que estes ajustes aconteçam e tornem possível a concretização.

O planejamento social surge visando superar a maneira como era trabalhada a implementação no planejamento estratégico de forma dissociada da natureza do planejamento como um processo. A utilização do planejamento apenas por alguns profissionais excluía outros profissionais de sua implementação.

O planejamento social busca a participação dos vários níveis de profissionais existentes, ou ainda da própria sociedade, compartilhando diferentes saberes e diferentes ações.

A lógica do planejamento estratégico foi adotada pela área social, no momento em que se viu a necessidade de demonstrar claramente os benefícios que seriam gerados pela intervenção para toda a sociedade. Para isso, afirma, são necessárias metodologias e tecnologias sociais inovadoras que possam melhorar a efetividade dessas intervenções, diminuindo seus custos e, consequentemente, o preço a ser pago, por toda a sociedade.

1. Até a década passada, no Brasil as intervenções sociais efetivas, praticamente não existiam por causa da monopolização e centralização por parte do estado no processo de planejamento, se é que havia; e de implementação de políticas públicas e sociais.

Segundo Ferrarezzi (1997), com o surgimento de novos fatores sociais que reforçam e complementam o papel do Estado na formulação e implementação das políticas públicas, a situação está sendo revertida. Assim, constata-se que toda política pública possui um elemento político que lhe é inerente, mas também outro técnico.

Segundo Lozano e Martin (apud Baptista) é difícil estabelecer uma relação entre o técnico e político no processo de planejamento, pois as tomadas de decisões que geralmente depende do sentido político é encaminhado aos centros de decisões.

Para Baptista (2007) o planejamento social é revestido com uma dimensão política, pois este tem em seu cerne o processo contínuo de tomada de decisões, que são geralmente inscritas em relações de poder, que vai caracterizar o envolvimento de uma função política.

Ao se tratar de planejamento, a ênfase era dada aos aspectos técnico-operativos, desconhecendo, no seu processamento, as tensões e pressões embutidas nas relações dos diferentes sujeitos políticos em presença. Hoje, tem-se a certeza de que, para que o planejado se efetive na direção desejada, é fundamental que, além do conteúdo tradicional e de leitura da realidade para o planejamento da ação, sejam aliados à apreensão das condições subjetivas do ambiente em que ela ocorre.

A leitura da realidade, a percepção das dificuldades e também das potencialidades, buscando parcerias, compromissos, acordos, nos mostra a importância do caráter político do planejamento e a necessidade de operá-lo de uma perspectiva estratégica, onde além da competência teórico-prática e técnico-operativa, tem que ser desenvolvido também uma competência ético-política.

A atuação social deve ser sempre estratégica, definida a partir do entendimento da realidade em que se vive. O processamento dessa realidade o desenvolvimento de novas intervenções que contribuam para a consolidação de políticas públicas e sociais são diretrizes que oferecem a oportunidade de se viver em uma sociedade transformada, convivendo sob preceitos éticos e buscando a equidade social.

No planejamento social, podemos entender que o processo de decisões, oferece dados básicos da situação e necessidade sendo estes elementos de juízo para apreciar as situações e dados para aferição das tendências e projeções futuras. As dificuldades no entendimento da realidade com o que se deseja trabalhar, a falta de dados sobre os níveis reais das necessidades, a falta de vínculos com a política pública e a falta de uma organização gerencial ainda permeia muitas ações sociais e assistencialistas.

É necessário assumir uma postura política que permita romper com os paradigmas tradicionais e que possibilite refletir e tematizar as relações mais profundas da sociedade. Assim, o planejamento é um processo continuo e dinâmico, devendo ser analisado permanentemente, acompanhado pela adoção consciente da ação planejada que sendo uma decisão política necessita da alocação de recursos para a sua realização.

Pensar em Planejamento Social significa refletir sobre a mudança social controlada, antecipada, com determinação dos fins que se busca alcançar. Examinando o processo civilizatório, verifica-se que foi a partir da evolução do pensamento científico e, consequentemente do desenvolvimento tecnológico, que o homem tornou-se capaz de provocar, controlar e/ou dirigir a natureza. Posteriormente com as consequências do desenvolvimento social, necessitou intervir de forma a controlar e/ou minimizar os processos de mudanças sociais.

Com a Revolução Industrial aconteceu alterações profundas nos processos de produção, capital e trabalho. O quadro contextual apontava por grandes transformações no âmbito das políticas sociais e do Estado.

No início do século que apareceu, especificamente, na literatura científica a noção de planejamento (social e institucional/organizacional), quando certos clássicos como Taylor e Fayol estudaram o fenômeno organizacional. A Revolução Industrial, com efeito, deu origem ao estudo sistemático do trabalho e dos princípios da organização e do planejamento.

O planejamento social não deve ser entendido somente como uma mera ação técnico científica, ainda que pareça como tal, mas contendo em seu arcabouço constitutivo, componentes ideológicos e políticos que, no limite, apontam as próprias possibilidades de condução histórica.

Na emergência e consolidação do capitalismo havia um reordenamento dos agentes produtivos